Yuri Almeida

Mesmo depois de quase dois meses do Ministério Público do Maranhão haver instaurado investigação para apurar o apagão de dados na Assembleia Legislativa do Estado, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), segue sem dar transparência à destinação da verba pública para despesas com pessoal.

Desde fevereiro, início da atual legislatura, a Alema parou de publicar no Portal de Transparência os gastos detalhados do Parlamento estadual com a folha de pagamento.

Recentemente, em resposta a despacho do Ministério Público questionando o apagão de dados, a Assembleia atualizou o site orçamentário com dados referentes ao mês de fevereiro, mas continua omitindo a destinação da verba em todos os meses posteriores.

Ainda em fase preliminar, a apuração foi instaurada em 14 de abril último pelo 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos Silva Filho. Apesar de não existir no texto constitucional foro por prerrogativa de função em ação de improbidade, a investigação tem mirado apenas nos responsáveis pela Diretoria Geral, Ricardo Barbosa, e de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa, William Nunes.

Até a legislatura anterior, então sob comando do deputado Othelino Neto (PCdoB), o Parlamento estadual detalhava a folha de pagamento com informações como matrícula, nome completo do servidor, CPF (Cadastro de Pessoa Física) anonimizado, lotação, cargo e tipo de servidor, se efetivo ou comissionado.

Também era informado o valor do salário bruto, descontos com INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), além de valor do salário líquido.

Sob o comando de Iracema, porém, houve grave retrocesso. Agora, além de tornar público apenas dados do mês de fevereiro, a Alema informa sobre a folha de pagamento somente o nome completo do servidor, valor do vencimento bruto e descontos, genericamente, sem detalhar a dedução.

Para encontrar a informação, obrigatoriamente, o cidadão ainda precisa fazer uma busca pelo nome completo do servidor da Casa, ou seja, apenas com o nome ou mesmo incluído o sobrenome do servidor, o resultado da busca retorna que não existe a informação procurada. Somente se a pesquisa for realizada pelo nome completo é que há retorno útil, o que prejudica a identificação dos servidores da Casa.

Sem os dados, dentre outras informações que deveriam ser públicas, não é possível também saber o número de servidores efetivos e comissionados da Casa nem o número exato de funcionários por gabinete de deputado.

Na prática, o apagão de dados viola a Constituição e a LAI (Lei de Acesso à Informação), dificulta o controle social, facilita eventuais práticas de rachadinhas e pode configurar um drible à apuração do Ministério Público.

Procurada pelo ATUAL7 para se manifestar sobre a falta de transparência, a Assembleia Legislativa do Maranhão não retornou o contato.

Além da presidente Iracema Vale, também são responsáveis pelas despesas da Casa e divulgação pública desses dispêndios, respectivamente, os deputados Antônio Pereira (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora, e Osmar Filho (PDT), 3º secretário da Mesa Diretora e Ouvidor da Alema. Nenhum deles respondeu a reportagem sobre o apagão de dados.

A falta de transparência tende a ganhar contornos eleitorais, já que os deputados da Casa pretendem concorrer ao comando de prefeituras em 2024 ou apoiar familiares e aliados. O jovem empreiteiro Marcus Vinicius Vale Lima, filho de Iracema, por exemplo, é pré-candidato a prefeito em Barreirinhas.

No caso, o desmonte do Portal da Transparência do Legislativo estadual pode a ser utilizado por eventuais adversários na disputa, já que nenhum parlamentar, até o momento, tem se colocado publicamente contra o apagão dos dados, o que dificultaria emplacar possíveis discursos relacionados à transparência de gestões municipais.

Mesmo provocado, o Ministério Público não comentou a respeito do drible.

Ao ATUAL7, respondeu que aguarda novos esclarecimentos solicitados à Casa. Para tanto, estabeleceu novo prazo de dez dias, contados a partir do dia 29 de maio, quando a Alema foi novamente oficiada a respeito da falta de transparência.

No despacho, Zanony Passos assevera que esclarecimentos prestados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa ao Ministério Público no bojo da apuração “revelam-se insuficientes frente à demanda que viola preceitos republicados das três esferas de poder”.

Um relatório de avaliação do Portal da Transparência da Alema, produzido no mês passado por técnicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, que aponta o retrocesso na divulgação das informações que deveriam ser públicas, foi juntado na investigação pelo MP-MA.

Também foi incorporada à notícia de fato uma ação de improbidade administrativa, com sentença homologada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís em 23 de junho de 2016, que também tratava sobre o apagão de dados, incluindo os gastos dos deputados com o chamado cotão, mordomia bancada às custas dos cofres públicos internamente chamada de CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) —um adendo aos vencimentos dos deputados, destinado a reembolsos.