Yuri Almeida

Favorecido por decreto legislativo não previsto na Constituição, o ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), Marcelo Tavares Silva, 49, tomou posse no TCE (Tribunal de Contas do Estado) por indicação da própria Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quinta-feira (2) com uma série de expectativas em torno de sua atuação e permanência na corte.

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, a cerimônia foi realizada em formado semipresencial, sob a condução do conselheiro presidente Washington Oliveira, com parte dos integrantes do pleno por via remota.

Embora convidado, Dino preferiu não participar do ato, tendo sido representado pelo secretário estadual de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago.

Tavares assumiu a vaga que era ocupada pelo ex-presidente do TCE-MA, Raimundo Nonato Lago, que deixou o cargo com a proximidade da aposentadoria compulsória. Na corte, será o responsável por julgar processos que têm como fiscalizados aliados de quando ele ainda exercia, até semana passada, o mandato parlamentar ou era responsável pela articulação do Palácio dos Leões com órgãos e entidades das outras esferas de governo e demais Poderes.

Entre as primeiras análises a fazer, por exemplo, consta uma representação contra a Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), responsável pela gestão do Porto do Itaqui.

Para assumir o cargo de conselheiro na corte de Contas maranhense, Marcelo Tavares renunciou ao mandato de deputado estadual, também nesta quinta, tendo sido efetivado em seu lugar Ariston Ribeiro de Sousa (Avante), que mesmo diretamente beneficiado participou diretamente do processo que inscrição para a vaga na cúpula do órgão de controle.

Apesar da posse no TCE-MA, há a possibilidade dele perder o cargo por eventual decisão do Poder Judiciário maranhense em mandado de segurança a ser impetrado pelo advogado Márcio dos Santos Rabelo. Ele teve a inscrição indeferida com base no polêmico decreto legislativo, e garantiu ao ATUAL7 que o recurso vai ser ofertado nesta sexta-feira (3), sob alegação de suposta ilegalidade e inconstitucionalidade do dispositivo que o tirou do certame.

A  superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, outra que teve a inscrição barrada pelo mesmo motivo, também estuda judicializar o caso.