A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que afastou o desembargador Guerreiro Júnior do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A decisão do relator do processo, ministro Cristiano Zanin, foi confirmada durante julgamento em plenário virtual realizado entre os dias 21 e 28 de junho. Seguiram o voto os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Guerreiro Júnior está afastado do TJ-MA desde outubro de 2023, por determinação do CNJ. Ele é suspeito de irregularidades relacionadas às regras de licitação e contratos administrativos na gestão da obra do Fórum da Comarca de Imperatriz, segundo maior município maranhense.

O desembargador Bayma Araújo, que também havia sido afastado, conseguiu retornar ao cargo em abril, embora siga sob investigação.

A defesa de Guerreiro Júnior pediu ao Supremo que derrubasse o afastamento imposto pelo plenário do CNJ e que determinasse o arquivamento do processo administrativo disciplinar que apura o caso, por alegada prescrição.

Na decisão, porém, Zanin argumentou que há elementos suficientes para manter o magistrado afastado do cargo.

“Nessa perspectiva, destaco que, entre as condutas imputadas ao agravante, há uma série de irregularidades na execução do contrato administrativo relativo à obra, que teriam ensejado, segundo o CNJ, “dispêndio de dinheiro público e benefício somente à empresa contratada, em contrariedade às regras previstas no artigo 40, XI, da Lei 8.666/93, artigos 2º e 3º, da Lei 10.192/2001”, entre outras consequências”, diz trecho do voto do ministro.

Fórum de Imperatriz

Com orçamento, à época, de quase R$ 150 milhões, o contrato para construção do Fórum de Imperatriz foi assinado em junho de 2013, com empreiteira LN Incorporações Imobiliária, de São Luís.

A obra deveria ter sido entregue e inaugurada 18 meses depois, mas foi paralisada em 2016 por falta de recursos e determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, após constatação de irregularidades, já consumiu mais de R$ 70 milhões dos cofres públicos e recebeu autorização para retomada apenas em abril de 2022, após acordo com o CNJ.

À época da assinatura do contrato, o Tribunal de Justiça era comandado por Guerreiro Júnior. Desde então, passaram pelo comando da corte maranhense Cleonice Freire (já falecida), Cleones Cunha, Joaquim Figueiredo, Lourival Serejo e Paulo Velten. Atualmente, o Palácio de Justiça Clóvis Bevilacqua está sob a presidência do desembargador Froz Sobrinho.

★

Foto: Ribamar Pinheiro