Luís da Amovelar Filho
Juíza torna Flávio Dino e Márcio Jerry inelegíveis
Política

Medida torna governador do Maranhão, ex-secretário de Comunicação, prefeito e vice-prefeito de Coroatá inelegíveis por oito anos

A juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, determinou a cassação do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho (PT); e de seu vice, Domingos Alberto (PSB), por abuso do poder econômico, político e administrativo nas eleições municipais de 2016.

Na decisão, proferida no último dia 6, ela determinou ainda a inelegibilidade do governador Flávio Dino e do ex-secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, ambos do PCdoB, por oito anos.

Segundo a acusação, durante as eleições municipais de 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo por parte do Palácio dos Leões, desequilibrando o pleito, por meio do programa Mais Asfalto.

“Ficou suficientemente provado (tanto com base no que disseram os representados Flavio Dino e Marcio Jerry, quanto — e principalmente — com base no que disse o representado Luís Mendes Ferreira Filho, este no último dia 26/06/2018) que o Programa ‘Mais Asfalto’ foi utilizado para beneficiar a candidatura dos atuais Prefeito e Vice-Prefeito de Coroatá”, diz trecho da decisão.

A inelegibilidade por oito anos também alcança o prefeito e o vice-prefeito de Coroatá.

“Posto isto, com base no art. 22, XIV da Lei Complementar nº 64/90 e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos constante na inicial, exclusivamente para o fim de: (a) declarar a inelegibilidade dos representados Flávio Dino de Castro Costa, Marcio Jerry Saraiva Barroso, Luís Mendes Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarão nos 8 anos subsequentes à Eleição de 2016; e (b) cassar o diploma do Prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e do Vice-Prefeito Domingos Alberto Alves de Sousa”, decidiu.

A decisão da magistrada aconteceu em julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação “Coroatá com a Força de Todos”, por meio do escritório Marcos Coutinho Lobo Advogados Associados.

Da decisão, oficialmente já confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, ainda cabe recurso.

Amovelar Filho contrata empresa ligada a gestão do pai por R$ 560 mil
Política

Acordo com a Delta Projetos e Construções foi firmado por dispensa de licitação. Prefeito decretou situação de emergência para firmar contrato

Em Coroatá, o novo prefeito da cidade, Luis da Amovelar Filho (PT), contratou a empresa Delta Projetos e Construções Eirelli-EPP, por R$ 560.200,00 (quinhentos e sessenta mil e duzentos reais), para serviços de limpeza urbana. O contrato foi firmado em janeiro, por dispensa de licitação — mas chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) como contratação por inexibilidade.

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Sediada em Caxias, a empresa é conhecida pelo pai do prefeito petista, o ex-prefeito da cidade, ficha suja, Luis da Amovelar, também do PT.

O ATUAL7 apurou que, no final de 2013, em pelo menos três processos de Tomada de Contas Anual, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão julgou irregulares as contas financeiras de Luis da Amovelar, por unanimidade, referentes ao exercício de 2008. Entre as empresas arroladas consta a Delta Projetos e Construções.

Segundo a documentação, a empresa teria sido beneficiada na gestão de Amovelar pai em cartas convite para serviços de reforma hospitalar e do Centro Cirúrgico do Hospital das Clínicas de Coroatá; em Tomada de Preços para serviços de terraplanagem e construção de meio fio e sarjeta; e para a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Maçaranduba. As negociações, que envolvem até mesmo recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), chegaram a quase R$ 1 milhão.

Baixe o DOE do TCE com as Tomadas de Contas de Amovelar pai

Para que a Delta voltasse a operar nos cofres do município, Luis Amovelar Filho usou da artimanha de decretar situação de emergência na limpeza pública. O ato foi assinado pelo prefeito de Coroatá no dia 2 de janeiro último.

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Apesar das diversas justificativas apresentadas pelo petista para dispensar o processo licitatório, o contrato, pelo que apurou o ATUAL7, é ilícito. À exceção das cooperativas e catadores, tal como, como previsto no artigo 36, § 2º da Lei nº. 12.305/2010 e art. 24, XXVII da Lei nº 8.666/1993, a chamada Lei de Licitações, todos os serviços de limpeza urbana devem ser objeto de licitação, sob pena das sanções civis, penais e administrativas previstas em lei.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Coroatá, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.