Yuri Almeida

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, disse ao ATUAL7 que somente após explicação da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), é que tomará a decisão de instaurar ou não processo investigatório para apurar a conduta da deputada na violação de lei que proíbe colocar pessoas ficha suja em cargo comissionado e função gratificada na Casa.

“Vou depender da resposta”, replicou sucinto, ao ser questionado sobre ofício enviado nessa quinta-feira (2) à Alema abrindo prazo de cinco dias para que a chefe do Legislativo estadual se explique a respeito na nomeação irregular do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, para alto cargo na Assembleia.

O envio do documento foi revelado pelo blog do Neto Ferreira, e mostra que o chefe do Ministério Público maranhense, em comportamento incomum, não fez referência alguma na demanda a procedimentos já anteriormente abertos no órgão para apurar o caso.

Um deles foi registrado na quarta-feira (1º) pelo ATUAL7, mas foi arquivado em ato relâmpago pelo chefe do Ministério Público, sem transparência sobre a motivação para a decisão. O outro, segundo movimentação no SIMP (Sistema Integrado do Ministério Público), tem como autor uma pessoa identificada como José Romiro Nascimento Marques, e foi enviada pelo gabinete do PGJ para a Assessoria Especial de Investigação.

Em ato assinado nos primeiros dias após assumir a presidência da Assembleia Legislativa, Iracema Vale ignorou a Lei 9.881, de 30 de julho de 2013, a chamada Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, e nomeou Aldenir Santana para o cargo de secretário do Gabinete da Presidência da Casa.

Com diversas condenações em segunda instância na Justiça estadual e federal, inclusive um delas já transitada em julgado, ele é ficha suja, e só poderia voltar a ocupar cargo ou função pública comissionada ou gratificada a partir de junho de 2029, quando termina o prazo de vedação determinado pela legislação.

Ontem, em documento endereçado à Iracema, sem citar nomes nem entrar em detalhes, ele disse estar sendo alvo de “mentiras espalhadas por criminosos” que “fazem achaques, chantagens e todo tipo de condutas que não condizem com o bom jornalismo maranhense”, e pediu a exoneração do cargo.

“Sei da credibilidade dos 42 integrantes e de como a ética é norma fundamental desta Casa de Leis e, assim, confio de forma inabalável que esta Assembleia continuará com uma linha de comunicação ética, proba e responsável, sem participação desses achacadores, que tanto mal fazem para a sociedade e que tanto prejudicam a imensa maioria dos blogueiros maranhenses que bem informam a sociedade, privilegiando a liberdade de imprensa e o profissionalismo”, afirmou.

A exoneração foi confirmada pela Diretoria de Recursos Humanos da Casa, e publicada no Diário Eletrônico da Assembleia na final da noite dessa quinta.

Pela lei, apesar da exoneração a pedido, Aldenir Santana e Iracema Vale ainda podem ser enquadrados possível prática de improbidade administrativa.

Ocorre que ele permaneceu no cargo de secretário do Gabinete da Presidência durante todo o mês de fevereiro, inclusive com poderes de fiscal de contrato de prestação de serviços à Assembleia. Nesta semana, houve ainda o pagamento aos servidores da Casa, e Aldenir Santana teve também diversas diárias para Brasília (DF) empenhadas no período.

Em tese, houve dano ao erário e possível peculato.

Além disso, segundo a própria Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, no ato de nomeação para o cargo, ele deveria informar à Casa sobre a inaptidão para o posto, por ser ficha suja.

Já Iracema Vale, que tomou conhecimento formal da irregularidade desde o início de fevereiro, quando foi questionada pelo ATUAL7, além de improbidade, pode responder ainda por prevaricação, por haver deixado de imediatamente exonerar o aliado político do algo cargo mesmo após tomar conhecimento da irregularidade na nomeação.

Neste último caso, como Iracema Vale tem prerrogativa de foro, a competência para abrir investigação sobre a suspeita de irregularidade funcional contra a Administração Pública pela presidente da Alema, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau.

Em eventual apuração, o chefe do Ministério Público poderia atrair para a ele próprio todos os demais casos, por conexão, pois também envolvem Iracema Vale e o mesmo tipo de ato possivelmente improbo.