Sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), o conselheiro Daniel Brandão é o favorito para assumir a presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão nos próximos dois anos.

A eleição ocorre somente em dezembro e o atual presidente da corte, conselheiro Marcelo Tavares, almeja permanecer no posto. Contudo, o grupo em torno de Daniel Brandão é majoritário.

O ATUAL7 apurou que os conselheiros Caldas Furtado e Álvaro César e a conselheira Flávia Leite formam com o sobrinho do mandatário do Palácio dos Leões o chamado G4, como é internamente conhecido o grupo unificado de quatro dos sete integrantes do TCE-MA.

Essa composição tende a ser ampliada para cinco, caso a Assembleia Legislativa maranhense confirme o advogado Flávio Costa para a vaga de conselheiro aberta no tribunal após a aposentadoria antecipada de Washington Oliveira, em março.

A possível indicação de Costa ainda aguarda autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam na Corte. Segundo a Assembleia, os pontos questionados já teriam sido corrigidos.

Independentemente dessa movimentação, a nova cúpula do TCE-MA para o biênio 2025-2026 já estaria previamente acertada: Daniel Brandão seria presidente; Flávia Leite, vice-presidente; Álvaro César, corregedor; e Caldas Furtado, ouvidor.

Integrante do Tribunal de Contas desde fevereiro deste ano, o sobrinho do governador Carlos Brandão teve a indicação questionada na Justiça estadual devido ao parentesco com o chefe do Executivo estadual. A contestação aponta prática de nepotismo, direcionamento da vaga e descumprimento de requisitos obrigatórios para a investidura no cargo de conselheiro.

A Assembleia Legislativa, que fez a indicação, e a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que assinou a nomeação, negam qualquer irregularidade. A própria corte de Contas, em manifestação após o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, anular a escolha do sobrinho do governador para o posto, defendeu que Daniel Brandão “cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo”.

Ele segue como conselheiro do tribunal sob recurso, que suspendeu a decisão proferida em primeira instância. Uma decisão controversa do desembargador Jamil Gedeon, da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, reforçou essa suspensão.

Daniel Brandão é filho de José Henrique Brandão, ex-prefeito de Colinas e irmão do governador Carlos Brandão e do chefe da diretoria responsável pela articulação da Assembleia Legislativa com demais Poderes, Marcus Barbosa Brandão. Como conselheiro, cargo vitalício, ele tem poderes políticos e direito a remuneração mensal de R$ 35,4 mil, fora penduricalhos.

O TCE-MA é a 3ª maior corte estadual de Contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.