Tag: BPRv
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Ação pede devolução de veículos apreendidos em blitze do IPVA no MA
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Autor do pedido argumenta que o governo Flávio Dino reconheceu a ilegalidade ao baixar decreto suspendendo o recolhimento dos bens dos cidadãos em blitze realizadas pelo BPRv
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A cinco meses da eleição, Dino recua em apreensão de veículos com débitos
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Recuo acontece após Wellington representar MP e MPF sobre inconstitucionalidade, e pesquisas apontarem que indústria da multa e arrecadação descontrolada prejudicam reeleição do comunista