Apontada pela força-tarefa da Operação Cooperari em casos de desvio de dinheiro público em Paço do Lumiar, a Coopmar (Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços) também faturou, e faturou alto, nos dois últimos anos da gestão do ex-prefeito João Jorge de Weba Lobato, o Dr. Lobato (Cidadania), em Santa Helena.

Segundo análise do ATUAL7 na prestação de contas anuais da prefeitura, entre os exercícios financeiros de 2015 e 2016, exatos R$ 13.743.621,92 foram desembolsados dos cofres públicos do município para a cooperativa. Foram R$ 5.440.455,04 pagos no primeiro ano; e R$ 8.303.166,88 no segundo, por suposta prestação de serviços de terceirização.

É a terceira reportagem de uma série que o ATUAL7 planeja produzir para tornar público quanto a Coopmar faturou em quase duas dezenas de municípios maranhenses, e quem comandava a gestão municipal à época da assinatura dos contratos.

A primeira, publicada na última segunda-feira 5, mostra que a cooperativa recebeu R$ 3.318.440,36 da gestão de Miltinho Aragão (PSB) em São Mateus, por contratos entre 2014 e 2016. Na terça 6, foi revelado que em Rosário, pelo mesmo período, os ganhos obtidos na gestão de Irlahi Linhares Moraes (MDB) chegaram a R$ 10.850.442,77.

Em todas elas, há algo em comum, segundo varredura da CGU (Controladoria-Geral da União): direcionamento de licitação; participação ilícita de cooperativa de trabalho em certame para contratação de serviços terceirizados; e existência de indicativos de montagem das licitações.

Tudo, ainda de acordo com a CGU, apontando para ilicitude da licitação supostamente realizada, bem como a impossibilidade de execução do objeto contratado.

Por conta das irregularidades apontadas serem idênticas em todas as prefeituras onde a cooperativa operou, no mês passado, o juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas, autorizou o compartilhamento de provas obtidas no bojo da ação penal que tem como réus os cooperados-cabeças da Coopmar envolvidos no assalto aos cofres públicos de Paço do Lumiar.

O objetivo, mostrou o ATUAL7, segundo a decisão do magistrado, é que o material sirva para a eventual responsabilização em improbidade administrativa e criminal de outros envolvidos no esquema.

Há, inclusive, a iminência de deflagração de novas fases da Operação Cooperari pela Polícia Federal, Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção).

Outro lado

O ATUAL7 não conseguiu o contato do Dr. Lobato, para que ele pudesse se manifestar a respeito da contratação e repasses de sua gestão para a Coopmar, e se a cooperativa prestou os serviços contratados. O espaço está aberto para manifestações.

Alvo de pelo menos duas operações conjuntas da Polícia Federal, Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção) por fraude em licitação e desvio de dinheiro público, a Coopmar (Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços) faturou exatos R$ 10.850.442,77 da prefeitura de Rosário, na gestão da administradora Irlahi Linhares Moraes (MDB), por serviços supostamente prestados de terceirização.

Os recursos foram pagos durante os exercícios financeiros de 2014, 2015 e 2016, segundo análise do ATUAL7 nas prestações de contas do município.

Em levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), também integrante da força-tarefa da Operação Cooperari, foi constatado diversas irregularidades na contratação da cooperativa em Rosário, como direcionamento e montagem de licitação, bem como a impossibilidade de execução do contrato.

Apesar das graves descobertas feitas pelo órgão federal de fiscalização e combate à corrupção, até o momento, a gestão de Irlahi Moraes ainda não recebeu a visita surpresa da força-tarefa da Cooperari. A ação, porém, com o avanço das investigações, está na iminência de acontecer, em eventual nova fase da operação.

Conforme revelou o ATUAL7, em julho último, o juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas, autorizou o compartilhamento de provas obtidas no bojo da ação penal resultante das de operações deflagradas em Paço do Lumiar.

Segundo o magistrado, com o material, outros envolvidos em irregularidades com a Coopmar poderão agora ser eventualmente responsabilizados cível e criminalmente.

Além de Rosário e em Paço do Lumiar, segundo as investigações, a cooperativa atuou também em gestões municipais de Caxias, São José de Ribamar, Matinha, Coroatá, Peritoró, Viana, Grajaú, Presidente Dutra, Timon, Santa Rita, Chapadinha, São Domingos, Santa Helena, Arari e São Mateus do Maranhão, movimentando ao total cerca de R$ 230 milhões. Apenas deste último município, na gestão de Miltinho Aragão (PSB), mostrou o ATUAL7 nessa segunda-feira 5, a Coopmar embolsou R$ 3.318.440,36 dos cofres públicos.

No comando do município de São Mateus do Maranhão desde de 2013, o advogado Hamilton Nogueira Aragão, mais conhecido como Miltinho (PSB), é um dos 17 prefeitos maranhenses cuja gestão manteve contratos com a Coopmar (Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços), envolvida em casos de corrupção e que já teve seus cooperados-cabeças presos.

Ao todo, entre os exercícios financeiros de 2014 e 2016, período analisado pelo ATUAL7 nas prestações de contas da prefeitura, foram desembolsados dos cofres públicos na gestão do socialista exatos R$ 3.318.440,36 para a cooperativa, por suposta prestação de serviços de terceirização de manutenção e apoio administrativo.

Do montante, maior parte dos repasses ocorreu em 2015, quando R$ 1.977.832,90 saíram dos cofres de São Mateus para a conta bancária da Coopmar. O segundo ano de maior faturamento foi em 2014, R$ 1.246.668,90. Em 2016, foram R$ 93.938,56.

Naquele último ano, a Coopmar recebeu a visita da força-tarefa formada pela PF (Polícia Federal), Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção), durante a deflagração da 1ª fase da Operação Cooperari, sob suspeita de desvio de dinheiro público da prefeitura de Paço do Lumiar. Houve ainda uma segunda visita no ano passado, quando os cooperados-cabeças foram presos.

Apesar de não ter sido alvo de nenhuma das duas fases da operação, segundo documentos obtidos com exclusividade pelo ATUAL7, a relação entre a gestão de Miltinho Aragão e a Coopmar foi devassada pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo Gaeco.

O avanço dos órgãos de prevenção e combate à corrupção sobre os vultosos repasses feitos pela prefeitura de São Mateus à cooperativa, inclusive, detectou diversos indícios de irregularidades nos contratos celebrados, bem como na execução destes.

Há pouco mais de uma semana, o ATUAL7 revelou que o juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento de crimes cometidos por organizações criminosas, autorizou o compartilhamento de provas obtidas no bojo da ação penal que tem como réus quase uma dezena de operadores da Coopmar envolvidos no assalto aos cofres públicos de Paço do Lumiar.

O objetivo, segundo a decisão do magistrado, é que o material sirva para a eventual responsabilização em improbidade administrativa e criminal de outros envolvidos no esquema. Pode ter sido o pontapé para a 3ª fase da Cooperari.

Deflagrada já em duas fases em Paço do Lumiar, a primeira em 2016 e a segunda em 2018, a Operação Cooperari deve avançar agora em outros municípios onde uma suposta orcrim (organização criminosa) também movimentou recursos públicos, na ordem de R$ 230 milhões, por meio da contratação da Coopmar (Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços).

Segundo apurou o ATUAL7, o juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento de crimes cometidos por orcrins, há cerca de duas semanas, autorizou o compartilhamento de provas obtidas e produzidas no bojo da ação penal que tem como réus quase uma dezena de supostos envolvidos em assalto aos cofres públicos.

Pela decisão, o material da ação penal resultante das duas primeiras operações da Cooperari serão compartilhados com as promotorias de Justiça de Caxias, São José de Ribamar, Matinha, Coroatá (Termo judiciário de Peritoró), Viana, São Mateus, Grajaú, Rosário, Presidente Dutra, Timon, Santa Rita, Chapadinha, São Domingos, Santa Helena e Arari, para efeitos de responsabilização em improbidade administrativa e criminal de outros supostos envolvidos no suposto esquema.

Em todos esses municípios, aponta a investigação, por meio de contratos das administrações municipais com a Coopmar, a orcrim também teria operado e, possivelmente, desviado e lavado dinheiro. A cooperativa também manteve contrato com a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), na gestão de Gil Cutrim (PDT), atualmente deputado federal.

A força-tarefa que descobriu e desbaratou a suposta orcrim é formada pela CGU (Controladoria-Geral da União), Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas), 1^a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção).

O juiz de primeira instância Ronaldo Maciel Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, exclusiva para processamento e julgamento dos crimes de Organização Criminosa (Orcrim), decidiu afrouxar as medidas cautelares impostas a 16 alvos da Operação Cooperari.

Em decisão proferida no último dia 5, o magistrado revogou a medida cautelar de recolhimento noturno de todos os acusados. Também modificou a obrigatoriedade de comunicação e pedido de autorização de viagem, para que permaneça a medida cautelar somente em casos de viagens por prazo superior a oito dias. “Como já é jurisprudência firmada nesta Unidade Jurisdicional quando concedo liberdade com outras cautelares”, justificou.

A decisão foi tomada de ofício por Ronaldo Maciel, ao analisar pedido de reconsideração de decisão que havia indeferido solicitação de autorização de viagem do acusado Marcelo Antônio Muniz Medeiros de viagem para a cidade de Barreirinhas, sob a alegação de ter no local contrato até o final de 2019, e de onde tira o seu sustento.

Em desacordo com o parecer do Ministério Público do Maranhão, desta vez, ele deferiu o pedido.

Deflagrada inicialmente em dezembro de 2016, a Operação Cooperari teve a segunda fase deflagrada em outubro de 2018, para cumprimento de mandados de prisão preventiva contra integrantes da suposta Orcrim por lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato.

Segundo força-tarefa formada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas), o suposto esquema criminoso teria movimentado mais de R$ 222 milhões em contratos irregularidades da (Coopmar) Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços com 17 prefeituras no estado, e com a Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

As duas fases já deflagradas da Cooperari, contudo, miraram apenas Paço do Lumiar, onde a Orcrim teria movimentado quase R$ 13 milhões, conforme apurado na primeira fase da operação.

Até o momento, embora envolva desvio de dinheiro público em 17 prefeituras, nenhum gestor municipal foi preso.