Ao menos 14, dos 217 municípios do Maranhão, apresentaram manifestação à Vara de Interesses Difusos e Coletivos requerendo que não seja decretado o chamado lockdown, que é o bloqueio total de qualquer deslocamento que não seja essencial, como forma de enfrentamento à segunda onda do novo coronavírus no estado.

Manifestaram-se contra a decretação de lockdown os municípios de Benedito Leite, Alto Alegre do Pindaré, Lagoa Grande do Maranhão, Açailândia, Itapecuru Mirim, Mirinzal, Timbiras, Tuntum, Godofredo Viana, Satubinha, Cururupu, Bacurituba, São Roberto e Humberto de Campos.

A informação consta em despacho do juiz Douglas de Melo Martins, assinado nesta segunda-feira 8, em que decidiu pela realização de audiência de conciliação com todas as partes interessadas na obtenção de uma solução consensual, ainda que parcial. A audiência foi marcada para a próxima quinta-feira 11, no auditório da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Maranhão.

Diversas entidades representativas de setores empresariais, como lojista, imobiliário, turismo, bares/restaurantes e escolar, por autorização do magistrado, também poderão participar da audiência de conciliação.

Embora o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), tenha se posicionado nas redes sociais contra a adoção de lockdown contra o avanço da pandemia na capital, até o momento, não houve manifestação formal da administração municipal nos autos.

A adoção de medidas de restrição total das atividades sociais e comerciais não essenciais foi solicitada à Justiça pela DPE (Defensoria Pública do Estado), na semana passada, com tutela de urgência. O pedido foi feito com base em dados epidemiológicos que, segundo levantamento feito pelo órgão, apontam para o crescimento de casos positivos e taxa de ocupação de leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) exclusivos para pacientes com Covid-19 na região metropolitana e demais municípios maranhenses.

Apesar do pedido de urgência, não há prazo para que a Justiça julgue o caso.

De acordo com o balanço diário da SES (Secretaria de Estado da Saúde), até esse domingo 7, exatas 209.778 pessoas foram diagnosticadas com Covid-19 no Maranhão, desde o início da pandemia. Destes, 4.775 morreram em decorrência da doença.

Em São Luís, também ontem, dois hospitais da rede particular de saúde, UDI e São Domingos, atingiram a capacidade máxima de ocupação de leitos de UTI para Covid-19.

Já a taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 da rede pública na Grande São Luís, segundo dados mais recentes, é de 79,37%. Ou seja: dos 126 leitos, 100 estão ocupados.

O Núcleo Regional de Imperatriz da DPE (Defensoria Pública do Estado) pediu à Justiça, nessa quinta-feira 14, que determine a decretação de lockdown no município, segundo mais populoso do Maranhão, com mais de 250 mil habitantes, como forma de barrar o avanço do novo coronavírus na cidade. Inicialmente, o lockdown teria o prazo de sete dias.

De acordo com a DPE-MA, o pedido é baseado em entendimento do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus do Consórcio Nordeste, que prevê a adoção da medida restritiva mais dura quando a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ultrapasse 80% e, ao mesmo tempo, a curva de casos e de óbitos seja ascendente.

Segundo boletim epidemiológico mais recente da SES (Secretaria de Estado da saúde), Imperatriz é o segundo município do estado em número de casos confirmados e de óbitos em decorrência Covid-19. Até às 21 horas dessa quinta-feira 14, haviam sido confirmadas 574 pessoas diagnosticadas com a doença e 35 mortes.

“Sob essa perspectiva, não há nenhuma alternativa, a não ser a adoção do bloqueio total (lockdown) como medida de distanciamento social, sem prejuízo da fiscalização de cumprimento pelos entes demandados”, diz trecho do pedido, assinado pelos defensores públicos André Luís Jacomin e André Congiu André, Arthur Magnus Dantas de Araújo, Arthur Moura Costa, Camila da Fonseca Bonfim, Cláudio Roberto Flexa Pereira, Fabio Souza de Carvalho, Isabela Dechiche Libâneo de Souza Sorvos, João Paulo de Oliveira Aguiar, Moema Campos de Oliveira Zocrato, Nívea Roberta Andrade Viegas e Rodrigo Casimiro Reis.

Caso o pedido seja aceito pela Justiça conforme feito pela DPE-MA, as responsabilidades pelo lockdown ficarão assim divididas:

1. Governo do Maranhão

1.1. suspenda expressamente todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, com exceção de atividades essenciais que ficariam excepcionadas dessa suspensão, tais como alimentação, medicamentos e serviços obrigatoriamente ininterruptos;

1.2. limite adequadamente reuniões de pessoas em espaços públicos ou abertos ao público;

1.3. regulamente o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, tais como bancos e lotéricas exclusivamente para pagamento de renda básica emergencial, salários e benefícios sociais, prescrevendo-se lotação máxima excepcional nesses ambientes e organização de filas;

1.4. vede a circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais por Decreto Estadual;

1.5. vede a entrada/saída de veículos de Imperatriz, por 10 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados essenciais por Decreto Estadual;

1.6. adote medidas de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público, conduta análoga aos crimes de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do CP);

1.7. fiscalize, de forma efetiva, as medidas de distanciamento social/lockdown, promovendo a responsabilização administrativa, civil e penal dos estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias;

1.8. demonstre a estruturação dos serviços de atenção à saúde da população para atender à demanda Covid-19 em seu período de pico, com consequente proteção do Sistema Único de Saúde, bem como o suprimento de equipamentos (leitos, EPI, respiradores e testes laboratoriais) e equipes de saúde (médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde e outros) em quantitativo suficiente, conforme estudos de cenário realizados;

2. Prefeitura de Imperatriz

2.1. abstenha-se de disciplinar regras de distanciamento social de modo contrário ao Estado do Maranhão, no que toca à adoção do bloqueio total (lockdown) como medida de distanciamento social;

2.2. fiscalize o estrito cumprimento dos Decretos Estaduais referentes ao mencionado lockdown, por suas equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de trânsito e outros agentes de fiscalização municipais, incluindo:

a) o uso obrigatório de máscara em locais abertos ao público;

b) a restrição dos alvarás de localização e funcionamento das agências e correspondentes bancários apenas para pagamento de salários e benefícios assistenciais, sendo de responsabilidade desses estabelecimentos a organização de filas, com o distanciamento social recomendado pela autoridade sanitária, sob pena de suspensão desses alvarás, garantido, em todo caso, o funcionamento e abastecimento dos caixas eletrônicos;

c) a vedação de circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados como essenciais por Decreto Estadual;

2.3. promova publicidade de forma mais incisiva acerca da letalidade que resultará do colapso do Sistema de Saúde, em razão do descumprimento das regras de distanciamento social e acerca das sanções cabíveis nas mesmas hipóteses, não limitando, em nenhuma hipótese, a informar o que o município tem feito;

2.4. especialize UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) em seus territórios para atendimento na forma do FLUXO RÁPIDO (Fast Track), versão 7, referido no capítulo 10.2 do Plano Estadual de Contingência do Coronavírus 23, com a requisição dos serviços médicos, na forma do inciso VII c/c o § 7º, todos do art. 3º da Lei nº 13.979/2020, preferencialmente tendo como referência o Decreto Estadual nº 35.762, de 27/04/2020 ou promovendo a contratação emergencial de profissionais da saúde brasileiros ou estrangeiros que tenham atuado no programa mais médicos para atuação nas unidades básicas de saúde ou se encontrem em situação semelhante à daqueles profissionais de saúde

Apesar do Governo do Maranhão e os municípios da Aglomeração Urbana de São Luís garantirem que possuem equipes técnicas e científicas no enfrentamento ao novo coronavírus, a prorrogação do lockdown para até o próximo domingo 17 foi decidida, em sua maioria, por juristas.

É o que se percebe por meio da Ata de Audiência de Conciliação, ocorrida no último dia 12, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Obtido pelo ATUAL7, o documento mostra que a audiência não teve a participação de nenhum especialista no acompanhamento e evolução da transmissão do vírus, como infectologistas, virologistas ou epidemiologistas. Apenas procuradores e assessores jurídicos, um prefeito e secretários municipais que têm formação em outras áreas.

Pelo Governo do Maranhão, os participantes da audiência sobre as medidas de enfrentamento à pandemia foram os procuradores Rodrigo Maia Rocha e Carlos Henrique Falcão de Lima; e os assessores jurídicos da SES (Secretaria de Estado da Saúde) Lídia Schramm, Waldy Ferreira e Janyr Carvalho.

Já a Prefeitura de São Luís mandou o procurador Domerval Alves Moreno Neto; e o secretários municipais Lula Fylho (Saúde), Emerson Macedo (Semapa) e Israel Pethros (Trânsito e Transportes).

São José de Ribamar foi representado na audiência pelo próprio prefeito, Eudes Sampaio; a advogada Thais Abdalla Bastos; e secretário municipal de Saúde, Thiago Fernandes.

Por Paço do Lumiar, os advogados Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima e Adolfo Fonseca; e a secretária de Saúde do município, Soraya Silva Santana.

Raposa enviou apenas o advogado Elson Dias.

Na audiência, foram apresentados apenas números de supostas ações realizadas pelas partes, mas sem qualquer comprovação. Por esta razão, o Ministério Público requereu a juntada das informações prestadas pelas gestões estadual e municipais ao processo, como relatório de multas; fiscalizações de feiras, mercados e supermercados; dados sobre o funcionamento da atenção primária; dados sobre a diminuição do fluxo de pessoas e veículos no período pós-lockdown; dados sobre ocupação dos leitos públicos e privados; dados sobre efetivo de fiscalização e assistência à saúde; e outras que digam respeito à efetividade das medidas referentes ao lockdown.

Na falta de dados e de pessoal técnico e científico na audiência para melhor discussão sobre a pandemia, apenas duas propostas foram apresentadas pelo juiz Douglas de Melo Martins:

Na primeira, o lockdown terminaria nesta quinta-feira 14; outras medidas de restrição seriam adotadas pela SES e prefeituras, com fundamento em informações técnicas e ouvida o COE (Comitê Operativo de Emergência) para o novo coronavírus; e todos se se comprometeriam a prestar contas das medidas adotadas, com absoluta transparência, publicando as informações em portal da transparência, em mídias sociais de dados e outros meios de comunicação.

Já na segunda proposta, aceita em partes pelo entes, o lockdown seria mantido até domingo 17, e sua postergação para depois desta data ou substituição por outras medidas de restrição seria discutida em nova audiência a ser realizada hoje.

Em vez da nova audiência, ficou acertado que, até esta sexta-feira 15, o Governo do Maranhão e as prefeituras de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar deverão juntar aos autos as informações técnicas solicitadas pelo Ministério Público. De posse dos dados, até o próximo domingo, o órgão apresentará sua manifestação, requerendo ou não a designação de nova audiência

Sem citar o nome do secretário Carlos Lula (Saúde), o deputado estadual Yglésio Moysés rebateu, nessa quarta-feira 13, a desinformação de que houve queda de casos confirmados de Covid-19 na Aglomeração Urbana de São Luís em razão do lockdown. A medida restritiva está em vigor há uma semana na capital e nos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, por decreto editado pelo governador Flávio Dino a mando da Justiça.

“Estamos com uma redução de casos por conta de uma redução proporcional da testagem”, explicou o parlamentar, que é médico, mostrando em seguida, por meio de gráficos, o apagão entre a coleta e a liberação do resultado de exames para detecção da Covid-19, inclusive em relação aos óbitos em decorrência da doença.

Ontem 12, nas redes sociais, Carlos Lula afirmou que houve queda de casos positivos em São Luís e nas outras três cidades da Região da Ilha do Maranhão, e atribui o feito ao lockdown.

“Uma semana de #lockdown e a Grande Ilha de São Luís já apresenta #queda, com apenas 166 novos casos positivos. É cedo ainda para comemorar, mas a conscientização coletiva é parte fundamental na luta contra a #covid19”, publicou o titular da SES.

Contudo, segundo Yglésio Moysés, até o momento, não há qualquer cenário de redução de casos de Covid-19.

“Quantos mais testes a gente faz, mas casos aparecem. Caiu a testagem, caiu a quantidade de casos”, rebate o parlamentar, disparando: “A gente precisa mostrar para a população como as coisas estão acontecendo de fato”, disparou.

Abaixo, o vídeo em que Yglésio rebate a desinformação do secretário de Saúde do Maranhão:

Os municípios da Aglomeração Urbana de São Luís (compreendida pela capital, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar) permanecerão em lockdown até o próximo domingo, dia 17 de maio. A vigência inicial era até a quinta-feira 14.

A prorrogação da medida restritiva de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus foi firmada por meio de acordo entre representantes da SES (Secretaria de Estado da Saúde) e das respectivas prefeituras, nesta terça 12, em audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com o juiz Douglas Martins, e acompanhamento do Ministério Público do Maranhão.

Pela outra proposta, rejeitada pelas partes, o lockdown não seria prorrogado, mas a SES e as gestões municipais se comprometeriam a adotar outras medidas de restrição, com fundamento em informações técnicas, que deveriam ser informadas à população com absoluta transparência.

Durante o lockdown, do comércio, só podem funcionar os serviços considerados essenciais, como supermercados, mercadinhos, feiras, quitandas e estabelecimentos que vendam alimentos.

Caminhões com cargas de alimentos e produtos de limpeza e higiene, entre outros itens, além de ambulâncias, viaturas e veículos de atividades essenciais são os únicos que podem entrar e sair dos municípios da Aglomeração Urbana de São Luís.

Podem continuar circulando pessoas que trabalham em atividades essenciais ou que estejam se deslocando em busca de um serviço essencial. Por exemplo, um médico pode sair para o trabalho ou uma pessoa pode ir ao mercado comprar alimentos e produtos de higiene.

Quem precisar ir ao supermercado, à farmácia ou qualquer serviço essencial na Região da Ilha do Maranhão durante o período de lockdown, mas for questionado por autoridades do Estado ou das prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa ou São José de Ribamar sobre autorização para circulação, bastará apenas justificar verbalmente para onde está indo.

Parece piada, mas a afirmação é do próprio Governo do Maranhão, em publicação institucional em sua agência de notícias após o ATUAL7 apontar, nessa segunda-feira 4, que o decreto de lockdown editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) é capenga por não possuir regras de isolamento social para essas e outros tipos de situações.

As falhas, além de configurar possível descumprimento à decisão judicial que determinou a decretação do lockdown, pode comprometer a prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, que já infectou mais de 2,7 mil e matou mais de 160 pessoas apenas nesses quatro municípios que deveriam estar em bloqueio total.

“Em casos nos quais existam comprovantes (por exemplo, consulta médica), basta apresentar o documento. Em casos nos quais não existam comprovantes (por exemplo, ida a supermercados), a justificativa será feita verbalmente. Averiguações adicionais podem ser solicitadas”, diz o governo.

Também em resposta às críticas do ATUAL7 ao decreto de lockdown, o governo garantiu que trabalhadores que não prestam serviço para à iniciativa privada, como cuidadores de idosos, podem baixar e adaptar a declaração de autorização para circulação destinada àqueles que trabalhem em atividades empresariais permitidas.

Segundo a decisão judicial da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proferida na semana passada pelo juiz Douglas Martins em atendimento a pedido do Ministério Público, Dino deveria editar decreto de lockdown para reduzir ao máximo o funcionamento do comércio e a circulação de pessoas, pelo período de 10 dias, iniciado ontem e com vigência até o próximo dia 14.

Nas redes sociais, pela manhã, o governador do Maranhão publicou imagens de algumas avenidas da capital durante o romper da aurora, para justificar que houve, segundo ele, “boa adesão da população às medias preventivas adicionais” implantadas pela gestão estadual.