Incra MA
Lotes são vendidos irregularmente em assentamentos no Maranhão
Cotidiano

Reportagem do Fantástico mostrou que estado está entre os cinco que lideram os números de casos investigados pelo MPF

O Maranhão é um dos cinco estados que lideram o número casos na mira do MPF (Ministério Público Federal) por venda ilegal de lotes em assentamentos da reforma agrária. Os outros quatro são Mato Grosso, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás, segundo revelou reportagem nesse domingo 23, do Fantástico.

Ao todo, há 50 investigações abertas pelo MPF em todo o Brasil sobre arrendamento e vendas de terra. Na fraude, mostrou a reportagem, alguns assentamentos têm até pista de motocross e parque aquático.

Os assentamentos são criados quando o governo desapropria terras improdutivas e as divide em lotes menores, que depois são repassados a pequenos produtores. O beneficiário precisa tornar a terra produtiva por no mínimo 10 anos para, somente após esse período, poder vender o lote, caso tenha obtido o título de posse definitiva do local por meio de escritura. Até antes disso, o lote permanece propriedade do Estado.

De acordo com dados mais recentes do Painel dos Assentados, do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a autarquia federal mantém 1.028 projetos de assentamento no Maranhão com 132.201 famílias em 160 municípios.

Já o governo do Estado, segundo dados do Iterma (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) referentes ao ano de 2017, é responsável por 288 assentamentos, onde vivem 40.828 famílias.

César Pires critica atuação do Incra em conflitos agrários no Maranhão
Política

Parlamentar diz que órgão não dispõe de recursos para arcar com o custeio de processos envolvendo quilombolas

O deputado estadual César Pires (PEN) criticou, na terça-feira 23, a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, apontando o órgão como responsável pelo acirramento de diversos conflitos pela posse da terra no estado. De acordo com o parlamentar, o Incra-MA tem manifestado interesse por áreas reivindicadas por quilombolas que, com o aval da Fundação Palmares, passam a ter prerrogativas federais.

“Quando estes quilombolas vão ao Incra, o que faz o Incra: de forma irresponsável e eleitoreira, manifesta interesse por aquela propriedade. E ainda que a Justiça Estadual dê posse e propriedade àquela pessoa querelada, o processo é remetido à Justiça federal, que espera uma decisão do Incra que, numa leniência sem precedente na história, posterga, de ordem proposital, por não ter dinheiro também, o interesse naquela propriedade. Enquanto isso a propriedade é invadida, destruída. E a Justiça Federal nada faz para reverter àquela situação. Portanto, é gravíssima essa situação no Maranhão”, alertou o deputado.

Pires acrescentou que o Incra-MA não dispõe, no seu lastro orçamentário e financeiro, recursos para arcar com o custeio de processos como estes, que acabam indo parar na Justiça Federal. Ele lembrou que, em 2015, foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal, a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Incra-MA e entidades de Direitos Humanos que atuam no estado. O TAC previa um processo de mensuração ou exame antropológico, que nunca foi feito, de tal forma que este TAC acabou sendo descumprido.

“O que se vê agora é que as pessoas invadem e criaram gosto por esse tipo de invasão. E tudo isso patrocinado pelo governo do PT, pelo seu Gilberto Carvalho, hoje supostamente envolvido em dois assassinatos de prefeitos para poder acobertar os seus desvios financeiros. Mas se acobertam todos esses procedimentos e o Maranhão continua com suas terras invadidas com supostos quilombolas, sem que o Incra tenha dinheiro sequer para poder fazer o exame antropológico destas áreas”, afirmou César Pires, na tribuna.

Ao concluir seu pronunciamento, o deputado fez um apelo para que o Incra no Maranhão reveja seu posicionamento. Ele também cobrou da Justiça Federal que obrigue o Incra-MA a determinar se tem ou não tem recursos para poder arcar com o custeio dos processos de áreas que diz ter interesse.

“De outra forma, nós vamos viver aqui dentro um estado de sítio, um estado de exceção e não um estado de justiça no nosso Estado. Fica aqui o meu registro pedindo mais uma vez à Justiça Federal que tome um posicionamento, obrigando o Incra a dizer se tem ou não tem recursos. Mas não fique em um protelamento indevido, causando na verdade conflitos sociais indevidos que poderiam não chegar ao ponto onde estão chegando”, ressaltou César Pires.

Fernando Furtado insinua corrupção no Incra na gestão de Inácio e Monteiro
Política

Declaração foi dada na mesma audiência pública em que deputado do PCdoB atacou indígenas da terra Awá-Guajá

O deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) foi além de ataques à indígenas da terra Awá-Guajá, durante audiência pública organizada pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pela Faema (Federação de Agricultura e Pecuária do Maranhão) para discutir a desintrusão de terra por parte de produtores rurais de São João do Carú.

O deputado Zé Inácio, acusado por Furtado de ter gerido o Incra sob corrupção
Kristiano Simas/Agência Assembleia Suspeito O deputado Zé Inácio, acusado por Furtado de ter gerido o Incra sob corrupção

Após agredir verbalmente os índios, chamando-os de "bando de veadinhos", o comunista baforou também para cima do PT, partido da base aliada do governador Flávio Dino, e ainda insinuou corrupção no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão durante as gestões do deputado Zé Inácio e o também petista Raimundo Monteiro.

“Quando se fala em INCRA companheiros, vocês que não têm culpa de nada, mas sabem tanto quanto eu, o INCRA é uma caixa preta de desmando e de corrupção, desvio de conduta. Eu falo isso porque eu sei que pessoas, não vou citar nomes para não comprometer ninguém, mas tem uma colega de vocês que fazia as casas por ai, dos projetos e fazia miséria, comia o dinheiro, fazia as casas mal feitas. Eu tenho que dizer a vocês, porque hoje eu tenho o livre arbítrio de poder dizer a verdade que antes não podia dizer. Então eu preciso agora com esse novo governo lavar essa roupa suja e comercar a botar uma roupa limpa no varal. O nosso povo do Maranhão não merece isso, povo trabalhador, povo lutador, um povo que não quer esmola, esse povo quer seus direitos garantidos, respeitados para trabalhar. Então companheiros, eu quero dizer que aqueles parlamentares de ontem que esteve embreados com vocês, talvez tiveram um pouco de medo, de vim aqui onde tá o exercito fazendo desmando, olhar de perto, ir pra frente da luta com vocês, porque tiveram medo, iaí tem um ditado popular que diz ‘quem tem medo de morrer não nasce’, não nasce, não nasce. Então gente eu quero dizer a todos e a todas que é importante nesse momento que o companheiro Francisco, que os companheiro do INCRA, mesmo com toda a dificuldade hoje, porque eu conheço a história do INCRA quando Inácio esteve lá, quando o Monteiro teve lá, conheço quando todos do PT passaram por lá, no MDA no INCRA, infelizmente tem que ser dito, o PT se prostituiu”, declarou Furtado.

Repercussão

A nova revelação das declarações do deputado do PCdoB deve provocar estremecimentos entre o partido do governador e os petistas no Maranhão, e deve ter resposta na Assembleia Legislativa, onde o deputado Zé Inácio é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com poder para enquadrar Fernando Furtado pelos primeiros ataques proferidos, contra os índios.

Além dos áudios já vazados das falas do parlamentar comunista contra os índios e contra os petistas, há ainda outros em que ele ataca a Igreja Católica, o juiz federal Carlos Madeira, o Tribunal de Justiça do Maranhão e os deputados Cléber e Júnior Verde.