Yuri Almeida

A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza nesta quarta-feira (1º) a eleição para a nova Mesa Diretora da Casa pelos próximos dois anos. O pleito terá início às 11h30, após a posse dos parlamentares.

Além da presidência, que representa a maior fonte de poder da Alema, a cúpula é formada por outros oito postos —1ª, 2ª, 3ª e 4ª vice-presidências; e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias.

A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativo da Casa. Os escolhidos para ocupá-la ficarão nos respectivos cargos até 31 de janeiro de 2025, caso nenhum seja reeleito para o mesmo ou outro cargo por mais dois anos, o que é permitido pela Constituição.

Vexatória, a eleição será a mais afetada pelo Palácio dos Leões desde a redemocratização, com ao menos dois dos cargos mais cobiçados da Mesa previamente definidos após interferência explícita, e até mesmo comemorada, pelo chefe do Executivo estadual.

Segundo a composição determinada pelo governador Carlos Brandão (PSB), os postos de presidente e 1º vice-presidente do Legislativo estadual pelo próximo biênio deverão ser ocupados, respectivamente, por Iracema Vale (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

Em relação aos demais cargos, ficou decidido que a 2ª vice-presidência será ocupada por Arnaldo Melo (PP); a 3ª vice-presidência, por Fabiana Vilar (PL); e a 4ª vice-presidência por Andreia Rezende (PSB).

Para o posto de 1º secretário, número três em ordem de importância na cúpula, inclusive com poderes sobre as finanças da Casa, será eleito Antônio Pereira (PSB); o 2º secretário, Roberto Costa (MDB), que também passará a ser ocupante do cargo de corregedor parlamentar; o 3º secretário, Osmar Filho (PDT), que também será o ouvidor-geral; e, por fim, o 4º secretário, Guilherme Paz (Patriota), também ouvidor-substituto e corregedor parlamentar substituto.

Devido à intromissão do mandatário do Estado, que de última hora tirou da disputa a candidatura de Ana do Gás (PCdoB) à 1ª vice-presidência, somado ao desleixo dos integrantes da única chapa registrada, denominada “União pelo Maranhão”, e integramente dos demais parlamentares apoiadores do grupo, a nova Mesa Diretora será irregular se for integrada por apenas três mulheres, conforme a composição registrada.

Ocorre que, segundo garantido por resolução administrativa aprovada no ano passado, já em vigor, pela exata proporção ao número de representantes da Casa, o total de 42 parlamentares, a bancada feminina deveria ocupar ao menos quatro cargos na nova cúpula, três assegurados às mulheres, e uma, às pessoas com deficiência.

Ao menos duas linhas de entendimento estão sendo adotadas, de forma distinta, para execução da manobra que incluiu um homem a mais do que o permitido na Mesa Diretora da nova legislatura, ambas imprecisas.

No juízo mais esdrúxulo, a deputada Andreia Rezende, única pessoa com deficiência da nova legislatura —que também almejava a 1ª vice-presidência, mas foi colocada pelos colegas em cargo de menor importância na chapa, a 4ª vice-presidência—, estaria ocupando formalmente em um único posto tanto uma das vagas reservadas à bancada feminina quanto à reservada às pessoas com deficiência. Ou seja, por ser mulher e PcD, em vez de uma cota ou outra, a parlamentar teria preenchido logo as duas de uma vez só, e satisfeito a obrigação legal das reservas diversas.

Em outra ponta, há a defesa enganosa de que a quarta vaga garantida às mulheres na nova cúpula da Alema estaria encerrada na ocupação da Procuradoria da Mulher por uma mulher. Pela própria definição, além de poder ser ocupada apenas pelas integrantes da bancada feminina, o órgão que tem como finalidade promover a igualdade de gênero bem como zelar pela participação das deputadas nas atividades da Assembleia Legislativa sequer faz parte da Mesa Diretora da Casa.

Até o momento, nem o autor da resolução legislativa desrespeitada, Neto Evangelista (União), nem a parlamentar já definida para permanecer como procuradora da Mulher na Casa, Daniella (PSB), se manifestaram publicamente sobre o assunto. Também segue em silêncio sobre a violação Iracema Vale, que será a primeira mulher a comandar a Alema em 188 anos de história do Legislativo maranhense.

Além de controlar um orçamento de R$ 535 milhões previstos para este ano e a pauta de votações do plenário, do direito de nomear mais pessoas para cargos comissionados e de ocupar um gabinete muito mais amplo que dos demais parlamentares, até 31 janeiro de 2025, a nova presidente da Alema passará a ser a segunda na linha sucessória ao Governo do Maranhão.

Também será a responsável por autorizar o andamento de eventuais pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo.

Rito

Conforme estabelecido pelo regimento interno, a sessão para a eleição da nova Mesa Diretora deve ser comandada pelo deputado reeleito com o maior número de legislaturas ou, na sua ausência, o mais idoso, também dentre os de maior número de mandatos.

Pela regra, deveria ser o deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa, com oito mandatos, ainda que não consecutivos. Contudo, uma restrição no próprio regimento impede que essa função seja exercida por candidatos a qualquer cargo para a eleição da Mesa. Neste caso, como Melo concorre à 2ª vice-presidência, comandará a sessão o deputado Hemetério Weba (PP), com quatro mandatos, também não consecutivos.

Não há prazo regimental para que os candidatos discursem, mas deve haver um acerto entre os integrantes da Casa para que um tempo de igual período seja concedido para cada.

A votação, em caso de chapa para todos os cargos, deve ser aberta e nominal. Para candidaturas avulsas a postos específicos, porém, como a de Yglésio Moyses (PSB) à 1ª vice-presidência, há brecha para que seja fechada.

Para ser eleito, o candidato precisa receber em primeiro turno o voto da maioria absoluta da Casa, ou seja, 22 votos; no segundo turno, ganha o que tiver mais votos, mas sem o mínimo.

Após a proclamação dos eleitos, a posse é imediata.

Os membros da Mesa não poderão fazer parte de liderança nem de Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.