O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar a informação de suposto acerto de comissão de 5% em um pregão realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em 2016.

O procedimento foi aberto na semana passada, pelo promotor de Justiça do Patrimônio e da Probidade Administrativa, Nacor Paulo Pereira dos Santos, com base num ofício encaminhado ao Parquet pela 1ª Vara do Trabalho de São Luís, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região.

Segundo as peças extraídas do processo n.º 0016871-43.2017.5.16.000, durante audiência, foi mencionada a comissão de 5% reclamada por um homem identificado como Wagner Ribeiro, na condição de suposto empregado, em face da empresa Apform Indústria e Comércio de Móveis Ltda, relacionada a licitação de R$ 149,3 milhões da Seduc, o Pregão Presencial n.º 005/2016, aberto pela Comissão Central de Permanente de Licitação (CPL).

Com sede localizada em Macaíba (RN), a Apform foi uma das empresas vencedoras do certame. À época, segundo levantamento feito pelo ATUAL7, os contratos com a Apform foram todos fechados por Felipe Camarão, que já havia assumido a Seduc no lugar de Áurea Prazeres.

Outro lado

Procuradas pelo ATUAL7, por e-mail, desde a semana passada para se posicionarem a respeito do assunto apurado no inquérito, a Seduc e a Apform não retornaram o contato. Não conseguimos localizar Wagner Ribeiro. O espaço segue aberto para manifestações.

Dezenas de terceirizados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pelo advogado Felipe Camarão, estão sem receber salário e benefícios há oito meses, sem previsão de pagamento. Eles prestam serviços para a pasta por meio da empresa Araújo e Matos e Comércio Ltda., mais conhecida no mercado como Liberty Serviços e Comércio.

Segundo funcionários da empresa ouvidos pelo ATUAL7, o atraso começou desde o final de setembro do ano passado, quando houve a mudança da empresa (Unilimps) Unidade de Limpeza e Serviços Ltda para a Liberty. De lá para cá, houve apenas um único pagamento de salário, mas somente para algumas pessoas. Há a promessa de entrega de ticket alimentação para esta semana, mas apenas referente a um mês, também.

“Já são mais de R$ 10 mil em atrasos. A Liberty culpa a Seduc e a Seduc culpa a Liberty, mas ninguém resolve. É direito nosso receber, pois trabalhamos para isso”, disse uma das funcionárias da terceirizada, que preferiu o anonimato, por medo de represálias.

Os atingidos prestam serviço de zelador em Codó, Timbiras, Coroatá, São Mateus, Alto Alegre, Peritoró, dentre outras cidades.

Ainda segundo os terceirizados, após reter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos eles, a Liberty chegou a devolver o documento, mas tendo como assinatura o mês de abril último, em vez de setembro de 2017, o que aponta para possível trapaça à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O ATUAL7 solicitou por e-mail à Seduc e à assessoria da Liberty um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.