O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afastou cautelarmente do cargo nesta terça-feira (31) os desembargadores Guerreiro Júnior e Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão foi tomada na abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar) sobre as obras do Fórum de Imperatriz.

Segundo o CNJ, contra Guerreiro Júnior, pesam suspeitas de envolvimento em irregularidades no projeto básico da obra, no processo licitatório e na execução do contrato de prestação de serviços, além de questões orçamentárias e financeiras. Já contra Bayma Araújo, há suspeita de influência do desembargador no processo de doação do terreno onde deveria ter sido construído o Fórum e durante o processo de acompanhamento da obra, com suposto objetivo de satisfazer interesse pessoal e/ou de terceiros.

Ao decidir pela instauração da investigação interna, os conselheiros do CNJ deixaram de fora apenas o desembargador Cleones Cunha, com base em parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou, no bojo de uma auditoria sobre o caso, ausência de indícios contra o magistrado.

Com orçamento, à época, de R$ 147,4 milhões, o contrato foi assinado em 5 de junho de 2013, com empreiteira LN Incorporações Imobiliária, de São Luís, e a obra deveria ter sido entregue e inaugurada 18 meses depois.

Em meio à auditoria do TCE-MA, porém, ficou paralisada e o local, que fica ao lado do prédio da Promotoria de Justiça de Imperatriz, foi tomado pelo mato.

Mais de R$ 75 milhões foram desembolsados dos cofres do Poder Judiciário maranhense para a construção.

À época da assinatura do contrato, o TJ-MA era comandado por Guerreiro Júnior. Desde então, passaram pelo comando da corte maranhense Cleonice Freire (já falecida), Cleones Cunha, Joaquim Figueiredo e Lourival Serejo. Atualmente, o Palácio de Justiça Clóvis Bevilacqua está sob a presidência do desembargador Paulo Velten, que fica no cargo até o próximo ano, e só determinou a retomada a obra após acordo com o CNJ.