Engana-se quem pensa – ou publicou – que o advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ficará apenas na ação por suposto desvio de finalidade do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que teria utilizado a gorda verba para a publicidade e propaganda da Prefeitura de São Luís – mais de R$ 50 milhões – para se promover eleitoralmente.
Além da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada nesta segunda-feira 1º no Fórum da Justiça Eleitoral do Maranhão, Reis pretende ainda acionar Edivaldo Júnior pelo suposto sumiço de dinheiro público que deveria ter sido investido em obras e programas que beneficiariam a população da capital.
O ATUAL7 apurou que serão pelo menos outras 10 ações contra o pedetista. Elas serão protocoladas ao longo desta e da próxima semana, quando já houver a possibilidade legal de pedir o indeferimento da candidatura de Edivaldo.
Dentre as principais ações que apontaram o suposto desvio de dinheiro público está a da verba federal enviada para a construção das 25 creches prometidas na campanha eleitoral de 2012. Suspeita-se que pelo menos R$ 17,2 milhões pode ter sido escamoteado pelo ex-secretário municipal de Educação, professor Geraldo Castro, do PCdoB – que está sendo investigado em quatro processos pelo Ministério Público do Maranhão por improbidade administrativa – e abafado pelo novo titular da Semed, professor Moacir Feitosa, do mesmo partido do prefeito.
O ex-juiz da Ficha Limpa também pretende provar que Edivaldo se locupletou de parte dos R$ 300 mil gastos com um projeto para viabilizar a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), além dos mais de R$ 15 milhões que teriam sido desembolsados para aluguel e manutenção dos vagões do veículo num depósito no Tirirical. O sumiço dos dormentes de concreto e dos trilhos do primeiro trecho do VLT, que chegou a implantado pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB), também será lembrado na ação.
Apontado nos bastidores como o maior esquema de desvio de dinheiro público em São Luís com finalidade eleitoral, o caso do Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) será um dos mais explorados por Márlon Reis.
De posse de vídeos, áudios e outros documentos, o advogado da Rede Sustentabilidade pretende provar para a Justiça Eleitoral como Edivaldo Holanda Júnior se beneficiou e continuará se beneficiando do contrato de mais de R$ 33,2 milhões assinados entre o instituto e a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP), comandada por Olímpio Araújo.
Segundo ex-funcionários do próprio ISEC, bastava apenas assinar o ponto do mês inteiro em apenas um dia para receber os salários por supostos serviços prestados para a Prefeitura de São Luís. O caso está em posse da promotora Moema Figueiredo Brandão, da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e, inclusive, já segue sendo investigado por promotores eleitorais.
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