O deputado César Pires (PEN) declarou, na sessão dessa terça-feira 31, que está cogitando uma maneira de abrir, na Assembleia Legislativa, uma apuração sobre denúncias relacionadas ao Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ no Maranhão.

Em seu discurso na tribuna, o parlamentar revelou que há informações de que todas as obras do programa executados no estado não têm a infraestrutura preconizada no projeto inicial.

“Se prevalecer essa situação e se nós apurarmos em audiência pública que vou patrocinar aqui nesta Casa, posso garantir que se poderá estar diante de um dos maiores escândalos que já se assistiu no Maranhão”, declarou César Pires.

Ele advertiu que uma grande quantidade de casas foram entregues por prefeitos, pelo governo estadual e consequentemente pelo órgão financiador sem ter levado em consideração uma inspeção mais rígida e mais apurada.

“Acredito que não será surpresa para ninguém a quantidade de desmantelo que assistimos todo dia. Veja bem, alguém é ameaçado para tirar um empréstimo de R$ 12 milhões para dar para o Partido dos Trabalhadores para não ver suas terras invadidas, uma verdadeira vergonha”, frisou o deputado.

Ao encerrar seu pronunciamento, ele informou que está decidido a promover reuniões para apurar denúncias e promover uma audiência pública — ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) — para apurar a realidade destes fatos.

“O certo é que não podemos ficar omissos e não ficaremos em relação a isso. Se for o caso eu proporei a instalação, quem sabe até, de uma CPI para apurar essa realidade aqui nesta Casa”, declarou César Pires.

O barulho feito pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, do PTC, em conluio com o governador Flávio Dino, do PCdoB, em torno da entrega das chaves de 3 mil unidades do Residencial Ribeira, localizado na Zona Rural da capital, nada tem a ver com os quase três anos em que o petecista está no comando da Prefeitura de São Luís - e muito menos com o Governo do Maranhão.

Apenas sob coordenação protocolar das secretarias municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh) e da Criança e Assistência Social (Semcas), as 1.592 casas e os 1.408 apartamentos fazem parte do Programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, e possuem financiamento da Caixa Econômica.

Ainda assim, acompanhado de Dino, Edivaldo Júnior abriu a solenidade de entrega na cara dura e, durante pronunciamento, não somente passou para as milhares de famílias que, a partir de agora, viverão na tão esperada casa própria, que a ação era de realização exclusiva da Prefeitura de São Luís, como também sequer mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff (PT) ou do Governo Federal.

- É um momento de grande felicidade para todos nós. Sabemos o quão imensurável é para essas pessoas a conquista da sua casa própria. Não há bem maior que um lar para vivermos dignamente com nossa família. E a prefeitura faz a sua parte, ajudando as famílias nessa importante etapa de suas vidas e contribuindo para reduzir o déficit habitacional na nossa cidade - mentiu o prefeito de São Luís.

Em outro trecho do discurso, Edivaldo Holanda Júnior voltou a mentir e a se apropriar das obras do "Minha Casa, Minha Vida", declarando que, além das unidades do Residencial Ribeira, a Prefeitura de São Luís já havia entregado outras 3 mil habitações só nos dois primeiros anos de sua gestão. "E ainda entregaremos mais seis mil casas até o final da nossa administração", enganou.

Vale lembrar que, tanto as 3 mil unidades habitacionais do Residencial Ribeira, com as outras 496 no Residencial Piancó VII e Piancó VIII - e não mais 3 mil, como mentiu o prefeito -, foram angariadas junto ao Governo Federal sem qualquer movimentação do petecista, mas do ex-prefeito de São Luís João Castelo, do PSDB, adversário de Edivaldo Júnior em 2012 - e provavelmente nas eleições de 2016.

Em atendimento ao pedido do deputado federal maranhense Hildo Rocha (PMDB), e de seu colega de partido, Pedro Marun (PMDB-MS), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal realizará, nesta quarta-feira (25), audiência pública para debater, dentre outras coisas, atrasos e paralisações nas obras do programa Minha Casa Minha Vida.

Sob o tema "O Programa Minha Casa Minha Vida: disponibilidade e liberação de recursos", a audiência acontecerá no Anexo II, Plenário 16, às 11h.

Para Hildo Rocha, que já ocupou o cargo de secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, o evento é necessário devido a tamanha importância social do programa federal, que não pode ser afetado por questões orçamentárias, burocráticas ou políticas.

- Temos visto, com apreensão, notícias de que em muitos estados as obras estão em ritmo lento e em outras localidades foram paralisadas, fato que tem gerado desemprego de milhares de trabalhadores da construção civil - declarou.

Rocha também conclamou a participação de toda a bancada federal na busca por soluções que promovam o avando e aprimoramento do programa Minha Casa Minha Vida.

- O parlamento brasileiro não pode se omitir diante das dificuldades pelas quais o programa vem passando. É nosso dever debater sobre as questões que estão emperrando o andamento do programa e apresentar propostas que asseguram o bom andamento do projeto - justificou.

Além de Hildo Rocha e Pedro Marun, o evento contará ainda com a participação do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintve; do vice-presidente em exercício de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Teotônio Rezende; do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins; do vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP), Roberto Sérgio Abdala; e da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.