Yuri Almeida

No mês em que completará 77 anos de criação, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão pode ter uma mulher em sua composição, pela primeira vez na história: a procuradora Flávia Leite, atual chefe do Ministério Público que atua junto à corte.

Em dezembro, uma vaga será aberta com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que no próximo mês completa a idade limite de 75 anos para integrantes da corte.

A escolha e nomeação serão feitas pelo governador Carlos Brandão (PSB) a partir de lista tríplice do MP de Contas. Também disputam a vaga dois homens, os procuradores Jairo Cavalcanti e Paulo Henrique dos Reis.

Ao longo do atual mandato à frente do Palácio dos Leões, Brandão terá a possibilidade de fazer apenas esta indicação ao TCE-MA. Os conselheiros Washington Oliveira e Jorge Pavão atingirão a idade limite para aposentadoria em dezembro de 2024 e novembro de 2026, respectivamente, mas as duas vagas pertencem à Assembleia Legislativa, cabendo ao mandatário do Estado apenas a nomeação –embora tenha poder de influência na decisão das indicações.

O Tribunal de Contas maranhense é formado por sete conselheiros. Eles ocupam o cargo até a aposentadoria compulsória, que ocorre ao completarem 75 anos, e têm as mesmas prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça, incluindo benefícios quanto à aposentadoria e pensão. Nenhuma mulher compôs a cúpula da corte até agora.

Desde 1946, ano em que foi criado, o TCE-MA teve o seu pleno ocupado por 44 homens, tendo 19 deles virado presidente do órgão de controle externo no período. A escolha de uma representante do gênero feminino para a cúpula da corte repararia um dano histórico.

A procuradora Flávia Leite, inclusive, é a única mulher do Ministério Público de Contas. Ela foi nomeada para o cargo em maio de 2007, após ser aprovada e classificada em concurso público de provas e títulos realizado dois anos antes, juntamente com seus concorrentes à vaga que será aberta com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

O Tribunal de Contas do Maranhão é a 3ª maior corte estadual de contas do Nordeste, e a 10ª do Brasil, por ter sob sua jurisdição 217 prefeituras municipais e a administração direta e indireta do governo do Estado. O órgão julga ainda, com poder para aprovar ou reprovar, as contas dos gestores dos poderes Legislativo e Judiciário. Após análises técnicas, pode também suspender ou liberar licitações e obras em todo o estado.

Em 2021, pela primeira vez, uma mulher tentou entrar para a cúpula da corte: a auditora federal de carreira Leylane da Silva, à época superintendente da CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão. Contudo, ela sequer chegou a ser aceita para a disputa, já que os deputados decidiram fechar integralmente em apoio ao então secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, Marcelo Tavares. Hoje, é ele quem preside o TCE-MA.