O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, rejeitou pedido de reconsideração feito pelo advogado Otávio Batista e manteve a decisão relâmpago proferida no mês passado, pelo arquivamento de uma reclamação disciplinar contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
A decisão foi proferida no último sábado 2, mas publicada somente nesta segunda-feira 4. Baixe a íntegra.
Conforme noticiou o ATUAL7, de acordo com a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) e a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam a respeito de nepotismo, Gonzaga é suspeito de haver praticado a marginalidade. Ele nega.
Em agosto do ano passado, o chefe máximo do Ministério Público do Maranhão nomeou, com o nome de solteira, para cargo em comissão de chefia de seção na PGJ, a mulher de um sobrinho seu. Após a repercussão do escândalo, em dezembro, ela foi exonerada, a pedido.
Apesar da violação à súmula vinculante do STF e à resolução do CNMP, a reclamação, que pedia a abertura de investigação sobre o caso, foi arquivada apenas com base no que diz o Código Civil Brasileiro a respeito de parentesco.
Ao manter a decisão, pelo arquivamento, utilizando o mesmo fundamento anterior, Rochadel ainda rejeitou, preliminarmente, a suspeição apontada pelo advogado, alegando “preclusão” e “manifesta improcedência”.
O caso foi encaminhado para redistribuição de relator, e deve agora ser julgado pelo plenário do CNMP.
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