Ainda que tenha repactuado um termo de colaboração com o Instituto de Educação Juju e Cacaia Tu És Uma Benção para as prévias e festas de Carnaval promovidas pela prefeitura de São Luís em 2024, a gestão Eduardo Braide (PSD) apura a atuação de servidores da Secult (Secretaria Municipal de Cultura) na contratação da entidade.
A investigação interna foi instaurada na última quinta-feira (8), por determinação do secretário municipal de Administração, Octavio Augusto Gomes de Figueiredo, e tem o prazo de 30 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por igual período.
A sindicância mira o acordo que garantiu ao Juju e Cacaia cerca de R$ 7 milhões dos cofres públicos para confecção e execução de projetos para os circuitos da Cidade do Carnaval, Madre Deus, Passarela de São Luís, apuração das notas dos desfiles da Passarela do Samba, Baile da Corte Momesca e São Luís Gospel.
Embora as suspeitas recaiam sobre a Secult, cabe a uma comissão de caráter apuratório e processante constituída pela Semad investigar eventuais irregularidades quando não houver indícios suficientes da autoria dos fatos ou, sendo determinado o autor, não for a infração confessada, documentalmente provada ou manifestamente evidente. Integram a comissão o servidores Carlos Eduardo Calda Marques, Dilma Denise Miranda Freitas e Aline Maria Vinhaes Leite.
Localizado no bairro da Cidade Olímpica, na periferia da capital, o Juju e Cacaia tem como atividade econômica principal o ensino da educação infantil – pré-escola, segundo dados da Receita Federal, mas usa uma brecha na lei para operar também como organização social em outras áreas, ainda que por meio de subcontratações por incapacidade estrutural.
No final de janeiro, após a revelação dessa combinação de serviços, a prefeitura decidiu anular o chamamento público que resultou na contratação do Juju e Cacaia, mas sem detalhar a decisão administrativa. Em meio à crise, Eduardo Braide ainda exonerou da Secult a chefe da gabinete Aulinda Mesquita Lima Ericeira, o analista jurídico Jean Felipe Nunes Castro Martins e o titular da pasta, Marco Aurélio Rodrigues Duailibe.
Contudo, um dia após a abertura da sindicância, amparada em uma recomendação incomum do Ministério Público do Maranhão fundamentada em uma apuração prévia-relâmpago sequer concluída, a gestão municipal ignorou a própria apuração interna e repactuou o acordo suspeito com o instituto.
Procurado pelo ATUAL7 para comentar a instauração da sindicância, Marcos Duailibe não quis se manifestar sobre o assunto. À reportagem, Aulinda Lima e Felipe Martins afirmaram desconhecer a investigação, mas que aguardam comunicação oficial do município para apresentação de defesa.
“Apesar de não servir de nada, já que fui exonerado”, reforçou Martins.
A presidente do instituto, Aline Mayara Silva Messias, não respondeu uma solicitação por e-mail para entrevista sobre o acordo assinado com a Secult. A prefeitura de São Luís também não retornou o contato para explicar o porquê de ter seguido a recomendação do Ministério Público, já que abriu uma investigação interna para apurar a contratação da entidade.
Embora a gestão Eduardo Braide tenha recontratado o Juju e Cacaia, até o momento, nenhum dos exonerados foram recontratados. Essa condição, porém, segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não impede a instauração do procedimento investigatório, equiparável ao inquérito policial, cujo escopo visa apurar a existência de infração ou autoria da eventual irregularidade, quando do exercício da função ou cargo público pelo servidor.
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