O deputado estadual Wellington do Curso (PPS), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, denunciou, durante seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (29), a situação da educação pública municipal de Davinópolis que, segundo ele, não tem recebido a devida atenção do poder público.

"Durante a visita ao município de Davinópolis, nos deparamos com uma escola municipal totalmente abandonada. Trata-se da Escola Municipal Maria Lucilene Moreira, escola mantida pela Prefeitura de Davinópolis e que está com o prédio deteriorado e uma quadra totalmente esquecida. A quadra foi concluída e ficou abandonada? Ou a quadra nem foi concluída e ficou abandonada durante a sua construção?", indagou o parlamentar que solicitou, ainda, encaminhamentos para uma averiguação, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, na cidade de Davinópolis, em especial na Escola Municipal Maria Lucilene Moreira, e a revitalização da instituição.

Na ocasião, Wellington apresentou proposições solicitando a perfuração de poços no município, localizado a 8 quilômetros de Imperatriz.

As proposições do parlamentar foram encaminhadas ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, solicitando que adotasse providências a fim de realizar a construção de poços artesianos na cidade de Davinópolis, em específico nos Assentamentos Juçara; 1º de Maio e Alegria; e ainda nos Povoados São Raimundo, Mata Grande, Vila São Luís e Alto do Maurício.

Ao se pronunciar, o parlamentar destacou que a construção de poços artesianos nas localidades solicitadas em muito auxiliaria a população de Davinópolis, pois, segundo ele, zelaria pela dignidade humana de cada cidadão davinopolitano.

“Atendendo às demandas da população de Davinópolis, solicitamos, através de indicações, a perfuração de poços artesianos em diversos povoados e assentamentos. É fato que em tais localidades há inúmeras famílias que sofrem com as mazelas de não possuir o sistema de abastecimento de água para consumo em suas casas, o que torna a perfuração de poços uma ação capaz de atenuar tal cenário. Ressalta-se assim não a simples construção de poços, mas o zelo pelo princípio que deve ser preponderante em nosso estado: a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) cumpriu intensa agenda de compromissos na Região Tocantina, na tarde da última quarta 16 e quinta-feira 17.

O primeiro compromisso do deputado foi nos municípios de Davinópolis e Buritirana, considerados como cidades "abandonadas" devido à carência de políticas públicas. Por lá, o parlamentar acompanhou de perto a atual situação da educação e da saúde pública das duas cidades.

“Conhecer a realidade dos maranhenses de diversas cidades e as condições em que vivem é a principal ferramenta para atender aos anseios da população. Por solicitação de alguns amigos de Davinópolis e Buritirana e enquanto vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e parlamentar de todo o Maranhão, estive presente nesses municípios para acompanhar de perto a situação de vida dessas populações e, assim, contribuir com demandas que possam fomentar condições mais dignas a esses maranhenses”, esclareceu o deputado.

No dia seguinte, Wellington participou da sessão plenária na Câmara de Vereadores de Imperatriz, onde concedeu entrevistas a emissoras de rádio e TV e, ao ser convidado a utilizar a tribuna, justificou o motivo de sua presença na cidade e citou as proposições que já apresentou em defesa dos imperatrizenses desde o início do seu mandato, entre elas a solicitação do curso de Medicina para a UEMA de Imperatriz, além da solicitação da inclusão de vários bairros da cidade aos programas Mais Asfalto e Água para Todos, a instalação de Unidades de Segurança Comunitária (USCs) no município, entre outras demandas.

Durante a tarde do mesmo dia, o parlamentar realizou uma Audiência Pública, solicitada por ele, na Câmara de Vereadores, que discutiu sobre "Os desafios dos profissionais de comunicação na Região Tocantina" e contou com a presença do vereador de Imperatriz Raimundo Roma (PPL); do presidente do Sindicato de jornalistas e radialistas de Imperatriz, Josué Aquino; do representante da Secretaria de Estado da Comunicação, Josué Moura; do diretor do curso de Comunicação da UFMA na cidade, Marcos Fábio; além de jornalistas, radialistas, blogueiros, estudantes e comunicadores de atuação que participaram ativamente do debate e, na oportunidade, parabenizaram o deputado pela iniciativa de discutir as questões relacionadas à comunicação e se colocar à disposição da categoria.

O parlamentar destacou ainda a sua próxima ida a Imperatriz, no dia 8 de outubro próximo, juntamente com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ao Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, para a realização de uma visita de inspeção.

Após a finalização da Audiência, em reconhecimento ao carinho e apoio que sempre recebeu da imprensa, o deputado Wellington do Curso reuniu jornalistas, radialistas, blogueiros, fotógrafos, repórteres, editores e comunicadores na Vip Churrascaria, onde realizou o II jantar de confraternização com a imprensa da Região Tocantina e reafirmou sua defesa e compromisso com a comunicação no Maranhão.

O prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva Barbosa (PRB), que ocupa a 46º posição no ranking entre os 50 municípios com médio IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no Maranhão, aparenta ser um sujeito festeiro, mais preocupado em oferecer circo para a população da cidade do que investir em saúde, educação e renda, os três pilares que constituem o IDH.

De acordo com o extrato de contrato 032/2015, Ivanildo pretende torrar, nos dias 25 a 26 de julho de 2015, o total de R$ 240 mil na contratação dos shows das bandas Chicabana e Simone e Silmara - As Coleguinhas.

Assinado desde o último dia 18, o contrato foi feito por inexibilidade de licitação, que pela lei só pode ocorrer quando o contratante não tem a possibilidade de realizar o procedimento licitatório, sob a alegação de não haver outras empresas que possam realizar o objeto do contrato.

No caso do contrato festeiro assinado por Ivanildo Paiva, a empresa apresentada como única com possibilidade de concretizar a realização dos shows com as bandas é a M.C. de Moraes Brito-Produções - ME, de Imperatriz.

Segundo o objeto do contrato, os dois dias de show - o que representa R$ 120 mil por noite de apresentação - serão em comemoração ao aniversário de Davinópolis, que completa 32 anos de emancipação política.

O governador Flávio Dino, do PCdoB, usou da força do cargo conferido pelo voto da população para coagir o padre Roberto Perez Cordova, da Pastoral Carcerária do Maranhão, entidade ligada à Igreja Católica no Brasil, a parar de criticar a permanência do caos e da corrupção no Sistema Penitenciário do Maranhão, especialmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e seus anexos.

Funcionário de uma terceirizada desde o governo Roseana Sarney, o padre foi ameaçado de ser colocado no olho da rua caso continuasse a discordar do escamoteamento dos números de mortos e fugitivos das penitenciárias do estado, além de rebeliões, a exemplo de um motim ocorrido no presídio de Davinópolis, abafado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), comandada pelo mineiro Murilo Andrade.

No dia 28 de março, a promessa de Dino foi cumprida, e a terceirizada foi obrigada a exonerar o clérigo do cargo.

Tática Chatô

A revelação da tática Chatô acabou sendo feita pelo próprio governador Flávio Dino, em comentários postados em seu perfil pessoal no microblogging Twitter (confira ao lado). Como de praxe, porém, o comunista distorceu os fatos, e acusou o membro da Pastoral Carcerária de receber um "mensalinho" do governo anterior para permanecer em silêncio sobre o sistema.

Uma rápida pesquisa na internet mostra, porém, que a estrategia do governador em usar de ditadura nos bastidores e se fazer de vítima em público é derrubada por atualizações no site da própria Pastoral Carcerária - além do fato que o padre permaneceu como funcionário da terceirizada por três meses do governo Dino.

Embora o padre Roberto Perez Cordova trabalhasse para uma terceirizada do governo peemedebista, durante a crise no sistema penitenciário, quando as rebeliões em Pedrinhas atingiram o seu ápice, várias ações contra o governo Roseana Sarney foram feitas pela Pastoral Carcerária, sendo todas amplamente divulgadas pela entidade.

Um delas diz respeito aos principais problemas no Sistema Penitenciário do Maranhão, que além de provar que o padre não silenciava durante o governo Roseana, ainda mostra que o comunista mentiu no Twitter: o alto índice de assassinato de presos, a superlotação carcerária (há mais de 3 mil presos além da capacidade), as condições insalubres das unidades prisionais, a centralização da custódia de presos na capital e a terceirização da atividade penitenciária foram repudiadas pela Pastoral, que inclusive teve suas alternativas à política de encarceramento defendidas pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Governador mentiu

Como se percebe, diferente do que Flávio Dino divulgou aos seus seguidores nas redes sociais, de tão ativa,a voz da Pastoral Carcerária chegou a ganhar repercussão nacional durante uma das maiores rebeliões no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por meio de um dos maiores sites de cobertura política da capital federal, o Congresso em Foco.

Sobre a tática Chatô adotada por Dino, era um método do jornalista Assis Chateaubriand – fundador do Diários Associados, incluindo o jornal maranhense O Imparcial -, que ficou conhecido por se aproximar de autoridades para obter favores. Quando não conseguia, as chantageava para extrair vantagens.

O Ministério Público (MP) do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher da Comarca de Imperatriz, encaminhou, nessa terça (24), Recomendação ao prefeito Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), solicitando a realização, em 40 dias, de convênio com a rede privada para garantir atendimento a crianças de zero a seis anos de idade em cheches e pré-escolas próximas às suas residências.

Além do tucano, os prefeitos Evando Araújo, de Edison Lobão; Ivanildo Barbosa, de Davinópolis; e Karla Batista Cabral, de Vila Nova dos Martírios, também foram alvos da Recomendação do MP-MA. A autoria do documento é do promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior.

- Centenas de pais procuram as secretarias municipais de educação para matricular seus filhos em creches próximas às suas residências. Estas pessoas, em sua maioria, têm poucos recursos financeiros e precisam procurar empregos e não têm com quem deixar as crianças durante as jornadas de trabalho. Além do viés educacional, creches têm um papel assistencial porque viabilizam o emprego de muitos trabalhadores - relata o promotor.

De acordo com o representante do MP-MA, os municípios de Imperatriz, Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios não estão aparelhados para atender à crescente demanda por creches. A justificativa padrão apresentada para a ausência das creches e pré-escolas é a falta de recursos financeiros.

- Essa justificativa não se sustenta porque há programas federais específicos para auxiliarem financeiramente os municípios na implantação desse direito, garantido na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - explica Joaquim Ribeiro Junior.

O promotor alerta ainda que, em caso de não atendimento à Recomendação, serão tomadas todas as medidas judiciais para responsabilizar os prefeitos por improbidade administrativa. As sanções que podem ser aplicadas  incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e multa.