A Vara de Auditoria Militar de São Luís, específica para atuar em processos em primeira instância que apuram crimes praticados por militares, marcou a audiência de julgamento da ação penal que apura suposto uso da estrutura da Polícia Militar do Maranhão para espionagem de opositores do governador Flávio Dino (PSB) nas eleições de 2018.
A data agendada é 29 de março, quando a revelação do caso e a instauração do procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público estará próxima de completar quatro anos.
Iniciada a partir de representação do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a apuração constatou que o então coronel Heron Santos e o major Antônio Carlos Araújo Castro, sem qualquer ordem forma superior, produziram um levantamento eleitoral para identificação de políticos opositores à gestão de Dino e administrações municipais aliadas que pudessem, conforme descrito em documento oficial da PM maranhense, “causar embaraços no pleito eleitoral”. Eles são réus por suspeita de falsificação de documento e determinação de operação militar sem ordem superior.
“Ignorando tal circunstância, entre os meses de março e abril de 2018, o denunciado CEL QOPM HERON SANTOS, sem qualquer ordem formal superior, determinou a ação militar na ‘Operação Eleitoral 2018’, tendo, inclusive elaborado a planilha intitulada ‘LEVANTAMENTO ELEITORAL’, na qual o denunciado ordenou que os ‘Comandantes de Área deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, que podem causar embaraços no pleito eleitoral”, diz trecho da denúncia, aceita pela Justiça Militar do Maranhão em julho de 2019.
O major Antônio Carlos Araújo Castro, segundo a investigação, foi o responsável por confeccionar o ofício circular que determinou a espionagem política, e de inserir do documento a assinatura digital do responsável de Policiamento de Área 1, coronel Antônio Markus da Silva Lima, com o objetivo de agilizar o envio das informações do levantamento eleitoral pelas unidades militares.
A ação penal foi colocada em segredo de justiça após o ATUAL7, com base na movimentação processual disponível no Jurisconsult, sistema do Poder Judiciário do Maranhão para processos físicos, passar a tornar pública a tramitação do caso.
Procurado, o promotor de Justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, apesar do evidente interesse público e da necessidade de controle social, respondeu em agosto do ano passado que, em razão do processo tramitar em segredo, “não possui permissão legal” para responder questionamentos simples sobre a decretação, e sugeriu que a busca pelas informações fosse feita à unidade jurisdicional.
Ao ATUAL7, a Secretaria da Auditoria Militar, que tem como titular o juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo, respondeu que a decretação do sigilo, feita em 13 de janeiro deste ano, atendeu a pedido do próprio Ministério Público.
Desde que a denúncia foi aceita, a ação penal enfrentou dificuldades para realizar a tomada de depoimento dos réus e das testemunhas.
Heron Santos e Antônio Carlos Araújo Castro não foram encontrados pela reportagem para comentar sobre as acusações.
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