HTO
Quase 2 anos depois, processo sobre aluguel camarada ainda aguarda parecer de Edmar Cutrim
Cotidiano

Representação do MP de Contas diz que ‘organização criminosa se estruturou profissionalmente’ na gestão de Flávio Dino para prática de crimes como peculato, corrupção e fraudes

Uma representação formulada em setembro de 2017 pelo MPC (Ministério Público de Contas) do Maranhão contra um dos mais célebres casos de aluguel camarada – nome dado pelo saudoso blogueiro Robert Lobato às locações de imóveis de aliados ou parentes destes pelo governo de Flávio Dino (PCdoB) – aguarda já há quase dois anos pelo parecer do relator do processo no TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Edmar Serra Cutrim.

O caso, inclusive, estava sem qualquer movimentação processual há mais de três meses – antes, chegou a ficar parado por mais de 180 dias –, voltando a caminhar somente no final de julho último, após o ATUAL7 confrontar a corte a respeito das paralisações. Nenhuma resposta ao questionamento, porém, foi dada até o momento.

Revelada pelo ATUAL7, a representação diz respeito ao contrato assinado, sem licitação, entre a SES (Secretaria de Estado da Saúde) e a empresa Clínica Materno Infantil Eldorado Ltda, para locação de um imóvel no bairro do Turu, em São Luís.

No local, que pertence a familiares da assessora jurídica da pasta, Janyr Carvalho de Araújo, funciona o HTO (Hospital de Traumatologia e Ortopedia), inaugurado somente após a gestão comunista haver desembolsado quase R$ 1 milhão com o aluguel sem que nada funcionasse por lá, além de ter realizado outros gastos com reforma, ao custo de mais de R$ 900 mil para os cofres públicos.

Apontando para a “existência de uma organização criminosa, dividida em vários setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, corrupção ativa, fraude em contratos, além das mais diversas formas de fraude”, o MP de Contas solicitou na representação que fosse determinada uma auditoria imediata e urgente no contrato.

O pedido, porém, foi negado por Edmar Cutrim, contrariando o procurador Douglas Paulo da Silva, autor da representação, além de membros da unidade técnica de Controle Externo do tribunal que haviam sugerido em relatório de instrução pela instauração da auditoria para a devida apuração dos fatos.

Em despacho de outubro de 2017, o conselheiro preferiu determinar a citação do titular da SES, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, para que apresentasse defesa sobre as acusações de que uma “rede de corrupção” havia sido formada na pasta durante a gestão de Flávio Dino para assaltar o erário mediante “esquema de simulação de contratos de locação”.

Após analisar os argumentos e documentos apresentados pela defesa – que alegou, em síntese, não ter agido na marginalidade, e que a representação não continha elementos suficientes que pudessem caracterizar alguma irregularidade ou ilícito, mas apenas baseada em reportagens da imprensa local –, a unidade técnica de Controle Externo do TCE opinou pelo monitoramento do contrato, especificamente para saber sobre o cumprimento da cláusula que trata sobre as benfeitorias e conversação do imóvel, além de termos aditivos ao acordo contratual.

Apesar desse novo relatório de instrução ter sido apresentado desde setembro do ano passado, e corroborado pelo MPC em abril deste ano, até o momento, segundo a movimentação processual, o conselheiro Edmar Cutrim, que é ex-deputado e tem dois filhos parlamentares (Gil Cutrim e Glalbert Cutrim, ambos do PDT) na base aliada de Flávio Dino na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa, ainda não apresentou seu parecer sobre a representação.

A demora do relator em elaborar o voto, inclusive, já é maior até que o aditivo de prorrogação de prazo do próprio contrato assinado entre a SES e a Clínica Eldorado, vencido na última sexta-feira 2.

MP de Contas aponta rede de corrupção e Orcrim em aluguel camarada de Dino
Política

Procuradores destacam que organização criminosa seria formada por membros do Poder Judiciário, servidores da SES e dirigentes da Clínica Eldorado, onde funciona o HTO

Uma Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão aponta para a existência de uma rede de corrupção em pelo menos um dos famigerados alugueis camaradas do governo Flávio Dino, do PCdoB. As contratações passaram a ser assim conhecidas após a descoberta de supostas simulações de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCdoB, à própria gestão estadual ou a amigos do poder, com o objetivo de desviar recursos públicos.

Segundo a documentação, obtida com exclusividade pelo ATUAL7, as irregularidades foram encontradas na locação do prédio onde funcionava a antiga Clínica Eldorado para a implantação do Hospital de Ortopedia e Traumatologia (HTO), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) — baixe o documento.

A Representação foi protocolada pelos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira, que chefia o órgão, e Douglas Paulo da Silva, desde a segunda quinzena de setembro do ano passado, após r uma serie de reportagens da imprensa local e nacional sobre o escândalo. Segundo o sistema de consulta processual do TCE, a Representação aguarda manifestação do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que atualmente é aliado político de Dino, pela determinação ou não de imediata e urgente auditoria nos contratos de locação celebrados entre o governo comunista e a Clínica Eldorado.

O aluguel camarada

Dentre as descobertas feitas pela imprensa, destacam-se o fato de que o marido de uma das sócias da Clínica Eldorado, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, que coordena a Central de Inquéritos de São Luís, é o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho. Oficialmente titular da Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, ele atua desde 2013 como assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), se reportando diretamente ao chefe do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A magistrada, ainda segundo a imprensa local e nacional, é irmã de Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da SES e filha da sócia-majoritária da Clínica Eldorado, a pediatra Ideni Viana de Carvalho.

O pai da assessora jurídica da SES, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) haver questionado a legalidade de um desembargador ter a sociedade em uma empresa, Jaime Ferreira transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado.

Cerca de 1 milhão foram repassados dos cofres públicos do Estado pelo aluguel pela Clínica Eldorado, mesmo sem haver nenhum atendimento médico, já que, mesmo com o recebimento dos pagamentos, o prédio esteve fechado por cerca de um ano — tendo ainda o contrato sido renovado por mais dois anos, resultando em um custo adicional ao erário de pouco mais de R$ 2,1 milhões.

Orcrim

Para os membros do MP de Contas, “o conjunto probatório” produzido no âmbito da Representação “demonstra a existência de uma organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a práticas de crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em contratações, além das mais diversas formas de fraude”.

“Os fatos narrados pela imprensa denunciam uma rede de corrupção formada por membros do Poder Judiciário, servidores da Secretaria de Estado da Saúde e dirigentes da Clínica Eldorado”, diz trecho do documento.

“Ao arrepio dos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade, a empresa denunciada vem se beneficiando de recursos da saúde, mediante esquema de simulação de ‘contratos de locação’. (...) Neste ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o Governo do Estado do Maranhão vem favorecendo financeiramente a empresa denunciada, mediante o mecanismo de simulação de contratos de locação. Os supostos contratos de locação (modus operandi dos desvios de recursos públicos) servem para legitimar e justificar a enorme movimentação financeira em favor da empresa CLÍNICA ELDORADO”, destaca outro trecho.

Ainda segundo os procuradores, “este tipo de contratação tem ensejado fraudes das mais diversas modalidades. Para ilustrar: falso interesse público na contratação, empresas contratadas pertencentes às pessoas ou agentes públicos ligados ao governo, superfaturamento de preços, serviços não executados”.

Outro lado

À época da descoberta do aluguel camarada da Clínica Eldorado, o governo Flávio Dino emitiu nota onde negou irregularidades e garantiu que a locação de uma estrutura existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo imóvel. Ainda de acordo com a gestão comunista, o valor da reforma seria descontado no aluguel.