O procurador Danilo José de Castro Ferreira tomou posse nesta segunda-feira (17) como novo procurador-geral de Justiça do Maranhão. Ele vai chefiar o Ministério Público estadual pelos próximos dois anos, podendo ser reconduzido ao posto por igual período.

Castro substituiu o procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que ficou no cargo por quatro anos, após ser o mais votado pelos integrantes do órgão no mês passado e ser escolhido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Diferentemente do que ocorre na escolha para a PGR (Procuradoria-Geral da República), em que o indicado pelo presidente da República tem de ser aprovado pelo Senado para assumir a função, o indicado pelo governador para a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) não precisa ser submetido à sabatina à aprovação pela Assembleia Legislativa.

Pela Constituição, o mandatário do Palácio dos Leões é obrigado apenas a indicar alguém dentre os três mais votados na eleição interna do Ministério Público do Maranhão. A conduta democrática de escolher o mais votado, no caso, foi restabelecida por Brandão como padrão desde a escolha passada, após o então governador e hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, haver ignorado essa prática por duas vezes.

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Como o novo procurador-geral de Justiça foi escolhido?
Castro venceu a eleição interna entre membros do MP-MA com 189 votos, seguido da procuradora Rita de Cássia Maia Baptista, com 151, e do promotor José Augusto Cutrim Gomes, com 145, que formaram a lista tríplice enviada ao governador do Maranhão.

Brandão decidiu seguir o padrão de escolher o mais votado. Também pesou na decisão o fato de que Castro teve como apoiador Eduardo Nicolau, então chefe do Ministério Público maranhense e amigo do governador.

O que faz o procurador-geral de Justiça?
É a pessoa legitimada a conduzir o Ministério Público, representando a instituição nas instâncias judiciais e extrajudiciais. É atribuição do cargo investigar crimes atribuídos a deputados estaduais, juízes, promotores, prefeitos, secretários estaduais e vice-governador. Também é de atribuição exclusiva do PGJ promover inquérito civil e ação civil pública contra o governador, secretários estaduais e os presidentes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

No Tribunal de Justiça, o procurador-geral pode propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis ou atos normativos estaduais ou municipais em relação à Constituição Estadual.

No plano administrativo, dentre muitas outras atribuições previstas em lei, cabe ao procurador-geral de Justiça encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público; autorizar que o promotor de Justiça resida fora da comarca; decidir conflitos de atribuição entre membros da instituição; avocar, excepcionalmente, inquérito policial em andamento, onde não haja delegado de carreira.

O PGJ é quem designa os coordenadores dos CAO (Centros de Apoio Operacional), órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, e do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) e da CAEI (Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência), responsáveis por diversas investigações e ações de inteligência da instituição.

Quando tempo dura o mandato? Ele pode ser reconduzido mais uma vez?
O mandato do procurador-geral dura dois anos. Ele pode ser reconduzido ao cargo para mais um mandato, desde que passe pelo mesmo processo de escolha pela lista tríplice, se houver disputa interna no Ministério Público, e de indicação pelo governador.

Qual o histórico de Danilo de Castro no MP-MA?
O novo PGJ tem 32 anos de carreira. Seu histórico funcional é marcado por ações civis públicas e de improbidade administrativa pelas comarcas de Passagem Franca, São João Batista, Paraibano, São Bento e Lago da Pedra, até ser promovido para a Comarca de São Luís, em 1997.

Na capital, atuou nas Promotorias de Justiça de Execução Penal, de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, na 5ª e 21ª Promotorias Cíveis e na 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Probidade Administrativa, até ser promovido procurador de Justiça, em 2022, pelo critério de merecimento, na vaga aberta com a aposentadoria da procuradora de Justiça Maria dos Remédios Figueiredo Serra.

Desde então, até ser eleito para chefiar o Ministério Público do Maranhão, atuou como coordenador da Assessoria de Investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, por indicação do então procurador-geral Eduardo Nicolau.

No período, negou ao ATUAL7 acesso a documentos de investigação já arquivada sobre a compra de respiradores fantasmas pelo governo Flávio Dino para pacientes em tratamento contra Covid-19; e defendeu o arquivamento, sem investigação, do caso de fura-fila da vacina contra a doença pelo então mandatário, além de que a nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, para um cargo em comissão na gestão estadual não caracterizaria prática de nepotismo.