Yuri Almeida

Pressionado pela iminência de enfrentar novo enquadramento por suspeita de improbidade, e ainda carregar para às barras da Justiça a chefe da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), o ex-secretário de Gabinete da Presidência da Casa, Aldenir Santana Neves, devolveu aos cofres do Poder Legislativo estadual diárias que havia recebido de forma irregular.

Como mostrou o ATUAL7, Aldenir Santana embolsou pouco mais de R$ 3,3 mil pagos pela Alema destinados para viagem à Brasília (DF), entre os dias 9 e 13 de março, para cumprir agenda informada no Portal da Transparência da gestão estadual de maneira opaca.

Ocorre que, após reportagens do ATUAL7 mostrarem que ele não poderia ter sido nomeado no alto cargo na Assembleia Legislativa, pediu exoneração e deixou o posto no último dia 2 de março. Na mesma data, quase uma semana antes da agenda no centro do poder da República, ele recebeu as diárias, antecipadamente.

Pela Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, ele sequer deveria ter sido beneficiado com as diárias, pois não pode ser nomeado para qualquer cargo em comissão nem função gratificada nos poderes Executivo e Legislativo estadual até junho de 2029, em razão de possuir diversas condenações por colegiado, uma delas já com trânsito em julgado.

Como recebeu, e de forma antecipada, foi obrigado a devolver. O estorno foi efetuado, porém, apenas na última quinta-feira (9), uma semana após ter recebido o dinheiro.

Ficha suja, terá ainda de ressarcir aos cofres públicos o valor do salário recebido referente ao período em que ocupou o cargo irregularmente na Alema, bem como ter todos os atos assinados nesse intervalo tornados nulos.

Aldenir Santana é ex-prefeito de Urbano Santos, município também comandado por duas vezes pela presidente da Casa, Iracema Vale. Além das condenações, responde ainda diferentes investigações e diversas outras ações civis e penais que tramitam nos âmbitos estadual e federal sob suspeita de encabeçar esquemas de fraudes em licitação, despesas indevidas ou não comprovadas, dano ao erário, enriquecimento ilícito, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público.

Até o momento, também foi alvo ao menos duas vezes de mandados de prisão e de busca e apreensão, todos expedidos com objetivo de desarticular organizações criminosas especializadas em fraudes e subtração de recursos públicos –incluindo de programas sociais, como Saúde da Família.

Cabo eleitoral da chefe do Legislativo maranhense, ele foi exonerado após o autor da Lei da Ficha Limpa do Servidor Público, o ex-deputado estadual Zé Carlos (PT), em entrevista ao ATUAL7, alertar para a relevância da legislação.

“O exemplo tem que vir de cima”, disparou.

Após a reprimenda do petista, que alcançou também o Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau cobrou explicação de Iracema a respeito da nomeação irregular.

Caso a presidente da Assembleia Legislativa continuasse desobedecendo a lei, ela própria poderia ser enquadrada por improbidade, e correr o risco perder o mandato de deputada, além de ser condenada ao pagamento de multa.