O delegado de Polícia Federal Wedson Cajé Lopes, responsável pela Operação Pegadores, orientou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a solicitar diretamente ao titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carlos Eduardo Lula, a célebre lista dos mais de 400 fantasmas das unidades hospitalares do Maranhão.

O petardo foi disparado no ofício em que Cajé encaminha à PGE informações referentes a operação que desbaratou a quadrilha que havia tomado de assalto os cofres públicos da SES. Apenas entre fevereiro e setembro de 2015, mais de R$ 18 milhões foram afanados.

“No tocante ao segundo ponto do pedido realizado, ou seja, a relação dos 427 (quatrocentos e vinte e sete) funcionários, que estariam recebendo pagamentos com recursos da Secretaria de Estado da Saúde sem vínculo com o ICN, instituto responsável pela prestação dos serviços, é preciso desde já trazer à lume que a relação dos beneficiários da ‘Folha Complementar’ já se encontra à disposição da Secretaria de Estado da Saúde desde o dia 22 de setembro de 2015, quando a relação original foi enviada para o e-mail [email protected]”, orientou.

O delegado ainda relembrou que os nomes beneficiados com a suplementação do salário — servidores lotados diretamente na SES ou até mesmo na Assembleia Legislativa do Maranhão, mas que embolsavam pagamentos como funcionários das unidades hospitalares controladas por terceirizadas, por isso fantasmas — foram enviadas pela própria pasta para o ICN (Instituto Cidadania e Natureza), à época utilizado pela quadrilha para escoar o dinheiro público.

“Desta forma, para ter acesso a tal relação, inclusive, em sua versão original, é despiciendo autorização judicial ou requerimento à Polícia Federal. Basta que os órgãos estatais solicitem ao Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Lula cópia da lista encaminhada por BENEDITO SILVA CARVALHO em 22 de setembro de 2015, ou mesmo, buscar tal versão em sua origem, já que tais pedidos partiram da Secretaria de Estado da Saúde para o ICN antes que tais pagamentos fossem realizados”, alertou.

Desde a deflagração da Pegadores, o ATUAL7 já havia publicado sobre o pleno conhecimento de Carlos Lula a respeito da lista. Ele pode, inclusive, responder por prevaricação e omissão, em razão de haver protegido o esquema, em vez de levar o caso aos órgãos competentes, incluindo não somente os federais, mas a própria Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Ainda no início deste mês, o secretário foi procurado pela reportagem para se posicionar a respeito do assunto, por meio de seu e-mail pessoal e da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), mas até o momento desta publicação não retornou o contato.

Recentemente, não bastando o silêncio tumular, Lula foi ainda mais além. Diante de uma iminente prisão, ele tentou brecar, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, todas as decisões contra a quadrilha e investigações contra ele próprio.

Contudo, convencido de que o farto material comprobatório colhido pela força-tarefa da Sermão aos Peixes é grave e as investigações merecem ter continuidade, o desembargador federal Ney Bello Filho, relator do processo por prevento, decidiu acolher apenas o pedido de levar o caso para foro competente, em razão do secretário ter foro por prerrogativa de função.

O secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, está com medo de ser preso. Citado em diversos trechos do relatório da Polícia Federal relacionado à Operação Pegadores, Lula buscou abrigo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, agarrando-se do privilégio do foro por prerrogativa de função para pedir a subida do caso para a Corte.

E foi acolhido, em decisão proferida pelo célebre desembargador Ney de Barros Bello Filho, o que pode livrá-lo de ser alvo de uma nova operação e ainda tornar nula a deflagrada mais recentemente — baixe o documento.

Para brecar o avanço das investigações da força-tarefa da Sermão aos Peixes na 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, Lula usou curiosamente pelo menos dois argumentos que acabam por colocar o Palácio dos Leões no centro da organização criminosa que subtraiu mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos da saúde entre os meses de fevereiro e setembro de 2015 — e não entre aquele ano e 2017, como foi afirmado inicialmente por toda imprensa local.

O primeiro argumento é de que as investigações contra ele são de crime federal, o que derruba o desesperado alerta feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no mês passado, de que os recursos afanados pela Orcrim seriam, em sua integridade, originado do Tesouro Estadual.

Já o segundo argumento, ainda mais vexaminoso, é de que os diversos diálogos em que o titular da SES tem envolvimento direto e indireto apontam que houve omissão da parte dele nos desvios do dinheiro da saúde pública.

Da Reclamação feita ao TRF-1, extrai-se que o secretário estadual de Saúde teme a iminência de sua prisão, já que, além do farto material já colhido pela PF, a Sermão aos Peixes avança agora sobre a Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares), que já esteve sob sua chefia direta e atualmente ainda lhe deve subserviência. A estratégia é provar que ele já estava sendo investigado sem a autorização do tribunal competente, o que pode levar todas as provas da Pegadores a serem anuladas, com base na Teoria do Fruto da Árvore Envenenada.

Já o governador Flávio Dino (PCdoB), que possui foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou a atacar a Polícia Federal nas redes sociais.

Apesar de toda a investigação que desbaratou a quadrilha que assaltou os cofres públicos logo nos primeiros meses de seu governo ser formada, além da PF, também pela Receita Federal, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Ministério Público Federal (MPF), Dino tem focado os seus tentáculos todos na Polícia Federal, principalmente no delegado Wedson Cajé Lopes, coordenador da Sermão aos Peixes.

Ex-juiz federal, o governador do Maranhão tem conhecimento empírico de que o relatório da PF relacionado à Pegadores tem por base indícios de crimes levantados por todos os órgãos federais, em conjunto, mas tem preferido se passar por palerma para se esconder numa suposta perseguição política ao seu governo, o que pode acabar causando embaraço às investigações. O que é crime, inclusive passível de pedido de prisão.