O ex-procurador-geral do Estado e advogado Marcos Lobo usou seu blog pessoal para comentar o pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), por suposta prática de propinagem. Segundo delação premiada do ex-diretor da Odebrecht, José de Carvalho Filho, Dino teria pedido e recebido ajuda financeira de R$ 400 mil por fora na campanha eleitoral de 2010, quando concorreu pela primeira vez ao Executivo estadual. O comunista veementemente nega a acusação.

Para Lobo, porém, o “governador do Maranhão está no lucro”. Isto porque, ironiza, estaria em prejuízo se houvesse outros pedidos de investigação sobre as doações recebidas por outras empreiteiras alvo da Lava Jato, como UTC e OAS.

Ele explica que, com o envio do processo refente à delação do ex-executivo da Odebrecht ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o inquérito for instaurado, o comunista poderá ser investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e “caixa dois eleitoral”; e que, apesar da delação, nada pode acontecer com Dino, caso haja o arquivamento do processo, mas ressalta que o governador do Maranhão pode ser denunciado criminalmente no STJ.

Por fim, em humor fino, o advogado volta a ironizar Flávio Dino, aconselhando-o a, enquanto não acontece nenhuma coisa e nem outra, que esfrie a cabeça, esqueça um pouco a defesa nas redes sociais e chame o deputado Levi Pontes (PCdoB), pego em áudio em suposto crime que pode custar a cassação de seu mandato, “para comerem um peixe”, tranquilamente.

Abaixo, leia a íntegra do artigo de Marcos Lobo:

Governador do Maranhão está no lucro

O Maranhão dormiu com a notícia de que o governador do Estado está na lista de pessoas que receberam dinheiro da Odebrecht.

A história é contada por José de Carvalho Filho e o resumo é o seguinte: o deputado federal Flávio Dino era relator de um projeto de lei que era do interesse da Odebrecht. Ao ser procurado pelo pessoal da Odebrecht o deputado pediu e recebeu R$ 400.000 para ser usado na campanha de 2010, quando o deputado federal Flávio Dino foi candidato a governador.

Em suma, o atual governador do Maranhão é acusado pela Odebrecht, em delação premiada, de ter solicitada e recebido propina no valor de R$ 400.000. Para usar uma expressão utilizada por Roberto Jeferson para qualificar pessoa que pede e recebe propina tal como narrado, a Odebrecht acusa o governador do Maranhão de ter sido um deputado “petequeiro”.

Com envio do processo ao STJ e se o inquérito for instaurado, o governador poderá ser investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e o tal “caixa dois eleitoral”.

Em razão desse fato pode não acontecer nada (o arquivamento do processo), assim como pode o governador do Maranhão ser denunciado criminalmente no STJ.

Por improbidade administrativa o governador do Maranhão não pode mais ser acusado, pois o ilícito já prescreveu (o mandato de deputado federal que gerou o pedido de propina encerrou em 1. de fevereiro de 2011).

Sobre o fato do governador do Maranhão ter sido um deputado “petequeiro”, pelo menos para o caso concreto, dúvida não existe que os fatos estão muito bem estruturados, pois impossível que uma pessoa que não é do Maranhão lembre com tanta riqueza de detalhes reuniões que ocorreram há sete anos. Seria muito “azar” do governador que um delator volte 7 anos no tempo para selecionar um deputado federal da legislatura 2006-2011 para a ele imputar o ato e o deputado ser exatamente ele, o azarado do governador do Estado. Ai é trabalhar com o absurdo, contra a lógica.

O governador do Estado, por meio de manifestações na internet, televisão etc., deu início à sua defesa. A partir das manifestações, extrai-se algumas conclusões, a saber: o governador não nega as reuniões com o delator, soube com antecedência do conteúdo da denúncia (sempre ele a saber antecipada e ilegalmente do que ocorre em processos judiciais sigilosos) – embora tenha recebido a propina – não entregou a mercadoria comprada (o parecer na condição de relator) e, o que é o dado que é mais “chocante”, o ato comprado pela Odebrecht iria beneficiar um país comunista, no caso, a Cuba. Ou seja, ideologia é ideologia. Dinheiro é dinheiro.

Objetivamente, este é o quadro pintado a quatro mãos (José de Carvalho Filho e deputado federal Flávio Dino).

De outro lado, ter o nome na lista da Odebrecht como beneficiário de “caixa dois” para as eleições de 2010 é lucro para o governador do Maranhão.

“Prejuízo” existirá se se resolver investigar, também, como o dinheiro da UTC, da Odebrecht e da OAS foram parar na campanha de 2014 do atual governador do Maranhão.

Pior será se for investigado i) a gestão que o governador fez na Embratur, sobretudo as agências de publicidade e empresas de TI contratadas; ii) o custo e o financiamento da pré-campanha chamada de “Diálogos pelo Maranhão”, que durou um ano e envolveu grande estrutura de veículos e aeronaves, impressos, combustível, alimentação etc.; iii) o Mais Asfalto que já foi executado nas eleições de 2016 e o Mais Asfalto que está sendo gestado para ocorrer como preparação para as eleições de 2018 etc...

E nem se vai falar dos malfeitos diários na gestão do Estado, por absoluta ausência de espaço para enumerar todos.

Não é hora de fazer julgamentos antecipados, mas é fato público e notório que o governador do Maranhão entrou para a política pela porta larga da corrupção eleitoral (abuso de poder econômico e político). Nesse âmbito, bom para o governador contar com o silêncio de José Reinaldo, Humberto Coutinho e Cleomar Tema, já que convênios não falam.

Por ter estreado na política por estes meios talvez o governador do Maranhão não tenha resistido ao canto da sereia dos cofres da Odebrecht. Pelo menos é a história contada por José de Carvalho Filho. Outro dia publiquei no blog um texto com o título “Eu acho que vi um Cabral?” (http://pormim.com.br/2016/11/eu-acho-que-vi-um-cabral/). Hoje tenho certeza que temos um Cabral. E você, o que acha?

Certo é afirmar que o governador do Maranhão está no lucro se a investigação ficar só nos R$ 400.000 do “caixa dois eleitoral” da Odebrecht.

Enquanto não acontece nenhuma coisa e nem outra, e porque já chega o feriado da Semana Santa, o governador do Maranhão deveria esfriar a cabeça, esquecer um pouco a defesa nas redes sociais – que só tem piorado a situação dele – e chamar o deputado Levi Pontes para comerem um peixe, tranquilamente.

O advogado Marcos Coutinho Lobo, um dos denunciados junto com a ex-governadora Roseana Sarney pelo Ministério Público do Maranhão por supostos crimes fiscais, usou seu blog pessoal para se manifestar a respeito da notícia de que teria sido alvo, por parte da Justiça estadual, do sequestro de todos os seus bens.

A notícia, curiosamente, foi divulgada um dia após o ATUAL7 revelar que Roseana, a pouco mais de um ano e meio das eleições, havia se livrado de mais um processo de grande repercussão.

No comunicado, Marcos Lobo — que já havia tornado pública a íntegra de sua defesa — classificou como “processo penal do espetáculo” a ação movida pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 27ª Promotoria de Justiça Especializada. Lobo acusa o governador Flávio Dino de estar por trás de todo o Caso Sefaz e lamenta o fato da Justiça, segundo ele, se submeter a esse tipo de “jogada”.

Confira abaixo:

Eu e o processo penal do espetáculo. Performance vergonhosa de uma democracia

Tenho combatido faz tempo o processo penal do espetáculo. E tenho feito isso porque sei bem das consequências para uma democracia para os acusados.

Também tenho dito que todos deveriam repudiar tal prática, pois os aspectos nefastos do processo penal do espetáculo poderão um dia bater na porta da plateia que aplaude tal prática.

E eis que eu mesmo, com espanto, vejo-me diante de um verdadeiro caso de processo penal do espetáculo: vários meios de comunicação a propalar que o juízo da 8. Vara Criminal determinou o sequestro de todos os meus bens.

O espanto se justifica porque não tenho conhecimento da existência de processo contra mim que tenha essa finalidade. Portanto, se existe, deve ser processo que tramita em segredo de justiça e, porque sequer os acusados têm conhecimento, óbvio que somente a juíza e o promotor têm conhecimento do processo e da decisão.

Como uma decisão dessa surge nos meios de comunicação e por quê?

Respondo, para o caso concreto, que o por quê se encontra nos interesses político-eleitorais do atual governador do Maranhão que recebeu cópia da decisão.

A decisão chegou aos meios de comunicação porque o atual governador do Maranhão repassou a decisão para os jornalistas que participam do enlace político-administrativo-eleitoral dos que atualmente ocupam o governo do Estado do Maranhão.

O vazamento de decisão de processo em segredo de justiça será investigado? Duvido.

Não duvidem que antes que os acusados sejam citados no processo outros detalhes sobre o processo e da decisão serão publicados, ineditamente, ou “exclusivamente”, pelos jornalistas que mantém essas “estreitas” relações com o maior interessado na decisão, o atual governador do Estado.

O que me deixa (ainda) estupefato é o Poder Judiciário se submeter a esse tipo de “jogada”, pois é chamado para decidir em segredo de justiça o que será, num ato vil e furtivo de quebra de confiança, jogado ao vento logo que o pedido for atendido.

É lógico que o objetivo pretendido é constranger e intimidar os acusados, o que nem sempre ocorre, como no meu caso, até porque é certeza absoluta que não há motivos para temer a estapafúrdia acusação. Mas o ato é mais grave, porque atinge terceiros que não são acusados (familiares, amigos etc.) e, sobremaneira, aquilo que é mais precioso num estado civilizado: o cumprimento das regras do jogo, o respeito à Constituição, aos tratados e declarações de direitos.

Lastimável que o Poder Judiciário, constitucionalmente vocacionado para a proteção dos direitos e garantias fundamentais, seja usado como mero intermediário na realização de objetivos político-eleitorais. Cobra-se, portanto, que a juíza que preside o processo ponha cobro a essa prática, até porque quem passou a cópia da decisão para o governador não foi a juíza.

Com efeito, é preciso que o Poder Judiciário ponha ordem a si mesmo, sob pena de perder credibilidade e se tornar apenas um braço de artimanhas como a produzida no caso aqui tratado. A forma de por cobro a isso é simplesmente dar publicidade ampla e irrestrita ao processo, pois assim todo o povo dele terá conhecimento e acesso a todas as informações, e não apenas às partes que interessa ao privilegiado (governador do Estado) que detém uma cópia da decisão.

Ponha-se democracia no processo (legalidade, legitimidade, transparência, isonomia, impessoalidade etc.). Escorraçai os sujeitos que desavergonhadamente querem manipular o Poder Judiciário.

Abstraída a questão legal, sinto compaixão pela pessoa que se presta ao vil e servil papel de mero “avião” dos eventuais infortúnios dos acusados para levá-los ao governador do Estado.

Da minha parte, no momento nada tenho a declarar sobre o caso porque absolutamente ignoro o que há no processo. Depois que tiver conhecimento do processo, já pelas publicações promovidas pelo governador, já por meio do Poder Judiciário, quem chegar primeiro, irei apresentar, nos autos do processo e aqui, a minha manifestação.

Quiçá os acusados não serão presenteados com a decisão na capa de um jornal?

Até lá o “dono” da decisão do processo continuará a usá-lo como lhe convém e os acusados relegados a ser apenas objetos do processo.

Eis a performance da maior vergonhosa de uma democracia.

Trata-se do Major Alexandre Araújo de Brito, candidato a vice-prefeito de Coroatá derrotado nas eleições de 2012 e recentemente promovido para a Tenente-Coronel pelo correlegionário e governador Flávio Dino, o policial militar citado pela Polícia Federal no relatório relacionado à Operação Sermão aos Peixes, que apura a suposta prática de crime de apropriação de recursos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) por organização criminosa.

A incógnita, esclarecida pelo advogado do ex-secretário Ricardo Murad, Marcos Lobo, surgiu após a esposa do militar, a juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, ter alegado necessidade de segurança pessoal para, sob a influência do cargo, conseguir ter total acesso aos autos do Inquérito Policial n.º 0680/2012, da Sermão aos Peixes, que aponta ainda que suposta corrupção na SES ocorreu em todas as últimas quatro gestões estaduais, incluído a atual.

Ressalta-se o fato de que, diante dos esclarecimentos feitos por Lobo, além de Neponucena ter impedimento aos autos pela relação matrimonial com o policial militar, segundo declaração da PF ao Atual7, o inquérito não pode ser compartilhado com a magistrada por estar revestido de sigilo de Justiça.

No caso do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) ser comunicado sobre esta questão, como solicitou a própria juíza Luzia Neponucena, pela suspeita de entrelaçamento de ações judiciais com atos políticos, a apuração pode se voltar contra a própria titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Abaixo, a nota de esclarecimento do advogado Marcos Lobo:

NOTA

Na condição de advogado de Ricardo Jorge Murad, acerca da matéria intitulada “Juíza pede providências com medo de Ricardo Murad”, apresento os seguintes:

1. Não se acredita que a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Nepomucena, tenha efetivamente mencionado o nome de Ricardo Murad à título de se sentir ameaçada, perseguida, ou por sentir algum temor dele, até porque não teria motivos;

2. De outro lado, porventura nalguma fala de Ricardo Murad, proveniente de interceptação telefônica no inquérito policial 0680/2012, tenha alusão à patente “major” associado ao nome da Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Nepomucena, com certeza refere-se ao esposo da magistrada, o Major Alexandre, recentemente promovido para tenente coronel, e que, na cidade de Coroatá, é inimigo pessoal e político de Ricardo Murad e Teresa Murad, e a eles faz oposição na condição de filiado ao PC do B.

São Luís (MA), 04 de dezembro de 2015.

Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo
OAB/MA – 5166