Uma representação da coligação Todos pelo Maranhão, encabeçada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), tenta tirar do ar a propaganda eleitoral gratuita do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), onde o parlamentar diz ter sido o único a lutar para que o comunista “parasse de tomar as motos e carros dos maranhenses com IPVA em atraso”.
Para a coligação de Dino, a afirmação é “sabidamente inverídica com a intenção exclusiva de denegrir a imagem” do governador. A representação foi formulada pelo escritório Carlos Lula Advocacia & Consultoria, pertencente ao secretário estadual de Saúde, de mesmo nome.
Além da suspensão da propaganda no horário eleitoral de Wellington, a coligação de Flávio Dino requer ainda direito de resposta a ser utilizado no tempo destinado ao tucano pelo PSDB. O caso está sob a relatoria do juiz Alexandre Lopes de Abreu.
Blitzes do IPVA, apreensões e leilões
Segundo levantamento do ATUAL7 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), confirmado posteriormente por estudos mensais feito pelo gabinete do parlamentar do PSDB, cerca de 12 mil veículos foram colocados a leilão pelo governo Flávio Dino, apenas entre os anos de 2015 e 2017.
Ainda segundo o levantamento, mais de R$ 184 milhões foram arrecadados pela gestão comunista com o pagamento de IPVA, apenas nos três primeiros meses deste ano. E entre junho de 2016 a junho do ano passado, mais de R$ 2,1 milhões foram arrecadados, exclusivamente, para a retenção e guarda de veículos apreendidos.
Esse dinheiro, segundo informado pelo próprio governo por meio da LAI, teve como origem um contrato celebrado entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão e a empresa Vip Leilões, com vigência de 10 anos. As informações só foram obtidas após recurso do ATUAL7 contra a tentativa de malandragem à legislação pela direção do Detran/MA.
Para a realização das blitzes e apreensões dos veículos, o atual mandatário do Palácio dos Leões criou e equipou a famigerada Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv), posteriormente denominada, após gastos tubos de dinheiro público com a sinalização da sede e demais estrutura da corporação, de Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Maranhão (BPRv).
Com os cofres do Estado e o pátio da VIP Leilões já abarrotados, e sem qualquer divulgação objetiva sobre onde e como foram investidos os recursos arrecadados, apenas no meio de maio deste ano, a cinco meses do pleito de outubro, o governador Flávio Dino decidiu diminuir o ímpeto de sua gestão na arrecadação por meio da apreensão de motos e carros com débito de taxas de licenciamento no Maranhão.
A paralisação, porém, foi feita por meio de decreto, e não projeto de lei, o que significa que a suspensão das chamadas blitzes do IPVA é provisória, e por isso estas podem voltar a ser realizadas após as eleições.
Durante o período em que foi realizado diversas blitzes, apreensões e leilões de motos e veículos, de fato, Wellington do Curso virou o pesado do governador Flávio Dino ao se levantar contra a ação arrecadatória do governo, tanto por meio da proposição de lei específica — proposta que se encontra engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão pela base governista na Casa, quanto por meio de ajuizamento de ações na Defensoria Público do Estado do Maranhão e no Ministério Público estadual e federal; e cobranças à Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.
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