O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) usou de analogia pontual, nessa terça-feira 29, para apontar a incoerência e completo descaso do governador governador Flávio Dino (PCdoB) a respeito da situação em que se encontra a BR-135, única porta de entrada e de saída, por terra, da capital do Maranhão.

Durante o seu pronunciamento, o parlamentar chamou atenção para o fato de que o comunista, no ano passado, se posicionou contrário à emenda da bancada federal para a continuidade da obra de duplicação da rodovia, e aproveitou para lembrar o caso que envolveu o governador com outra BR, a empresa recém-criada BR Construções e Comércio Ltda, suspeita de participação em um esquema fraudulento de licitação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Maranhão.

“A Emenda de bancada federal para a duplicação da BR-135, o governador Flávio Dino foi contrário. Depois da morte da bailarina Ana Duarte ficou provado que ele é inoperante, não tem prestígio com o governo federal, uma vez que tem de entrar na Justiça contra o DNIT, para que o órgão execute pelo menos um tapa-buraco. Mas sabe por quê? Porque a única BR que o governador Flávio Dino gosta é a BR Construções, essa eu sei que ele gosta, é a que trabalha no Detran, que nunca soube o que é licitação e que foi criada só para trabalhar no Detran”, lembrou.

Ainda apontando a incoerência do chefe do Palácio dos Leões em relação à rodovia, Edilázio Júnior lembrou que, durante a campanha eleitoral de 2014, o governador prometeu utilizar voos comerciais para se deslocar de São Luís, e não jatinhos e helicópteros pagos por dinheiro público. “Ele agora é governador e não sabe mais o que é andar de carro pelas rodovias estaduais e federais no Maranhão. Diferentemente do que pregou na campanha e logo após ter sido eleito, quando posou para um selfie dentro de um voo comercial, ele agora gasta milhões com jatos e helicópteros. É um falastrão”, disse.

Edilázio também relacionou às críticas de Dino àqueles que se colocam favoráveis ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Nós não podemos ser extremistas. Flávio Dino se porta como muçulmano do Estado Islâmico, como um talibã, um extremista. Quem não é a favor da presidente Dilma não presta, é golpista, é fascista. E isso ele fala dos próprios aliados. Quando ele fala que todo mundo é golpista, ele está falando do seu vice-governador e de vários secretários de estados, de vários deputados federais que o ajudaram”, enfatizou.

Em outro exemplo de incoerência do governador do Maranhão, o parlamentar lembrou do posicionamento confuso de Dino, em relação ao juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

“Há dois anos, quando Alberto Youssef foi preso num hotel aqui na capital, o governador Flávio Dino, à época ainda na Embratur, falou muito bem do doutor Sergio Moro, ele enalteceu o trabalho do juiz. Agora já mudou totalmente o discurso, ele afirma que o juiz age politicamente. Por isso que o atual presidente da Ajufe deu uma regulada no governador. Flávio Dino é hoje uma grande decepção para os juízes federais que o tinham como colega”, finalizou.

O procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, e o diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, foram vistos no Fórum Desembargador Sarney Costa, na tarde dessa terça-feira (14), poucas horas depois do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinar de forma liminar a suspensão do contrato suspeito celebrado entre o Detran-MA e a empresa BR Construções Comércio e Serviços Ltda, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 4.857.903,30.

A dupla tentava uma audiência com Clécio Cunha, que já havia se retirado do local.

Com a informação de onde o juiz estaria, após um rápido telefonema, Maia e Nunes também se evadiram.

Pedido de reconsideração

Menos de 24 horas depois do procurador-geral do Maranhão e do diretor-geral do Detran-MA saírem do Fórum Desembargador Sarney Costa, o governo Flávio Dino entrou com um pedido de reconsideração da decisão que concedeu a liminar pela suspensão do contrato com a BR Construções.

Ágil, a Justiça maranhense já juntou a petição e já publicou o despacho.

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determina, de forma liminar, que o Estado do Maranhão suspenda temporariamente a contratação da empresa BR Construções Comércio e Serviços Ltda, cuja finalidade é o fornecimento de mão-de-obra ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, comandado pelo advogado Antônio Leitão Nunes, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 4.857.903,30.

A decisão foi dada nesta terça-feira (14), pelo juiz Clésio Coelho Cunha, após avaliar Ação Popular de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB).

Na decisão, o magistrado destaca que no pedido inicial constam os elementos que fundamentam a decisão preliminar para suspender a contratação até a análise final do processo. Na ação da deputada, ela destaca que a contratação estaria ocorrendo sem licitação e sem a devida justificativa que fundamente uma medida emergencial.

Andrea Murad aponta que houve divergência no termo de referência sobre o tempo de vigência do contrato e que não fora comprovada a caracterização da situação de dispensa suscitada. Ela alega, ainda, que não há planilha de composição de preços e custos unitários, com base em valor de mercado, assim como não teria sido devidamente comprovada a regularidade fiscal da concorrente.

Na decisão, Clésio Cunha afirma que a administração pública deve seguir determinações constitucionais, obedecendo “aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(...)”. Ainda citando a Constituição Federal, continua: “reza em seu art. 5º, LXXIII que ‘qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe’”.

Para decidir sobre o pedido liminar, o juiz diz que na ação constam os requisitos necessários para a aplicação da suspensão, cujo objetivo também é o de proteger a administração pública. “O contrato administrativo apontado pode ferir os princípios que, por determinação constitucional, necessitam ser resguardados e obedecidos pela Administração Pública, especialmente o elencado no art. 37, XXI, da CF e o princípio da isonomia”, fundamenta.

Segundo Clésio Cunha, o alto valor da contratação “exigiria a realização de licitação pelo fato do contrato em questão, pelo que se constata dos autos, não se enquadrar nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade”. Ele ainda destacou a possibilidade de ofensa princípio da moralidade e impessoalidade, considerando a mudança da estrutura societária da sociedade empresarial às vésperas da celebração do contrato, bem como recente alteração das atividades da empresa, que passou a incluir locação de mão de obra temporária. A decisão para suspensão deve ser mantida durante a análise do processo, sob pena de responsabilização pessoal do gestor em caso de descumprimento.

A taca tem sido grande. Desde o início da atual legislatura, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão, composta por apenas quatro deputados, e sendo três de primeiro mandato, tem deixado a bancada do governo Flávio Dino, que oficialmente ultrapassa de 35 parlamentares - a maioria experiente -, em situação completamente desconfortável.

Liderados pelo neo-ex-sarneyzista Rogério Cafeteira (PSC), deputados do governo têm sido surrados à cada sessão legislativa por uma chuva de pronunciamentos acirrados e fiscalização severa, além de cobranças e denúncias feitas pelos deputados Andrea Murad (PMDB), Sousa Neto (PTN), Adriano Sarney (PV) e o único veterano o grupo, Edilázio Júnior (PV). Todos têm se mostrado preparados para o embate e exímios fiscalizadores da lei e dos atos governamentais.

Na metade de março, por exemplo, diante das tentativas frustradas de sua base em justificar o uso irregular de um membro da Comissão Permanente de Licitação do Estado, o governador Flávio Dino se viu obrigado a recuar em transparência e, de manobra sorrateira, chegou a usar o também neo-ex-sarneyzista Alexandre Almeida (PTN) para forçar a saída de Adriano Sarney da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, mas ainda assim acabou derrotado.

Afora outras vergonhas durante esse meio tempo, o despreparo dos governistas veio a tona novamente nessa segunda-feira (13), aumentando ainda mais o mal estar entre o governo e seus deputados.

Apesar de contar com apenas três integrantes na sessão, a bancada oposicionista voltou a desestruturar Dino e sua bancada com a denuncia de um suposto favorecimento na contratação de empresa BR Construções e Comércio pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, ao peso de R$ 4,8 milhões e por meio de dispensa de licitação, mesmo após a Comissão Central de Licitação (CCL) ter opinado pela não celebração do contrato.

Cumprindo sua função e abandonado pelos seus pares, Rogério Cafeteira até tentou mostrar serviço, mas acabou revelando total desconhecimento sobre a chamada a Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, em especial o seu artigo 30.

- Sobre alguns pontos que foram questionados, sobre atestado de capacitação técnica para contratação emergencial, não é item obrigatório - assegurou.

O comentário do líder do governo sequer mereceu aparte.

Acovardou-se

Embora faça parte e formalmente lidere a bancada de oposição ao governo Flavio Dino na Assembleia, o deputado Roberto Costa (PMDB) já não é mais o mesmo parlamentar e outrora.

Nestes pouco mais de dois meses de trabalho, o peemedebista tem se ausentado da trincheira e atuado numa espécie de limbo, votando normalmente a favor do governo sem estar diretamente ligado a ele, mas nunca atrelando-se ao quarteto oposicionista.