BR-135
Ministro da Infraestrutura anuncia vistoria em obra de duplicação da BR-135
Política

Visita ao Maranhão foi confirmada por Tarcísio Freitas pelo Twitter. Ele atende pedido da bancada maranhense no Congresso

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou que visitará o Maranhão para vistoriar a obra de duplicação da BR-135. A visita deve acontecer no próximo dia 8, segundo ele.

Feito pelo Twitter, o anúncio, segundo Tarcísio Freitas, atende determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e pedido da bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional. “Vamos verificar os problemas da obra já executada e o que está em andamento”, disse.

A obra de duplicação da BR-135 já dura sete anos, tendo sido iniciada em 2012. De lá pra cá, houve avanço apenas no primeiro lote, entregue em trechos.

No último dia 12, deputados estaduais e membros da bancada maranhense na Câmara e no Senado se reuniram com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em busca da retomada da obra, que se encontra com duas etapas paralisadas por recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e, também, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma nova reunião com o Dnit ocorreu no início desta semana, novamente por articulação da bancada federal do Maranhão no Congresso, e contou com a presença de representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Governo do Maranhão, para discutir soluções pela finalização imediata da obra.

Durante o encontro mais recente, os parlamentares maranhenses demonstraram preocupação com os recursos já destinados para a duplicação da BR-135, na ordem de R$ 300 milhões em emendas impositivas, que por conta da paralisação determinada pelo TCU podem ser perdidos.

Apesar do esforço conjunto, também por meio da redes sociais, o deputado federal Eduardo Braide (PMN-MA) tentou atribuir a ele, em razão de um discurso feito recentemente na tribuna da Câmara dos Deputados, o anúncio da visita feito por Tarcísio Freitas.

TCU suspende duplicação da BR-135 devido a projeto desatualizado
Maranhão

Auditoria aponta que 60% do valor da obra, cerca de R$ 40 milhões, tem serviços em desacordo com a realidade e estudos defasados e insuficientes

As obras de adequação do trecho rodoviário da BR-135/MA estão cautelarmente suspensas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi proferida no final do mês passado, mas divulgada pela Corte apenas nessa segunda-feira 4.

Segundo a publicação, a decisão pelo suspensão é decorrente de auditoria na Superintendência Regional (SR) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Maranhão. Os trabalhos analisaram as obras do trecho rodoviário da BR-135/MA, entre o km 95,60 e o km 127,75 — que vai do Entrocamento até a cidade de Miranda do Morte.

O Tribunal constatou que 60% do valor da obra, cerca de R$ 40 milhões, tem projeto desatualizado, com serviços em desacordo com a realidade e estudos defasados e insuficientes. Não constam, ainda, todos os elementos necessários à execução completa do trecho.

A auditoria também verificou que decisões anteriores do TCU não foram atendidas, a exemplo do Acórdão 2.901/2014-Plenário, que determinou a realização de alterações no projeto executivo previamente à publicação de novo edital para contratação das obras.

A obra se encontra com apenas 6,25% de execução financeira e um dos motivos para o atraso são as restrições orçamentárias para execução de desapropriações necessárias, pois há comunidades quilombolas próximas.

Para o relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, “há um agravamento da situação verificada em 2014, pois ainda que parcialmente utilizável àquela época, hoje corre o risco de ser imprestável, uma vez que necessita de profunda revisão devido ao tempo transcorrido”.

Segundo a equipe do TCU, novos fatores ainda precisam ser considerados, a exemplo do aumento da demanda turística para os Lençóis Maranhenses, por meio da BR- 402/MA-110, que faz entroncamento com a BR-135/MA.

O ministro-relator comentou ainda que “ao contratar obra com base em projeto desatualizado, a administração assume riscos de que as soluções previstas não mais se adequem às reais necessidades, de que o custo do empreendimento se eleve e de que eventuais aditivos contratuais superem os limites legais previstos”.

O Tribunal avaliou que a continuidade da execução dos serviços poderá acarretar prejuízos à administração. Primeiro, porque há risco de deterioração precoce do pavimento a ser construído, caso sejam adotadas premissas de dimensionamento que não reflitam a realidade atual do tráfego da rodovia. Outro risco identificado pela Corte de Contas é de que a execução desordenada dos serviços de terraplenagem destoante do projeto executivo aprovado acarrete acréscimo no custo da obra, com a consequente insuficiência de recursos. Em função disso, o Tribunal suspendeu, cautelarmente, a execução dos serviços do contrato para as obras no trecho da BR-135/MA.

Procon cobra do MPF providências imediatas para conclusão da BR-135
Política

Órgão entende que demora na conclusão das obras têm causado diversos prejuízos aos consumidores e fornecedores maranhenses

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Maranhão oficiou o Ministério Público Federal (MPF), nessa segunda-feira 4, a fim de que cobre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conclusão imediata das obras da BR-135.

De acordo com o Procon-MA, além dos transtornos causados à segurança dos cidadãos, a demora na conclusão das obras de duplicação da rodovia têm causado diversos prejuízos aos consumidores e fornecedores maranhenses, como encarecimento do custo do frete de mercadorias, atraso na entrega de carga e até perda de encomendas em acidentes, dentre outros.

Essa obra se arrasta há mais de quatro anos, causando prejuízos à vida, à saúde e à segurança, além de gerar morosidade excessiva aos consumidores, em razão de mais custos com fretes, demora nas entregas e maior risco de perecimentos dos produtos”, afirmou o presidente do órgão, Duarte Júnior.

No início do ano, o governador Flávio Dino (PCdoB) chegou a ameaçar que ingressaria na Justiça contra o governo federal, então sob comando de sua aliada, Dilma Rousseff (PT). O comunista, porém, voltou atrás e apenas solicitou a responsabilidade para o governo estadual concluir a obra. Ainda assim, a solicitação nunca foi atendida.

Agora, as coisas podem mudar.

Como compete ao Ministério Público Federal fiscalizar omissões administrativas no âmbito federal, a entrada do Procon-MA na briga pelo término da duplicação da BR-135 deve obrigar o MPF a trabalhar.

César Pires reafirma que BR-135 mostra desprestígio dos políticos maranhenses
Política

Parlamentar lembrou que a Paraíba, mesmo com número maior de adversários de Dilma no Congresso Nacional, tem recebido mais benefícios

O governo estadual e bancada federal do Maranhão não tem qualquer prestígio em Brasília e o eleitorado maranhense é tratado com total desprezo pela presidente Dilma Rousseff (PT). Foi diante destas constatações que o deputado estadual César Pires (PEN) voltou a declarar, nesta quarta-feira 6, que as obras de duplicação da BR-135 – com sucessivas pendências e cronogramas atrasados – são a evidência de que o estado continua desprestigiado pelo governo petista.

O mesmo tom indignação e protesto já havia sido manifestado pelo parlamentar em maio do ano passado, após nova paralisação das obras de duplicação rodovia federal, no trecho que liga o Estreito dos Mosquitos ao município Bacabeira.

Na nova reclamação, Pires lembrou que, recentemente, havia dois ministros maranhenses, a então governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais uma bancada de 18 deputados federais apoiando a petista. “E [mesmo assim] o resultado era pífio em relação às ações do governo federal aqui no Maranhão”, frisou.

Mais Paraíba, Menos Maranhão

O parlamentar fez ainda uma analogia entre a Paraíba e o Maranhão, assinalando que o Maranhão possui 18 deputados federais, e a Paraíba apenas 12, além do mesmo número de senadores, e que mesmo assim os paraibanos têm conseguido mais benefícios que os maranhenses.

“No Maranhão são 18 deputados federais, na Paraíba 12 deputados federais. Claro que ambos têm três senadores. Na Paraíba, dois senadores são do PMDB, contra o governo federal, e um dos líderes nacionais do PSDB, o Cássio Cunha Lima, adversário contumaz e intestino da Dilma Rousseff. Apesar de tudo isso, a duplicação da Paraíba ou de João Pessoa a Recife está conclusa; Campina Grande a João Pessoa conclusa. A rota junina começa agora a ser estudada, lá na Paraíba, e o Maranhão desprestigiado, mesmo tendo o índice eleitoral nosso votado aqui no PT muito maior do que lá”, lamentou.

“Parece até que o nosso estado é um estado fadado a ser esquecido ou virado as costas pelo governo federal. Ora, a Paraíba totalmente adversa, com um número de eleitores no Congresso Nacional menor que o nosso, com um índice eleitoral dado ao PT menor do que o nosso. E vemos agora o João Alberto, senador João Alberto se insurgindo contra a decisão do PMDB para ser a favor de Dilma, o Júnior Marreca, o deputado Júnior Marreca se declarando abertamente nas redes sociais contra ao impeachment. E isto tudo nos deixa impressionado com a forma com que o governo federal vê o meu estado, vê o Maranhão”, salientou.

Na avaliação de César Pires, o Maranhão não teve competência política, tanto durante o comando de Roseana Sarney, quanto o do governador Flávio Dino (PCdoB), para obter do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a efetiva obra de duplicação da BR-135. “Fica meu registro, fiz analogia só com a Paraíba – poderia fazer com outros estados - no quantitativo eleitoral, na resposta eleitoral e na força que os nossos governantes têm feito sem que os olhos do governo federal comecem a assimilar este esforço do nosso povo”, ressaltou César Pires.

“A única BR que Flávio Dino conhece é a BR Construções”, diz Edilázio
Política

Parlamentar lembrou que governador se posicionou contrário à emenda da bancada federal para a continuidade da obra de duplicação da rodovia

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) usou de analogia pontual, nessa terça-feira 29, para apontar a incoerência e completo descaso do governador governador Flávio Dino (PCdoB) a respeito da situação em que se encontra a BR-135, única porta de entrada e de saída, por terra, da capital do Maranhão.

Durante o seu pronunciamento, o parlamentar chamou atenção para o fato de que o comunista, no ano passado, se posicionou contrário à emenda da bancada federal para a continuidade da obra de duplicação da rodovia, e aproveitou para lembrar o caso que envolveu o governador com outra BR, a empresa recém-criada BR Construções e Comércio Ltda, suspeita de participação em um esquema fraudulento de licitação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão.

“A Emenda de bancada federal para a duplicação da BR-135, o governador Flávio Dino foi contrário. Depois da morte da bailarina Ana Duarte ficou provado que ele é inoperante, não tem prestígio com o governo federal, uma vez que tem de entrar na Justiça contra o DNIT, para que o órgão execute pelo menos um tapa-buraco. Mas sabe por quê? Porque a única BR que o governador Flávio Dino gosta é a BR Construções, essa eu sei que ele gosta, é a que trabalha no Detran, que nunca soube o que é licitação e que foi criada só para trabalhar no Detran”, lembrou.

Ainda apontando a incoerência do chefe do Palácio dos Leões em relação à rodovia, Edilázio Júnior lembrou que, durante a campanha eleitoral de 2014, o governador prometeu utilizar voos comerciais para se deslocar de São Luís, e não jatinhos e helicópteros pagos por dinheiro público. “Ele agora é governador e não sabe mais o que é andar de carro pelas rodovias estaduais e federais no Maranhão. Diferentemente do que pregou na campanha e logo após ter sido eleito, quando posou para um selfie dentro de um voo comercial, ele agora gasta milhões com jatos e helicópteros. É um falastrão”, disse.

Edilázio também relacionou às críticas de Dino àqueles que se colocam favoráveis ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Nós não podemos ser extremistas. Flávio Dino se porta como muçulmano do Estado Islâmico, como um talibã, um extremista. Quem não é a favor da presidente Dilma não presta, é golpista, é fascista. E isso ele fala dos próprios aliados. Quando ele fala que todo mundo é golpista, ele está falando do seu vice-governador e de vários secretários de estados, de vários deputados federais que o ajudaram”, enfatizou.

Em outro exemplo de incoerência do governador do Maranhão, o parlamentar lembrou do posicionamento confuso de Dino, em relação ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

“Há dois anos, quando Alberto Youssef foi preso num hotel aqui na capital, o governador Flávio Dino, à época ainda na Embratur, falou muito bem do doutor Sergio Moro, ele enalteceu o trabalho do juiz. Agora já mudou totalmente o discurso, ele afirma que o juiz age politicamente. Por isso que o atual presidente da Ajufe deu uma regulada no governador. Flávio Dino é hoje uma grande decepção para os juízes federais que o tinham como colega”, finalizou.

Duplicação da BR-135 já dura quase quatro anos e custará R$ 504,5 milhões
Política

Orçamento inicial era de R$ 213 milhões. Obra estava prevista para ser entregue em setembro de 2014 pelo consórcio Serveng/Aterpa

A interminável duplicação dos 26,3 quilômetros da BR-135 entre a localidade Estiva, na zona rural de São Luís, e o município de Bacabeira, distante 53,6 quilômetros da capital, custará aos cofres públicos pouco mais de R$ 504,5 milhões. Os recursos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e executado a toque de caixa na gestão da sua sucessora, Dilma Rousseff (PT), aliada e ferrenhamente defendida pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

O valor é quase quase o triplo do orçamento inicial, de R$ 213 milhões, atualizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, para R$ 237 milhões e, posteriormente, no ano passado, aditado para 394 milhões, até chegar ao valor atual por meio de outros aditivos.

O serviço foi iniciado pelo consórcio Serveng/Aterpa, responsável pelas obras, em setembro de 2012, com prazo final de entrega para setembro de 2014, prorrogado pouco tempo depois para dezembro do ano passado, após sucessíveis paralisações, provocadas principalmente durante o período chuvoso. O trecho é a única porta de entrada e de saída, por terra, de São Luís.

Em pesquisa no Portal da Transparência do governo federal, não foi encontrado quanto dos R$ 504,5 milhões já foi gasto durante os quase quatro anos da obra. O valor mais recente referente aos serviços diz respeito aos aporte de R$ 150 milhões ao DNIT no Maranhão, destinados pela bancada maranhense neste ano. O recurso é oriundo de emendas da bancada, mas ainda não há notícias sobre a aplicação do dinheiro.

Uma solicitação foi feita a superintendência regional do DNIT sobre os valores já gastos no local. Também foi solicitado ao coordenador da bancada federal maranhense, deputado André Fufuca (PP), informações a respeito do aporte de R$ 150 milhões para a conclusão da duplicação da BR-135.

Morte

Na madrugada do último sábado 26, a bailarina e professora de História, Ana Lúcia Duarte Silva, acabou assassinada durante um assalto na altura do Km-15 da rodovia. Segundo informações, ela havia reduzido a velocidade do veículo justamente por conta de buracos, próximo a comunidade de Mangue Seco II, pertencente ao bairro de Pedrinhas, quando foi abordada por três bandidos. Ao tentar fugir, Ana Duarte foi alvejada com um tiro de espingarda, e morreu no local.

O mato que toma de conta do trecho, além de prejudicar a visibilidade dos condutores que trefegam pela rodovia federal, serve também como esconderijo para que criminosos cometam assaltos na região. Foi justamente no matagal alto que os bandidos se esconderam para cometer o crime contra a professora.

Serviço alheio

Pressionado nas redes sociais, o governador Flávio Dino saiu-se com a estranha manifestação de que - em vez de acionar a presidente Dilma Rousseff - pretende entrar na Justiça para que receba autorização para fazer o serviço que é de competência do governo petista, isto é, a recuperação da BR-135, que está tomada por buracos.

Segundo Dino, além da autorização para fazer a obra de responsabilidade do DNIT, ele pedirá também que o governo federal - que mal tem repassado o dinheiro do FPE (Fundo de Participação do Estado) - devolva os gastos que serão feitas na obra.

“(...) Com a responsabilidade que me cabe, na segunda-feira o Estado do Maranhão ingressará na Justiça contra o Governo Federal. Compreendo e sou solidário com problemas do Governo Federal. (...) Legalmente não posso cuidar de obras federais. Por isso, espero que Justiça me autorize, para que possa resolver e cobre gastos do Governo Federal”, anunciou.

Não é a primeira vez que o governador do Maranhão assume um compromisso que não é de sua responsabilidade, para salvar um aliado, o que consequentemente acarreta na falta de dinheiro para aplicação em outras áreas. Só em São Luís, ele já livrou o afilhado Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pelo menos duas vezes. A primeira ocorreu na também interminável construção da ponte Pai Inácio; a segunda ocorreu na obra de ampliação do Hospital da Criança, superfaturada em R$ 10 milhões.

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