O desembargador federal Olindo Menezes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, negou pedido de liberdade feito em habeas corpus impetrado pela defesa da secretária municipal de Saúde de Miranda do Norte, Alexandra Oliveira Reis Aires.
Alexandra Reis foi presa na quarta-feira 5, na Operação Falsa Esperança, deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da CGU (Controladoria-Geral da União), por determinação do juízo da 1ª Vara Federal de São Luís. A investigação apura os crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Em decisão proferida nessa quinta 6, o desembargador do TRF-1 entendeu que estão justificados os motivos para a decretação de prisão temporária, “dada a instante necessidade de colher certas provas, orais e técnicas em regime de brevidade ou mesmo de urgência, sem ‘contaminação’ e mesmo para que não desapareçam”.
“Não tem relevância para a prisão temporária o fato de se tratar de paciente primária, com bons antecedentes e residência fixa, pois não se trata de prisão preventiva, cujos requisitos são distintos”, escreveu.
Também foram presos pela PF: Jomiel Jorge da Silva, sócio-proprietário da J J da Silva & Santos Ltda, a Ecosolar – Comércio, Projetos e Serviços, que teria sido utilizada pelo esquema criminoso; o secretário de Saúde de Bacabeira, Célio Teixeira de Almeida; e o secretário de Administração e Finanças de Santa Rita, Amaury Silva Santos Araújo —que chegou a ser declarado como foragido, mas se entregou na sede da Superintendência Regional da PF-MA, em São Luís, ainda no dia 5.
As defesas de Célio Almeida e Amaury Araújo também impetraram com habeas corpus pela liberdade dos secretários, mas houve redistribuição por prevenção em erro de material para Olindo Menezes, relator prevento do caso no TRF-1, que ainda não analisou os pedidos.
Segundo a Polícia Federal, a Operação Falsa Esperança tem como finalidade desarticular suposta associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo coronavírus pela Miranda do Norte, Bacabeira e Santa Rita. Comandam as gestões municipais, respectivamente, Eduardo Belfort (PSDB), Fernanda Gonçalo (PMN) e Hilton Gonçalo (Republicanos).
Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras, nunca foram efetivamente entregues. Todas as aquisições foram realizadas com a Ecosolar, localizada no Maiobão, Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar.
A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. No total de 69 registros no CNPJ (Cadastro de Nacional Pessoa Jurídica), as atividades secundárias da Ecosolar variam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.
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