O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, liberou a Câmara Municipal de São Luís para votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (19) após o prefeito Eduardo Braide (PSB) manifestar concordância com o pedido de agendamento de sessão extraordinária feito pela Casa, no bojo do processo judicial no qual os vereadores foram derrotados, mas tentaram driblar.
Pelo acordo, a CMSL firmou compromisso de votar a LOA apresentada pela prefeitura nos termos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em seu estado atual de vigência, isto é, com todos os vetos do Executivo às emendas modificativas e aditivas ao texto original.
Com a liberação, a sessão extraordinária foi convocada para a próxima terça-feira (23).
Segundo o projeto que será votado, o Orçamento de São Luís previsto para 2024 é de R$ 4,7 bilhões.
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