O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) pediu a prisão temporária dos irmãos Curió, Marcel Everton Dantas Silva e José Paulo Dantas Silva Neto, e de Josimar Alves de Oliveira, o Josimar da Serraria, no bojo da apuração sobre possíveis práticas de crimes de corrupção, organização criminosa, desvio e subtração de dinheiro público, ocorridas no município de Governador Nunes Freire.

A informação consta na representação enviada em novembro de 2019 à 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís –transformada no início do ano em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. O pedido, porém, foi negado pelo então juiz Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, em decisão de setembro de 2020, quando autorizou a deflagração da Operação Quarto Feliz.

A decisão, que estava sob sigilo, autorizou à época apenas o cumprimento de mandados de bloqueio de ativos e bens, quebra de sigilo de dados telefônicos e de busca e apreensão.

Conforme mostrou o ATUAL7, no último dia 11 de novembro, o trio e outras 12 pessoas viraram réus em ação penal relacionada ao caso.

O Ministério Público diz que mais de R$ 30 milhões foram desviados dos cofres públicos do município de Governador Nunes Freire entre 2013 e 2016, durante a gestão de Marcel Curió (PTB). Ele é apontado como cabeça da organização criminosa.

O esquema, ainda segundo a acusação, era integrado pelo núcleo empresarial formado pelas contratadas RM Distribuidora, Raify Distribuidora e Serviços e a Farma Régia.

Todas, segundo procedimento investigatório criminal do Gaeco, são empresas de fachada, sem lastro econômico nem atividade comercial efetiva para celebração de contratos com a gestão municipal.

Paulo Curió (PTB), hoje prefeito de Turilândia, e Josimar da Serraria (PSB), atual prefeito de Governador Nunes Freire, apontam as investigações, tiveram participação ativa no esquema se apropriado e desviando recursos públicos.

A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, sediada em São Luís, aceitou denuncia e abriu ação penal contra os irmãos Marcel Everton Dantas Silva e José Paulo Dantas Silva Neto, os Curió.

A decisão é do dia 11 de novembro, assinada pelos juízes Raul José Goulart Júnior, Marcelo Elias Oka e Francisco Ferreira de Lima, responsáveis por conhecer, processar e julgar, sempre em conjunto, crimes praticados em contexto de organização criminosa.

Também teve a denúncia aceita o atual prefeito do município de Governador Nunes Freire, Josimar Alves de Oliveira, o Josimar da Serraria (PSB).

Os outros réus são Marcos Renato Costa (Marquinhos Curió), Edmilson Medeiros Santos (Pachico), Ritalice Souza de Abreu Dantas, Jozimário Fonseca Marinho, Pedro Henrique Barros Cruz, Renata Freire Abreu Pereira, Raimundo José Mendes Filho, Lindon Pavão Pinheiro, Gardênia Régia Borges Nunes, Maria Claudecy Brito Pereira, Izolete dos Santos Sarges e Amandio Santo.

O ATUAL7 apurou que a acusação é um desdobramento de investigação instaurada pelo Ministério Público do Maranhão a partir de notícias publicadas em diversos blogs maranhenses, aprofundada com elementos de prova colhidos no âmbito da operação Quarto Feliz, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em setembro de 2020, para cumprimento de mandados de bloqueio de ativos e bens, quebra de sigilo de dados telefônicos e de busca e apreensão.

A denúncia afirma que a prefeitura de Governador Nunes Freire, durante a gestão de Marcel Curió (PTB), apontado como cabeça do esquema, realizou contratações milionárias, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos para aquisição de material de consumo (expediente e didático) e de produtos de higiene e limpeza.

A organização criminosa, ainda de acordo com acusação, possuía ramificações dentro e fora do município de Governador Nunes Freire, e era integrada pelas empresas R. F. de Abreu Pereira (RM Distribuidora), L & F Comércio (Raify Distribuidora) e Serviços e a G. R. B. Nunes (Farma Régia).

Todas, segundo procedimento investigatório criminal do Gaeco, tratam-se de empresas de fachada, pois não possuíam lastro econômico nem atividade comercial efetiva para firmar contratos com a gestão municipal.

O esquema, ainda segundo o Ministério Público, movimentou cerca de R$ 42 milhões no período investigado.

A denúncia acusa Marcel Curió de integrar organização criminosa, de fraudar processos licitatórios e de apropriar-se de recursos públicos e desviá-los em proveito próprio e alheio. Já Josimar da Serraria (PSB), de integrar organização criminosa e de desviar dinheiro dos cofres públicos, e Paulo Curió (PTB), que atualmente é prefeito de Turilândia, de organização criminosa e lavagem de dinheiro, por ocultar e dissimular valores provenientes, direta e indiretamente, de infração penal por intermédio do esquema.

Todos demais réus foram denunciados por organização criminosa, parte também por fraude em licitações e lavagem de dinheiro ou por uma dessas duas últimas práticas criminosas.

Na decisão, os magistrados da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados também determinaram a suspensão do exercício do cargo e da função pública de Amandio Santo no município de Governador Nunes Freire.