Yuri Almeida

O novo presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, Marcelo Tavares, publicou nesta sexta-feira (20) o ato de aposentadoria do conselheiro Edmar Serra Cutrim, o que abre espaço para a indicação do sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), Daniel Itapary Brandão, para a vaga.

O documento foi publicado no Diário Eletrônico da corte mais de suas semanas após Edmar haver solicitado aposentadoria voluntária do cargo, com integralidade e paridade dos vencimentos. Conforme revelou o ATUAL7, a solicitação foi antecipada dois dias antes do conselheiro completar 75 anos, idade que a regra constitucional define para aposentadoria compulsória.

Secretário de Monitoramento de Ações Governamentais na gestão do tio governador, Daniel Itapary Brandão desbancou o deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB), também membro de família tradicional que domina a política maranhense, e se consolidou como candidato único a conselheiro do TCE-MA.

Também por indicação do tio governador, Daniel é membro representante do Executivo do Estado no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui, da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária). Pesquisas em bancos de dados abertos do poder público mostram que o filho mais velho do ex-prefeito de Colinas, Zé Henrique, irmão de Carlos Brandão, já exerceu também cargos comissionados no Tribunal de Justiça e na Assembleia Legislativa estadual.

Pelo furo combinado nas regras de revezamento estabelecidas pela Constituição maranhense, a vaga aberta com a aposentadoria de Edmar Cutrim deve ser preenchida a partir de indicação da Assembleia Legislativa. Tradicionalmente, no entanto, o governador do Estado sempre tem forte poder de influência na decisão das indicações, e coloca quem quer no cargo, sem dificuldades.

A Assembleia Legislativa não tem um prazo para indicar o sucessor de Edmar Cutrim. A tendência, no entanto, é de que a escolha seja feita logo nos primeiros dias de fevereiro próximo, quando for iniciada a nova legislatura após a posse dos deputados eleitos em 2022 e a eleição para a cúpula da Casa.

Apesar do favoritismo do sobrinho do chefe do Palácio dos Leões, qualquer cidadão pode se habilitar para a vaga, desde que preenchidos todos os pré-requisitos legais e constitucionais: 1) mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

No caso de Daniel Brandão, embora tenha formação em Direito, com situação regular na seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Maranhão, ele não tem histórico consolidado de atuação em grandes causas na área.

O substituto de Edmar é quem herdará o acervo de processos que estavam sob a relatoria do agora conselheiro aposentado, inclusive os relativos ao exercício financeiro de 2023, como as prestações de contas das pastas estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Somente em casos excepcionais, como eventual declaração de suspeição pelo relator, é que os processos são redistribuídos.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Segundo levantamento feito pela corte de Contas maranhense a pedido do ATUAL7, outros três conselheiros que compõem a atual cúpula do tribunal se aposentarão compulsoriamente até 2026 –ano eleitoral em que Carlos Brandão terá até abril para renunciar, se quiser disputar algum cargo eletivo.

Ainda em 2023, no mês de dezembro, será a vez de Raimundo Oliveira Filho. Um ano depois, em dezembro de 2024, completa o prazo para aposentadoria compulsória do ex-presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, e em novembro de 2026, o conselheiro Jorge Pavão.

Pelas regras, a vaga de Oliveira deve ser preenchida por indicação de Brandão dentre os atuais membros do Ministério Público de Contas (Jairo Cavalcanti Vieira, Paulo Henrique Araújo dos Reis, Flávia Gonzalez Leite e Douglas Paulo da Silva.

Já as vagas de Washington e de Pavão também pelo mandatário, sendo uma de livre escolha, avalizada pela Assembleia Legislativa, e a outra, dentre os auditores do próprio TCE-MA, respectivamente.

Até o momento, apenas em relação ao conselheiro Jorge Pavão ainda não há definição se a indicação será mesmo feita por Brandão, pois a tendência é de que ele renuncie ao cargo em abril de 2026, para concorrer ao Senado. No próximo pleito, o Maranhão terá duas vagas abertas para disputa, atualmente ocupadas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania) e pelo senador Weverton Rocha (PDT).

Até lá, caso não haja uma articulação para convencer Pavão a adiantar a aposentadoria para antes da saída de Brandão do Executivo, a previsão é de que a indicação será feita pelo vice-governador Felipe Camarão (PT) –que poderá estar no cargo de governador-tampão, disputando a reeleição.