Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira 22, o conselheiro-substituto do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Osmário Freire Guimarães, propôs ao plenário que a Segep (Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores) seja ouvida a respeito da licitação alvo de representação na corte por suspeita de irregularidades.
Aberta no ano passado, a concorrência tem como objeto a contratação de auditoria externa na folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta do Estado.
Ainda em 2019, por comprovadas irregularidades, a licitação chegou a ser suspensa, por decisão monocrática de Guimarães ratificada pelo plenário do tribunal. Contudo, segundo representação formulada pela empresa Maciel Auditores, de São Paulo, ao sanar as falhas anteriores a Segep teria inserido outras.
Na proposta de decisão apresentada, Osmário Guimarães acolheu parte do parecer do Ministério Público de Contas, no sentido de que o TCE-MA conheça a representação; cite os responsáveis pela licitação, para que se manifestem a respeito do caso; e apense os autos ao processo referente às irregularidades anteriores.
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ERRAMOS
Yuri Almeida – 13h51min – 24 de julho de 2020
Versão anterior deste texto afirmou, incorretamente, que Osmário Freire havia decidido ignorar a Unidade Técnica e o MP de Contas ao analisar o caso, e que os autos seriam apensados à prestação de contas da Segep. A informação correta é que o conselheiro-substituto apenas apresentou uma proposta de decisão para apreciação do pleno da corte de Contas, e o apensamento foi a processo anterior sobre a mesma licitação. O texto foi corrigido.
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