O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), nomeou o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu Dias, para responder, cumulativamente, também pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), no lugar da vice-prefeita Esmênia Miranda.
Assinada desde o último dia 18, a nomeação só foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) apenas nessa quinta-feira 28, com atraso ainda não explicado de 10 dias.
Conforme mostrou o ATUAL7, Esmênia Miranda foi exonerada da Semed desde o último dia 14, após risco de perder o cargo de vice-prefeita de São Luís, por vacância. Pela Lei Orgânica do Município, para deixar a vice-prefeitura por um período superior a 15 dias, ela precisaria de autorização da Câmara de Vereadores.
Apesar de formada por um núcleo de advogados e ditos juristas, a gestão de Eduardo Braide reforçou o despreparo para o comando da cidade e não enviou o pedido aos vereadores no início do ano, como fez em relação a outros projetos já aprovados –o que só deve acontecer agora no início dos trabalhos legislativos, na próxima semana.
Além disso, mesmo já exonerada do cargo, Esmênia Miranda continuou atuando como titular da Semed, sem previsão legal. Participou até mesmo de uma reunião com o Ministério Público, em que foi discutido o plano de trabalho para a transição entre os anos letivos de 2020 e 2021. Em tese, ela pode ter cometido usurpação de função pública.
Formalmente procurada, a Prefeitura de São Luís não retornou o contato. No Twitter, após alegar que a falta de resposta foi por a solicitação não ter chegado até ele, e insistência do ATUAL7 por posicionamento da gestão municipal, o secretário municipal de Comunicação, Joaquim Haickel, acabou confirmando a atuação irregular da vice-prefeita na pasta. “Se ela está exonerada, não pode estar atuando como titular da Semed!”, disse.
Irritado com a repercussão da própria resposta, Haickel expôs ter sido aconselhado a ignorar este signatário. Por toda solicitação feita à prefeitura tratar de coisa pública, e não privada, se o secretário de Comunicação resolver seguir o conselho, estará incorrendo em improbidade administrativa.
O ATUAL7 também questionou o Ministério Público sobre a atuação de Esmênia Miranda como titular da Semed apesar de já fora do cargo, inclusive diretamente ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, mas não recebeu retorno até o momento.
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