Levantamento realizado pelo ATUAL7 constatou que o governo Flávio Dino, do PCdoB, já arrecadou exatos R$ 184.131.525,21 (cento e oitenta e quatro milhões, cento e trinta e um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos) apenas com a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2018.

Os dados são da própria Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), referentes a 1º de janeiro até a a hora desta publicação, nesta segunda-feira 26. Por esta razão, até o final do dia, o valor da arredação com o pagamento do IPVA apenas de hoje deve ser bem maior.

Foram arrecadados R$ 34.015.241,38 (trinta e quatro milhões, quinze mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) em janeiro; R$ 102.347.262,14 (cento e dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) em fevereiro; e R$ 47.769.021,69 (quarenta e sete milhões, setecentos e sessenta e nove reais, vinte e um reais e sessenta e nove centavos), até agora, em março.

O saldo fiscal positivo está diretamente relacionado às blitze de trânsito realizadas pela Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv), que têm levado um número crescente de contribuintes a pagar o IPVA, sob pena de ter os veículos apreendidos e leiloados.

De acordo com estudo do deputado estadual Wellington do Curso (PP), de janeiro deste ano até o último dia 14, foram colocados a leilão o total de 1.502 veículos. Entre 2015 e 2017, segundo estudo do parlamentar, foram a leilão 11.414 veículos. A alta quantidade de veículos a leilão, ainda segundo o deputado do PP, é resultado do contrato assinado em março de 2016 entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão e a empresa Vip Leilões, exclusivamente para a retenção e guarda de veículos.

O contrato tem vigência de 10 anos.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, um projeto de lei apresentado desde maio do ano passado pelo próprio Wellington do Curso, proibindo o recolhimento ou apreensão de veículo em todo o território estadual, por identificação de não pagamento do imposto, conforme disposto na Constituição Federal, está engavetado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, atualmente comandada pelos deputados governistas Glalbert Cutrim (PDT) e Marco Aurélio (PCdoB). Antes, a matéria passou pelas mãos do deputado Levi Pontes (PCdoB), que também retardou sua tramitação na CCJ.

Por conta da barreira governista, Wellington buscou junto ao Ministério Público e da Defensoria Pública estadual, por meio de Representação, há pouco mais de uma semana, para que os órgãos acionem o Estado do Maranhão, requerendo a imediata suspensão da apreensão e retenção de veículos pelo não pagamento do IPVA em todos os municípios do estado. Publicamente, nenhum dos órgãos se manifestou sobre a demanda, até o momento.