Yuri Almeida

O Ministério Público Federal apura possíveis irregularidades no uso da verba pública enviada pelo Governo Federal à gestão de Flávio Dino (PCdoB) para aquisição de respiradores para pacientes acometidos pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, na semana passada, em resposta a um ofício com solicitação de informações protocolado conjuntamente pelos deputados estaduais César Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB) e Adriano Sarney (PV), de oposição ao governo comunista.

Segundo Filho, o procedimento está sob grau de sigilo reservado, aos cuidados do procurador da República em São Luís, Marcílio Nunes Medeiros, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão, de combate ao crime e à improbidade.

Nessa terça-feira 21, o ATUAL7 mostrou que o governo de Flávio Dino está descumprindo exigências legais e omitindo o repasse de R$ 9,3 milhões ao Consórcio Nordeste para compra de respiradores para uso exclusivo no tratamento de pacientes com Covid-19. Apesar do repasse integral para a aquisição dos aparelhos, com dispensa de licitação, nenhum deles foi entregue ao Estado e apenas parte do dinheiro teria sido devolvido, e somente após a imprensa revelar as compras suspeitas.

De acordo com a Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação), Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência) e a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre o enfrentamento do novo coronavírus, devem constar nos sites relativos à transparência das despesas com a doença: contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra, o nome do fornecedor, inclusive CNPJ e o prazo contratual.

Os gastos públicos por meio de repasses ao Consórcio do Nordeste para compra de respiradores, porém, não estão publicados nas páginas Covid-19 – Contratações, gerenciada pela STC (Secretaria de Estado da Transparência e Controle), e nem na Contratos e Pagamentos Covid-19, alimentada pela SES (Secretaria de Estado da Saúde).