O Ministério Público do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar o possível recebimento irregular de diárias pela prefeita Karla Batista Cabral Souza, de Vila Nova dos Martírios, localizado a 662 km de São Luís.

Segundo investigação preliminar, há indícios de que a gestora tenha embolsado dinheiro público, decorrente do pagamento do benefício, mesmo sem comprovação dos deslocamentos e das atividades desempenhadas.

O ATUAL7, por e-mail, solicitou posicionamento de Karla Batista e da prefeitura sobre o assunto, e aguarda retorno.

Caso sejam confirmadas as suspeitas, ela pode ser enquadrada por improbidade, sob acusação de enriquecimento ilícito e dano ao erário. Pela legislação, que comete esse tipo de marginalidade na administração pública pode ser condenado a ressarcir os cofres públicos, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público.

De acordo com a promotora Nahyma Ribeiro Abas, responsável pelas investigações, há “a existência de indícios de materialidade e autoria de ato de improbidade administrativa, fazendo-se necessária a escorreita apuração dos fatos, especialmente pela necessidade de se aferir a extensão de possível dano ao erário e eventuais medidas de responsabilização a serem adotadas”.

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de Imperatriz ingressou, no último dia 21, com uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios, cobrando a regularização de diversos problemas apontados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

O município é administrado desde o ano de 2013 pela atual presidente do multimilionário Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) — antigo Consorcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão —, Karla Batista Cabral Souza (PSDB).

Desde o ano de 2015, o Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no funcionamento do Programa Saúde da Família (PSF) no município, tendo solicitado o apoio do Denasus nas investigações.

Ao realizar uma auditoria sobre o caso, o Denasus identificou uma série de problemas na saúde ainda na primeira gestão de Karla Batista, como o fato de cerca de 70% dos profissionais de nível superior das Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal, ambos do Governo Federal, terem sido admitidos sem concurso público. Também foi verificado que médicos e odontólogos não cumprem a carga horária prevista, de 40 horas semanais. Além disso, não foram oferecidos, em 2015 e 2016, capacitações, cursos, e atividade de educação permanente aos profissionais do programa.

No que diz respeito aos agentes comunitários de saúde, não foi encontrada lei de criação da carreira e nem comprovada a realização de processo seletivo para contratação dos profissionais.

Também foram apontados problemas na estrutura física, de equipamentos e processos de trabalho em diversas unidades básicas de saúde, além da falta de estrutura física para a realização de trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família, em especial quanto à prevenção do Câncer Cérvico Uterino (PCCU) e à realização de procedimentos básicos, como curativos.

Foi verificado, também, que a quantidade de medicamentos de atenção básica é insuficiente para atender à demanda da população, com quase 33% dos itens mínimos indisponíveis. Outra irregularidade é o fato dos atendimentos de saúde bucal serem realizados em consultório particular, sem que haja sequer um contrato formalizado.

Após elaborar o relatório de auditoria, o Denasus emitiu uma série de recomendações à prefeitura de Vila Nova dos Martírios, que não comprovou a tomada de qualquer providência para sanar as irregularidades apontadas.

Na ação, o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto requer da Justiça, em decisão liminar, que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas pelo Denasus no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento da decisão, o Parquet pede que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil.

O Ministério Público (MP) do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher da Comarca de Imperatriz, encaminhou, nessa terça (24), Recomendação ao prefeito Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), solicitando a realização, em 40 dias, de convênio com a rede privada para garantir atendimento a crianças de zero a seis anos de idade em cheches e pré-escolas próximas às suas residências.

Além do tucano, os prefeitos Evando Araújo, de Edison Lobão; Ivanildo Barbosa, de Davinópolis; e Karla Batista Cabral, de Vila Nova dos Martírios, também foram alvos da Recomendação do MP-MA. A autoria do documento é do promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior.

- Centenas de pais procuram as secretarias municipais de educação para matricular seus filhos em creches próximas às suas residências. Estas pessoas, em sua maioria, têm poucos recursos financeiros e precisam procurar empregos e não têm com quem deixar as crianças durante as jornadas de trabalho. Além do viés educacional, creches têm um papel assistencial porque viabilizam o emprego de muitos trabalhadores - relata o promotor.

De acordo com o representante do MP-MA, os municípios de Imperatriz, Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios não estão aparelhados para atender à crescente demanda por creches. A justificativa padrão apresentada para a ausência das creches e pré-escolas é a falta de recursos financeiros.

- Essa justificativa não se sustenta porque há programas federais específicos para auxiliarem financeiramente os municípios na implantação desse direito, garantido na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - explica Joaquim Ribeiro Junior.

O promotor alerta ainda que, em caso de não atendimento à Recomendação, serão tomadas todas as medidas judiciais para responsabilizar os prefeitos por improbidade administrativa. As sanções que podem ser aplicadas  incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e multa.