Clínica Eldorado
MP de Contas aponta rede de corrupção e Orcrim em aluguel camarada de Dino
Política

Procuradores destacam que organização criminosa seria formada por membros do Poder Judiciário, servidores da SES e dirigentes da Clínica Eldorado, onde funciona o HTO

Uma Representação protocolada pelo Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão aponta para a existência de uma rede de corrupção em pelo menos um dos famigerados alugueis camaradas do governo Flávio Dino, do PCdoB. As contratações passaram a ser assim conhecidas após a descoberta de supostas simulações de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e jurídicas ligadas ao PCdoB, à própria gestão estadual ou a amigos do poder, com o objetivo de desviar recursos públicos.

Segundo a documentação, obtida com exclusividade pelo ATUAL7, as irregularidades foram encontradas na locação do prédio onde funcionava a antiga Clínica Eldorado para a implantação do Hospital de Ortopedia e Traumatologia (HTO), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) — baixe o documento.

A Representação foi protocolada pelos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira, que chefia o órgão, e Douglas Paulo da Silva, desde a segunda quinzena de setembro do ano passado, após r uma serie de reportagens da imprensa local e nacional sobre o escândalo. Segundo o sistema de consulta processual do TCE, a Representação aguarda manifestação do conselheiro Edmar Serra Cutrim, que atualmente é aliado político de Dino, pela determinação ou não de imediata e urgente auditoria nos contratos de locação celebrados entre o governo comunista e a Clínica Eldorado.

O aluguel camarada

Dentre as descobertas feitas pela imprensa, destacam-se o fato de que o marido de uma das sócias da Clínica Eldorado, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, que coordena a Central de Inquéritos de São Luís, é o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho. Oficialmente titular da Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, ele atua desde 2013 como assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), se reportando diretamente ao chefe do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A magistrada, ainda segundo a imprensa local e nacional, é irmã de Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da SES e filha da sócia-majoritária da Clínica Eldorado, a pediatra Ideni Viana de Carvalho.

O pai da assessora jurídica da SES, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, já foi sócio do local e chegou a responder um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) haver questionado a legalidade de um desembargador ter a sociedade em uma empresa, Jaime Ferreira transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado.

Cerca de 1 milhão foram repassados dos cofres públicos do Estado pelo aluguel pela Clínica Eldorado, mesmo sem haver nenhum atendimento médico, já que, mesmo com o recebimento dos pagamentos, o prédio esteve fechado por cerca de um ano — tendo ainda o contrato sido renovado por mais dois anos, resultando em um custo adicional ao erário de pouco mais de R$ 2,1 milhões.

Orcrim

Para os membros do MP de Contas, “o conjunto probatório” produzido no âmbito da Representação “demonstra a existência de uma organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a práticas de crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em contratações, além das mais diversas formas de fraude”.

“Os fatos narrados pela imprensa denunciam uma rede de corrupção formada por membros do Poder Judiciário, servidores da Secretaria de Estado da Saúde e dirigentes da Clínica Eldorado”, diz trecho do documento.

“Ao arrepio dos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade, a empresa denunciada vem se beneficiando de recursos da saúde, mediante esquema de simulação de ‘contratos de locação’. (...) Neste ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o Governo do Estado do Maranhão vem favorecendo financeiramente a empresa denunciada, mediante o mecanismo de simulação de contratos de locação. Os supostos contratos de locação (modus operandi dos desvios de recursos públicos) servem para legitimar e justificar a enorme movimentação financeira em favor da empresa CLÍNICA ELDORADO”, destaca outro trecho.

Ainda segundo os procuradores, “este tipo de contratação tem ensejado fraudes das mais diversas modalidades. Para ilustrar: falso interesse público na contratação, empresas contratadas pertencentes às pessoas ou agentes públicos ligados ao governo, superfaturamento de preços, serviços não executados”.

Outro lado

À época da descoberta do aluguel camarada da Clínica Eldorado, o governo Flávio Dino emitiu nota onde negou irregularidades e garantiu que a locação de uma estrutura existente representou uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo imóvel. Ainda de acordo com a gestão comunista, o valor da reforma seria descontado no aluguel.

Defesa de Flávio Dino revela prejuízo aos cofres e favorecimento em aluguel
Política

Governador vem ignorando lei e não descontando no valor da locação gastos com reformas em imóveis de uma assessora da SES e de um filiado no PCdoB

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), revelou nas redes sociais, ainda que sem intenção, que vem causando prejuízo aos cofres públicos e proporcionando favorecimento aos proprietários de pelo menos dois imóveis locados pelo Executivo. A confissão foi feita durante defesa do já nacionalmente conhecido caso do aluguel e reforma do imóvel onde funcionava a Clínica Eldorado, no Turu, em São Luís, para implantação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO).

Segundo o comunista, os recursos já utilizados na reforma do local serão descontados no valor do aluguel do imóvel, conforme prevê o artigo 35 da Lei n.º 8.245/91, a chamada Lei do Inquilinato. Contudo, apesar da garantia prevista no dispositivo, dados abertos do Portal da Transparência mostram que os alugueis da Clínica Eldorado e de outro imóvel, no bairro da Aurora, para funcionamento de uma unidade da Funac, vêm sendo pagos integralmente pelo Palácio dos Leões, sem qualquer desconto no dinheiro gasto com as reformas nos locais.

No caso do imóvel locado para funcionar como HTO, a despeito da lei, o contrato original, aditado para 2019, já encerrou o prazo de vigência desde o mês passado, mas sem qualquer abatimento no aluguel do dinheiro gasto com a reforma do imóvel. De acordo com o Portal da Transparência, dos R$ 1.080.000,00 do valor global do contrato, o governo já pagou R$ 990 mil, restando R$ 90 mil empenhado para pagamento.

Já em relação ao aluguel do prédio pertencente ao engenheiro Jean Carlos Oliveira, filiado ao partido do governador e funcionário da Emap até a descoberta do aluguel camarada, a Funac já repassou todos os R$ 288 mil empenhados para pagamento do contrato de R$ 12 mil por mês. Assim como ocorre no aluguel da Clínica Eldorado, também nunca houve qualquer desconto do dispêndio com a reforma do local no valor do aluguel — que até hoje, inclusive, é desconhecido, já que não foi fixada qualquer placa informativa no local, como determina a lei.

Governo vem pagamento integralmente o valor do aluguel pelo prédio de um filiado no PCdoB, partido do governador, sem qualquer abatimento na reforma feita no local
Portal da Transparência E o abatimento? Governo vem pagamento integralmente o valor do aluguel pelo prédio de um filiado no PCdoB, partido do governador, sem qualquer abatimento na reforma feita no local

Chama ainda a atenção o fato de que, apesar da garantia prevista em lei, no contrato mais recente de aluguel camarada, o governo abdicou do direito que garantiria economia aos cofres públicos e acordou que qualquer benfeitoria útil no imóvel não será descontada no valor do aluguel.

De acordo com a cláusula oitava do contrato da locação, somente nas benfeitorias necessárias e voluptuárias— respectivamente, aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore; e que podem torná-lo mais bonito ou mais agradável — serão indenizáveis. Já as benfeitorias úteis — obras que aumentam ou facilitam o uso do imóvel, e justamente as que justificam a contratação por dispensa de licitação e que estão sendo feitas no imóvel ao custo de quase R$ 1 milhão —, não serão descontadas no pagamento do aluguel, mas retidas pelas proprietárias do imóvel, coincidentemente mãe e irmã da advogado Janyr Carvalho de Araújo, assessora jurídica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), locatária do imóvel — baixe cópia do contrato.

Conforme emitiu informação falsa em nota oficial dando conta de que havia acordado com a proprietária da Clínica Eldorado em abater no aluguel o dinheiro gasto com a reforma do local
TCE-MA Mentiu! Conforme emitiu informação falsa em nota oficial dando conta de que havia acordado com a proprietária da Clínica Eldorado em abater no aluguel o dinheiro gasto com a reforma do local

Em tese, o governador cometeu e pode responder por ato de improbidade administrativa e por crime de responsabilidade — ambas cometidas pela segunda vez, em menos de três meses.

Os secretários estaduais de Saúde e de Comunicação, respectivamente, Carlos Lula e Márcio Jerry Barroso, que também divulgaram a falsa informação sobre o abatimento da reforma no valor do aluguel como oficial, também podem ser enquadrados pela marginalidade.