Yuri Almeida

O governo Carlos Brandão (PSB) passou a divulgar no Portal da Transparência a destinação das emendas parlamentares. A boa prática atende a decreto assinado pelo mandatário em março deste ano.

Fato histórico, é a primeira vez que a destinação dessa verba é publicada em transparência ativa, como são chamadas as informações disponibilizadas pelo poder público para fácil acesso pelo cidadão, independentemente de solicitação, fortalecendo o controle social.

Até o momento, estão divulgados apenas dados referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021, 2022 e 2023. No período, foram empenhados quase R$ 581,8 milhões, e pagos mais de R$ 327,3 milhões.

Do montante, o maior valor desembolsado corresponde ao ano passado, ano eleitoral, quando o ex-governador Flávio Dino (PSB) deixou o Palácio dos Leões em abril e foi eleito para o Senado, e Brandão assumiu a cadeira e foi reeleito governador. De acordo com o Portal da Transparência, apenas em 2022, foram consumidos dos cofres públicos R$ 94,6 milhões em pagamentos de emendas parlamentares.

Para 2023, até o momento, do total de R$ 54,7 milhões empenhados, mais de R$ 39,8 milhões já foram pagos.

Segundo o Portal da Transparência, o maior valor pago este ano, até o momento, o total de R$ 600 mil, corresponde a uma emenda para a Prefeitura de Matões, para a realização de eventos festivos no município. Os recursos foram destinados pela deputada Cláudia Coutinho (PSB), novata na Assembleia Legislativa maranhense.

Já o menor valor tem como destinatária a deputada Janaina Ramos, também novata na Casa. O recurso foi para o fortalecimento do sistema prisional e reintegração social em Imperatriz, e caiu direto na conta da empresa Global Comércio e Serviços, o total de R$ 1.250,00 –que corresponde a parte de um montante maior destinado.

Parlamentares recém-eleitos não podem indicar emendas, porque o Orçamento é negociado e fechado antes de eles assumirem o mandato, motivo da verba destinada por Coutinho e Ramos ter sido registrada como “demanda governamental”, espécie de brecha criada para parlamentares novatos enviarem dinheiro público para obras e projetos em seus redutos eleitorais.