Yuri Almeida

O primeiro nomeado no governo Carlos Brandão (PSB) a uma vaga de conselheiro no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Daniel Itapary Brandão, 37, tomou posse na corte nesta quinta-feira (16). No mandato, que é vitalício, ele terá direito a remuneração mensal de R$ 35,4 mil, fora penduricalhos.

“Os gestores maranhenses podem esperar de minha atuação o apoio a uma atividade que o TCE maranhense já desenvolve com eficiência: orientá-los sobre os aspectos do controle externo e a gestão pública”, declarou durante o ato.

Daniel é sobrinho do mandatário do Estado, o que favoreceu a indicação pelos deputados da Assembleia Legislativa, mas foi nomeado pela governadora interna Iracema Vale (PSB). Presidente da Alema por interferência de Brandão no Poder Legislativo estadual, ela assumiu a função temporariamente em razão de agenda institucional criada pelo tio do novo conselheiro, e ficou encarregada de cumprir a tarefa.

A manobra teve por objetivo evitar eventuais questionamentos sobre possível improbidade administrativa, por prática de nepotismo.

O novo conselheiro do TCE maranhense é filho de José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador e ex-prefeito de Colinas, reduto eleitoral da nova oligarquia maranhense –que, para vencer as eleições de 2022 e permanecer no controle do Palácio dos Leões, se aliou ao clã Sarney, oligarquia anterior que havia sido destronada com coadjuvação do próprio Carlos Brandão após domínio do Maranhão por cerca de 50 anos.

Em ambiente fechado e sem divulgação prévia, a cerimônia de posse contou com a presença de representantes dos três Poderes, membros do Ministério Público que atua junto ao TCE e convidados. A vaga tomada posse era do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que se aposentou voluntariamente do posto dois dias antes de completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória.

O novo presidente da corte de Contas, Marcelo Tavares, mesmo estando de férias, participou do ato.

Com a obrigatoriedade constitucional de idoneidade moral e reputação ilibada para o cargo desconsiderada, o novo conselheiro do TCE do Maranhão chega ao tribunal manchado pela participação direta, ainda não esclarecida por ele nem pelo tio governador, em uma trama de divisão de recursos oriundos de um pagamento recente feito pelo Governo do Estado. Além da suspeita de lobby e corrupção, o caso culminou no assassinato do empresário João Bosco, no ano passado, em São Luís.

Conforme noticiou o ATUAL7, em depoimento prestado à Polícia Civil, o assassino confesso Gilbson Júnior apontou o envolvimento direto de Daniel Itapary Brandão na reunião que culminou com o homicídio do empresário.

O encontro, segundo os autos do inquérito policial, foi promovido pelo próprio sobrinho do governador do Maranhão, que ligou para Júnior e marcou o local e horário para o acerto sobre a divisão do dinheiro pago pela gestão do tio, em operação financeira relâmpago, no valor de quase R$ 800 mil, a uma empresa contratada pela Seduc (Secretaria de Estado da Educação).

“Júnior, é melhor tu te reunir com [o vereador de São Luís] Beto Castro, pois tem um cara aqui [João Bosco] com ele, que tá totalmente desequilibrado, falando um monte de besteira e que tu tá correndo perigo. É bom vocês sentarem e resolver isso da melhor maneira”, teria dito o sobrinho do governador do Maranhão durante ligação, segundo o depoimento do assassino.

O local marcado, ainda segundo o depoimento do assassino, foi o Edifício Tech Office, na Avenida dos Holandeses, Ponta d’Areia, na capital, exatamente onde ocorreu a execução, durante uma reunião que também contou com a participação de Daniel Brandão.

Na única vez em que foi questionado sobre o assunto, durante a solenidade de posse do tio no governo maranhense, respondeu ao ATUAL7, de forma apressada e tom descortês, que não teve qualquer atuação na tramoia.

“Invenção de campanha”, disse, em referência às cobranças sobre o caso a Carlos Brandão durante o período eleitoral.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.