Seduc MA
Seduc contrata UFJF para implantação de Sistema de Avaliação Estadual
Cotidiano

Universidade também prestará serviços de operacionalização do sistema. Dispêndio está estimado em R$ 4,2 milhões

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fechou contrato com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, para prestação de serviços de implantação do Sistema de Avaliação Estadual.

Celebrado no último dia 4, o contrato tem o valor estimado de R$ 4.239.000,00. A universidade também se comprometeu a operacionalização do sistema.

O prazo de vigência, de 12 meses, começou a contar desde o dia 6, quando o extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Embora a Seduc seja comanda por Felipe Camarão, quem assinou o contrato foi o secretário adjunto de Administração da pasta, Anderson Lindoso. Pela UFJF, o reitor Marcus Vinícius David.

No extrato do contrato, porém, é informado que a Seduc foi representada pelo próprio Camarão.

Para vencer o pregão, a UFJF precisou primeiro derrotar, por meio de recurso acolhido pela Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), a empresa Nectar - Núcleo de Empreendimentos em Ciência, Tecnologia e Artes, primeira habilitada e vencedora do certame.

MP apura se houve acerto de comissão de 5% em pregão da Seduc
Política

Contratos foram celebrados por Felipe Camarão com a Apform em 2016

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar a informação de suposto acerto de comissão de 5% em um pregão realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em 2016.

O procedimento foi aberto na semana passada, pelo promotor de Justiça do Patrimônio e da Probidade Administrativa, Nacor Paulo Pereira dos Santos, com base num ofício encaminhado ao Parquet pela 1ª Vara do Trabalho de São Luís, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região.

Segundo as peças extraídas do processo n.º 0016871-43.2017.5.16.000, durante audiência, foi mencionada a comissão de 5% reclamada por um homem identificado como Wagner Ribeiro, na condição de suposto empregado, em face da empresa Apform Indústria e Comércio de Móveis Ltda, relacionada a licitação de R$ 149,3 milhões da Seduc, o Pregão Presencial n.º 005/2016, aberto pela Comissão Central de Permanente de Licitação (CPL).

Com sede localizada em Macaíba (RN), a Apform foi uma das empresas vencedoras do certame. À época, segundo levantamento feito pelo ATUAL7, os contratos com a Apform foram todos fechados por Felipe Camarão, que já havia assumido a Seduc no lugar de Áurea Prazeres.

Outro lado

Procuradas pelo ATUAL7, por e-mail, desde a semana passada para se posicionarem a respeito do assunto apurado no inquérito, a Seduc e a Apform não retornaram o contato. Não conseguimos localizar Wagner Ribeiro. O espaço segue aberto para manifestações.

Terceirizados da Seduc estão há oito meses sem receber salário
Política

Eles prestam serviços para a Liberty Serviços e Comércio. Empresa teria ainda burlado a data de assinatura da carteira profissional dos terceirizados

Dezenas de terceirizados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pelo advogado Felipe Camarão, estão sem receber salário e benefícios há oito meses, sem previsão de pagamento. Eles prestam serviços para a pasta por meio da empresa Araújo e Matos e Comércio Ltda., mais conhecida no mercado como Liberty Serviços e Comércio.

Segundo funcionários da empresa ouvidos pelo ATUAL7, o atraso começou desde o final de setembro do ano passado, quando houve a mudança da empresa (Unilimps) Unidade de Limpeza e Serviços Ltda para a Liberty. De lá para cá, houve apenas um único pagamento de salário, mas somente para algumas pessoas. Há a promessa de entrega de ticket alimentação para esta semana, mas apenas referente a um mês, também.

“Já são mais de R$ 10 mil em atrasos. A Liberty culpa a Seduc e a Seduc culpa a Liberty, mas ninguém resolve. É direito nosso receber, pois trabalhamos para isso”, disse uma das funcionárias da terceirizada, que preferiu o anonimato, por medo de represálias.

Os atingidos prestam serviço de zelador em Codó, Timbiras, Coroatá, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, dentre outras cidades.

Ainda segundo os terceirizados, após reter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos eles, a Liberty chegou a devolver o documento, mas tendo como assinatura o mês de abril último, em vez de setembro de 2017, o que aponta para possível trapaça à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Seduc e à assessoria da Liberty um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.