Yuri Almeida

O deputado licenciado Marcelo Tavares (PSB), secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PSB), negou nessa segunda-feira (30) que tenha havido uma manobra para beneficiá-lo no processo de inscrição para preenchimento do cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão. A vaga decorre da aposentadoria compulsória do conselheiro Nonato Lago.

“Em primeiro lugar, a Constituição não pode ter tudo. Senão, se nós fôssemos colocar até a regra, digamos assim, da vida em condomínio na Constituição, ela teria umas 300 mil páginas. Então, isso é uma coisa que a legislação brasileira ela adota. Por isso que nós temos Parlamentos, de várias esferas, cada um na sua competência. A Constituição é a lei maior do pais, a lei principal, ela não chega a esses detalhes. Portanto, essa norma é de 1990, ou seja, há 31 anos. Nunca foi feita para ser manobra a favor de ninguém. Todos foram escolhidos através dessa regra”, disse Tavares em conversa com o ATUAL7.

O comentário foi feito em resposta a questionamento sobre o uso de um decreto legislativo supostamente inconstitucional pela Alema para a análise das inscrições para a vaga na corte de Contas. Espécie de cláusula de barreira, o dispositivo não está previsto na Constituição e determina que, para ter a inscrição deferida pelo Poder Legislativo estadual, o candidato obrigatoriamente precisa apresentar a assinatura de pelo menos um terço dos 42 deputados da Casa em confirmação de apoio à sua inscrição à vaga.

Dono da assinatura de apoio de todos os colegas do Parlamento, Marcelo Tavares foi o único a ter a inscrição deferida.

Na tarde de hoje, ele deveria ter passado por sabatina pela Comissão Especial oficializada horas antes pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para poder ter sua inscrição apreciada pelo Plenário da Casa.

Nas mais de 2 horas e 30 minutos de audiência pública, porém, apenas duas perguntas técnicas, uma de nível avançado e outra de nível mais básico, foram feitas, respectivamente, pelos deputados Fábio Braga (SD) e Yglésio Moyses (PROS). Todos os demais parlamentares presentes fizeram questionamentos de cunho político ou aproveitaram o espaço em que deveriam ser feitos questionamentos para ressaltar a vida pública de Tavares ou mesmo até antecipar o voto em seu nome na eleição que está marcada para ocorrer somente nesta terça-feira (30).

Ariston Ribeiro (Avante), por exemplo, que será efetivado no cargo de deputado caso Tavares renuncie o mandato parlamentar para exercer o cargo de conselheiro no TCE do Maranhão, ao usar do tempo para sabatinar Tavares, apenas disse que o que queria perguntar já havia sido perguntado e respondido, e aproveitou o tempo restante para engrandecer e agradecer Tavares. Já Roberto Costa (MDB), chegou a dizer que o currículo técnico de Tavares era maior que os dos demais candidatos.

Ao ATUAL7, Tavares negou que não tenha sido sabatinado.

“Eu não penso como você. Eu entendo que nós tivemos uma série de perguntas e eu respondi na minha ótica e, na visão dos parlamentares que aqui estavam, com satisfação. Então, eu não vejo nenhuma dificuldade quanto a isso e, realmente, me sinto honrado em ter participado dessa sabatina, e entendo que ela foi de alto nível e que mostrou o que é possível eu fazer se tiver a honra de realmente ser escolhido e passar a integrar aquela corte de Contas”, rebateu.

Durante a audiência, Tavares mostrou-se irritado com publicações do ATUAL7 sobre o uso do decreto legislativo como possível manobra para favorecê-lo no processo. Aproveitando a presença do advogado Márcio dos Santos Rabelo e da superintendente da CGU (Controladoria Regional da União) no Maranhão, Leylane Maria da Silva, que acompanharam o ato político após terem as inscrições barradas pela Comissão Especial com base do decretado legislativo supostamente inconstitucional, Tavares defendeu, por várias vezes, que atende todos os requisitos para o preenchimento da vaga de conselheiro do TCE-MA.

“Tive a humildade de não apenas confiar no currículo, mas também tive a humildade de percorrer os gabinetes e procurar os deputados, que têm a função de escolher e indicar quatro membros ao Tribunal de Contas do Estado, pedindo o apoio, mostrando o currículo, colocando as condições. Eu não tenho nenhuma dúvida de que esse êxito foi alcançado na medida em que tive o apoiamento da quase totalidade dos deputados estaduais do Maranhão”, declarou.

Ao final, Tavares teve seu nome aprovado por unanimidade pela Comissão Especial. A indicação será apreciada da manhã desta terça, em sessão especial com votação nominal, no Plenário Nagib Haickel.