A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), comandada pela professora Áurea Prazeres, sabia e ainda participou do esquema montado pelas empresas Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos Ltda e Escala Produções, que pode ter surrupiado mais de R$ 3,5 milhões dos cofres públicos do Maranhão, por meio de um contrato superfaturado.
![Governador Flávio Dino lança o Escola Digna. Na mesa e mãos do coronel Humberto Coutinho, a cartilha do programa feita por uma subcontratada pela Pública](http://www.atual7.com/wp-content/uploads/2015/07/flavio-dino-lanca-escola-digna-e1436877373636-495x238.jpg)
De propriedade da advogada Daniela Roberta Duarte da Cunha, que responde no Supremo Tribunal Federal (STF)a denúncia protocolada pela Corregedoria Geral da Polícia Federal em que é acusada de desvio de verba do erário, a Pública fechou um contrato suspeito com a Seduc, por dispensa de licitação, em março passado, para a realização de serviços em obras de engenharia pactuadas com FNDE e BNDES, mas subcontratou uma das empresas do publicitário Zeca Pinheiro, a Escala Produção, para executar o único serviço prestado até então à Seduc, a produção das cartilhas do programa "Escola Digna", em um contrato de R$ 240 mil.
Após a revelação da maracutaia pelo Atual7, o governo Flávio Dino decretou uma operação para abafar o caso e, possivelmente com o uso de filtros instalados na geração dos arquivos extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem), ocultou do Portal da Transparência o pagamento já efetuado pela Seduc à Pública, de R$ 1.262.688,94 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), feito no início de junho, por serviços de "Publicidade e Propaganda" - apesar da empresa ser prestadora de serviços de engenharia.
Procurado insistentemente pela reportagem desde o início do mês, o advogado Rodrigo Lago, que ocupa a pasta que deveria zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, a Secretaria de Controle e Transparência, tem evitado entrevistas e fugido de todas as perguntas feitas sobre o contrato suspeito. Um das perguntas a que Lago tem fugido, por exemplo, diz repeito ao conhecimento do governo sobre a subcontratação da empresa de Zeca Pinheiro pela contratada da Seduc. E-mail trocado entre a Comunicação da Educação e o próprio Pinheiro mostram que sim.
![Seduc passou logomarca do Governo do Maranhão diretamente para subcontratada produzir as cartilhas pagas à Pública](http://www.atual7.com/wp-content/uploads/2015/07/seduc-zeca-pinheiro-sofia-comunicacao.jpg)
Datado do dia 7 de maio, exatas duas semanas antes de Flávio Dino apresentar o "Escola Digna", o e-mail mostra o dono da Escala encaminhando para uma outra empresa de sua propriedade, a Sofia Comunicação, uma mensagem enviada para seu e-mail pessoal, horas antes, pela Assessoria de Comunicação da Seduc. No conteúdo aparece a logomarca do Governo do Maranhão, acrescido da identificação da Secretaria de Educação, para ser inserida na cartilha do "Escola Digna", confirmando que, mesmo sendo Pública a empresa contratada pelo governo estadual, a Seduc tratou das cartilhas do programa apresentado pelo governador diretamente com o dono da Escala e da Sofia.
A nova revelação aumenta ainda mais a já complicada situação de Dino e seus auxiliares que, agora, além de poderem responder por ato de improbidade administrativa e outros crimes de corrupção por omitir gastos públicos no Portal da Transparência do Governo do Maranhão, podem responder ainda por formação de quadrilha, já que o esquema entre a Seduc, Pública e Escala envolve ainda a outra empresa de Pinheiro, a Sofia Comunicação.
Pela Notícia Crime que será dada entrada, nesta sexta-feira (17), no Ministério Público e na Polícia Civil do Maranhão, conforme o artigo 11, nos incisos I, II e IV da Lei nº 8.429/92, o governador do Maranhão, Daniela Cunha, Zeca Pinheiro e os secretários que ocupam pastas que poderiam ter barrado o esquema podem sofrer multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada gestor, suspensão de direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos e proibição de contratar e receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.
No caso do governador do Maranhão, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprove as contas do governo, relativas ao ano de 2015, diante das provas apresentadas, o comunista ficará inelegível, não podendo disputar reeleição em 2018, e ainda será enquadrado na Lei da Ficha Limpa do Servidor Público.
Há ainda o risco de cadeia para todos, já que, no que se refere à ocultação do pagamento já efetuado à Pública no Portal da Transparência, os fatos podem configurar o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, ou a exclusão indevida de dados, tipificado no artigo 313-A do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê pena de até 12 anos de detenção. A pena para formação de quadrilha pode chegar a três anos de sol quadrado.