A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, composta na sessão dessa segunda-feira 13 pelos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Ricardo Rios (SD), vetou pedido de informações sobre processos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), que tem como titular o secretário Clayton Noleto.

O pedido havia sido formulado pelo deputado Wellington do Curso (PP), que vem fiscalizando a aplicação dos recursos públicos na obra desde 2015.

Por meio do Requerimento 078/2017, o progressista solicitava de Noleto que enviasse à Casa cópias integrais dos processos licitatórios autuados ou que estejam em andamentos; pareceres ou notas técnicas; empenhos e inscrições em restos a pagar; ordens de pagamento; notas de crédito; prestações de contas e cópias de todos os documentos relacionados à contratação de empresas para a execução dos projetos de construção da obra da Ponte o Rio Gangan, mais conhecida como Ponte Pai Inácio, em São Luís.

Consultados pelo vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidia a sessão, os deputados Zé Inácio e Ricardo Rios, respectivamente, primeiro e terceiro secretários da Mesa, votaram pela rejeição ao pedido.

Sem transparência

Esta é a segunda vez, em menos de uma semana, que a base do Palácio dos Leões barra pedidos de acesso à informações públicas de contratos celebrados pela Sinfra.

Na semana passada, os deputados governistas rejeitaram pedido formulado pelo deputado Edilázio Júnior (PV), sobre a licitação da obra de construção de uma praça pública na Lagoa da Jansen, também localizada na capital.

Com a rejeição, o parlamentar ainda tentou protocolar um ofício na sede da Sinfra, pessoalmente, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), porém, o local se encontrava estranhamente fechado, às escuras, em pleno horário de expediente.

Pelo menos cinco deputados ‘pré-sal’ estão garantidos na nova composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o biênio 2017-2018. Confirmada na segunda-feira pelo presidente do Legislativo, deputado Humberto Coutinho (PDT), que será reeleito para o cargo, a eleição antecipada será realizada nesta quinta-feira 10, em sessão extraordinária, a partir das 11 horas e 30 minutos. Além de Coutinho, também será reeleito o primeiro vice-presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), pelo Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão.

A antecipação da eleição somente foi possível após a promulgação do Projeto de Resolução Legislativa n.º 781/2016, submetido ao Plenário e aprovado por unanimidade, em dois turnos. Pelo Regimento Interno, a eleição deveria ocorrer a partir de primeiro de julho, mas com a nova redação a votação poderá ocorrer a qualquer tempo, a partir do segundo ano de mandato. A expectativa é de que a sessão ocorra em clima de tranquilidade.

Até ontem, estavam garantidos na nova composição da Mesa os ‘pré-sal’ Nina Melo (PMDB), na vaga destina ao Bloco de Oposição; Josimar de Maranhãozinho (PR), em uma das duas vagas destinadas ao Bloco União Parlamentar; e Fábio Macedo (PDT), Zé Inácio (PT) e Ricardo Rios (PEN), nas três últimas das cinco vagas a que tem direito o Blocão.

Embora, respectivamente, do partido e afilhado do presidente Humberto Coutinho, os deputados Fábio Macedo e Ricardo Rios ainda podem ser substituídos. Contudo, ainda que isso ocorra, as vagas continuam a ser ocupadas por parlamentares ‘pré-sal’, neste caso pelos deputados Fábio Braga (PTdoB) e Júnior Verde (PRB).

‘Alto clero’

Se confirmado os entendimentos de bastidores, somadas às de ‘altíssimo clero’ Humberto Coutinho e Othelino Neto, as vagas restantes serão ocupadas pelos ‘alto clero’ Adriano Sarney (PV), na vaga destinada à bancada do Partido Verde; e Stênio Rezende (PMB), na segunda e última vaga destinada ao Bloco União Parlamentar.

Com a composição da chapa praticamente encaminhada, falta definir apenas as posições dos indicados na Mesa, o que será feito antes da sessão.

Só em janeiro

Na atual composição, a direção da Assembleia Legislativa tem como presidente Humberto Coutinho; primeiro vice-presidente, Othelino Neto; segundo vice-presidente, Glalbert Cutrim (PDT); terceiro vice-presidente, Valéria Macedo (PDT) e quarto vice-presidente, Graça Paz (PSL). Na primeira secretaria está o deputado Edilázio Júnior (PV); na segunda o deputado Carlinhos Florêncio (PHS); na terceira secretaria o deputado Cesar Pires (DEM) e na quarta a deputada Francisca Primo (PT).

Apenas o dueto Glalbert Cutrim e Francisca Primo são considerados ‘pré-sal’ nesta composição, que se manterá inalterada até janeiro de 2017.

A divisão dos deputados por clero é feita pela imprensa que cobre os trabalhos da Assembleia Legislativa e é baseada no desempenho dos parlamentares na Casa. Atualmente, existem seis, divididos entre: ‘Altíssimo’, ‘Alto’, ‘Médio’, ‘Baixo’, ‘Baixíssimo’ e ‘Pré-sal’.

A deputada estadual Ana do Gás (PRB), esposa do prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça (PSD), após um ano de mandato, segue como parlamentar baixo clero, e apenas "prestigiando" eventos.

A falta de ação da deputada é comprovada em matéria postada no site da própria Assembleia Legislativa do Maranhão, que destaca nessa quarta-feira 3 que Ana do Gás, mesmo sendo parlamentar, teria apenas "prestigiado" a abertura dos trabalhos legislativos, ocorrida ontem 2.

Embora aparente ser um erro da assessoria, pesquisa feita no site do Legislativo estadual mostra que, das pouco mais de 70 atividades de Ana do Gás em 2015, menos de 10 foram em prol da população de sua região, e o restante apenas de participação e "prestígio" a eventos, que é uma ação protocolar, institucional.

Deputados faz de contas

Apesar de liderar o ranking, a esposa do prefeito de Santo Antônio dos Lopes não é a única deputada a ter quase 90% de suas atividades parlamentares resumidas a meras participações em eventos públicos.

Segue na lista de deputados faz de contas, por ordem: Vinícius Louro (PR), Ricardo Rios (PEN), Fábio Braga (PTdoB) e Glaubert Cutrim (PDT).

O deputado estadual Ricardo Rios (PEN) parabenizou, nesta sexta-feira (27), a iniciativa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), pela criação do projeto “Município em Foco 2015”, que ocorre em Imperatriz e tem como objetivos principais buscar soluções para problemas enfrentados pelos municípios maranhenses, por meio da construção de uma agenda permanente de diálogo entre os representantes da classe política, como também de acompanhar proposições de interesses municipais que estão tramitando no Congresso Nacional, em Brasília.

Para Rios, “essa foi uma demonstração clara e objetiva de que a classe política maranhense está madura e irmanada no sentido de buscar, de forma coesa, soluções para as principais demandas da população do Estado”.

O encontro contou com a presença de diversos prefeitos, deputados estaduais e federais e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Dois assuntos foram colocados em pauta. Em primeiro lugar os entraves provocados pela burocracia, que tem dificultado por parte da CEF a liberação de recursos após assinatura de convênios com os ministérios, visando a execução de obras e serviços.

Outra questão chamou a atenção para o precário estado de conservação de alguns trechos de rodovias federais, sob responsabilidade do DNIT, que se encontram em péssimas condições, necessitando de intervenções urgentes.

De acordo com Ricardo Rios, problemas como esses, que normalmente obrigam prefeitos a desgastantes peregrinações por gabinetes em Brasília, poderão, com a união e o compromisso de todos, serem resolvidos com mais facilidade. “E quem ganha com isso é o Maranhão”, finalizou.

Sete deputados estaduais de primeiro mandato fecharam com o governador Flávio Dino (PCdoB) a blindagem de familiares supostamente envolvidos com desvio de recursos públicos em prefeituras do Maranhão em troca de voto no candidato do comunista à Presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Humberto Coutinho, do PDT.

A blindagem seria nos convênios auditados pela Secretaria de Transparência e Controle, comanda pelo advogado Rodrigo Lago.

Inicialmente formadores de um grupo independente e que apoiaria a candidatura do deputado Wellington do Curso (PPS) para presidir a Casa, os parlamentes Ana do Gás (PRB), Júnior Verde (PRB), Vinícius Louro (PR), Ricardo Rios (PEN), Josimar de Maranhãozinho (PR), Zé Inácio (PT) e Glaubert Cutrim (PRB) acertaram os detalhes finais da proposta oferecida por Dino por meio de Coutinho durante um almoço em um restaurante na área nobre da capital, no último dia 8. O ex-deputado Raimundo Louro também participou da reunião.

Os beneficiados seriam o prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça (PSD), esposo de Ana do Gás; o ex-deputado estadual Raimundo Louro (PR), pai de Vinícius; o prefeito de Vitória do Mearim, Dóris Rios (PV), pai de Ricardo; a prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Lima, a Detinha (PR), esposa de Josimar; e o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), irmão de Glaubert. Os deputados Júnior Verde e Zé Inácio, que mantiveram convênios com prefeituras quando comandaram a Secretaria da Pesca do Maranhão - por meio do testa de ferro Dayvson Franklin de Souza, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Maranhão, respectivamente, foram os únicos a negociar a própria blindagem.

Além da proteção durante as auditorias dos convênios feitas pela Transparência e Controle, foi negociado ainda o apoio do governador do Maranhão na disputa pelo comando dos municípios em que os parlamentares mantém as suas bases eleitorais, nas eleições de 2016.