Sálvio Dino
Decisão do STF não vale para lista de fichas sujas do TCU
Política

Mais de 560 políticos maranhenses estão entre os potenciais inelegíveis por problemas nas prestações de contas

A controvertida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a desaprovação de contas não gera inelegibilidade do prefeito, nos termos da Lei da Ficha Limpa, vale apenas para julgamentos feitos por Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e não aos julgamentos de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Dessa forma, todos os 6.901 políticos da nova lista de fichas sujas divulgada pelo TCU e entregue ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), na segunda-feira 15, podem ser alvos de ações de inelegibilidades propostas pelos adversários ou pelo Ministério Público Eleitoral. O próprio juiz eleitoral pode também, por conta própria, analisar os casos e declarar os candidatos inelegíveis, sem necessidade de ser provocado.

Esse entendimento está no próprio Recurso Extraordinário (RE) 848826, julgado no último dia 10 pelo STF, quando o Plenário decidiu que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo aos TCEs - e não ao TCU - auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.

Diferente dos TCEs, que tem poder de apenas emitir parecer prévio e opinativo sobre as contas do chefe do Executivo municipal, o trabalho do TCU é julgar gestores das três esferas da administração: federal, estadual e municipal. Isso porque o TCU pode julgar qualquer um, desde que o caso envolva mal o uso de recursos federais, em ações irregulares como omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público.

Potencias inelegíveis

No Maranhão, a lista atualizada do TCU aponta que pelo menos 563 políticos estão entre os potenciais inelegíveis por problemas nas prestações de contas, referente a convênios e contratos para prestação de serviços firmados com recursos enviados pelo governo federal. Na relação anterior, entregue ao TSE em junho, a quantidade de maranhenses fichas sujas era um pouco menor, de 549.

Entre os fichas sujas os mais conhecidos na lista do TCU, que concorrem nas eleições de 2 de outubro, aparece os nomes dos ex-prefeitos Zé Vieira, de Bacabal; Ildon Marques, de Imperatriz; e Liorne Branco, de Alto Alegre do Maranhão. Todos tentam voltar ao comando do município nestas eleições. Segundo a Lei da Ficha Limpa, porém, eles estão inelegíveis por oito anos.

Ainda assim, por uma brecha na própria legislação, os candidatos fichas sujas que aparecem na lista do TCU podem tentar concorrer, porém todos sub judice. Isto porquê, embora na disputa, eles possuem pendências legais por conta da inclusão na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União, e por isso podem ter seus votos anulados pela Justiça Eleitoral, que é quem tem o poder de decisão final para decidir sobre o caso.

Outros fichas sujas

Já entre os que não concorrem ao pleito deste ano, mas são apontados pelo TCU como fichas sujas, destacam-se os nomes dos prefeitos e ex-prefeitos de Imperatriz, Jomar Fernandes; Chapadinha, Isaías Fortes; Vitorino Freire, Juscelino Rezende; Bacabeira, José Reinaldo Calvet; Matões, Rubens Pereira; Codó, Ricardo Archer; Anapurus, Tina Monteles; São João Batista, Zequinha Soares; e Raposa, José Laci de Oliveira.

Quem também aparece na lista é o pai do governador Flávio Dino (PCdoB), o ex-prefeito de João Lisboa, Sálvio de Jesus Castro e Costa, o Sálvio Dino. Ele aparece com pelo menos três condenações.

Em uma delas, em tomadas de contas especial, o TCU detectou irregularidades na obra e na gestão financeiro de um convênio para um sistema simplificado de abastecimento de água no povoado de Vila Tibúrcio, localizado no município. O relatório aponta que o ex-prefeito recebeu o dinheiro federal, mas não o aplicou corretamente na obra, que não foi concluída. O sistema de abastecimento de água feito por Sálvio Dino, frisa o relatório, foi construído em “condições precárias e desumanas”.

O deputado estadual Hemetério Weba também aparece na lista de fichas sujas do TCU.

Flávio Dino manda apurar vazamento de emprego fantasma do pai
Política

Genitor do governador do Maranhão foi beneficiado por Roseana Sarney com sinecura que durou do início de 2009 até o final de 2014

O governador Flávio Dino, do PCdoB, abriu procedimento interno para apurar o responsável pelo vazamento de um emprego fantasma ocupado por seu próprio pai, o advogado Sálvio Dino, durante os anos de 2009 a 2014, no último mandato da governadora Roseana Sarney, do PMDB, filha do ex-senador José Sarney, com quem sempre manteve laços históricos.

A sinecura foi revelada pelo Atual7 no início do mês, com base em documentos obtidos com exclusividade de uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle, comandada pelo advogado Rodrigo Lago, que apontou quem eram os comissionados no governo Roseana Sarney que garfaram altas somas de dinheiro público sem precisar trabalhar e sequer bater ponto.

Sinecurado nos cofres do Estado pouco depois da cassação do ex-governador Jackson Lago, Sálvio Dino ocupou inicialmente o alto cargo de secretário adjunto da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, de onde pulou em 2013, após longas férias, para o cargo de assessor especial da Casa Civil, e logo depois, depois de novas férias, para o cargo de auditor-geral adjunto do Estado e, feito cigano apadrinhado, para o cargo de assessor Especial de Apoio Institucional, quando novamente entrou de férias.

No desenrolar das eleições de 2014, o pai do governador do Maranhão chegou a mentir publicamente, em carta enviada ao jornal O Estado Maranhão, de propriedade do clã Sarney, alegando que não participava mais do governo Roseana.

- Acerca de reiterados ataques envolvendo meu nome, visando manifestamente prejudicar a imagem do meu filho Flávio Dino, venho esclarecer que desde JULHO DE 2010 pedi exoneração do cargo de Secretário Adjunto que exercia no Governo do Estado, conforme faz prova o documento junto - mentiu.

Abaixo, os documentos que Flávio Dino não queria que fossem tornados de conhecimento público:

Comprovante de atualização cadastral de 2014 revela pai de Dino como fantasma do governo Roseana Sarney
Atual7 Dinossauro para cargos Comprovante de atualização cadastral de 2014 revela pai de Dino como fantasma do governo Roseana Sarney
Pai do governador garfou sinecura no governo Roseana de 2009 a 2014
Atual7 Apadrinhado por Sarney Pai do governador garfou sinecura no governo Roseana de 2009 a 2014
Aliado antigo, Sálvio Dino pulou de cargo em cargo pelos cofres do Estado
Atual7 Assessor especial Aliado antigo, Sálvio Dino pulou de cargo em cargo pelos cofres do Estado
Pai de Flávio Dino era funcionário fantasma do governo Roseana Sarney
Política

Sálvio Dino ganhou várias boquinhas durante os cinco anos em que foi sustentado com várias cargos no Executivo estadual no último governo do clã

Documentos obtidos com exclusividade pelo Atual7 revelam que o advogado Sálvio Jesus de Castro e Costa, pai do governador Flávio Dino, do PCdoB, abocanhou, até o final de 2014, uma gorda boquinha dos cofres públicos como funcionário fantasma do governo da peemedebista Roseana Sarney (PMDB), de quem era próximo pela amizade e aliança que mantinha com ex-senador José Sarney (PMDB), pai de Roseana.

Sinecurado pela Sarney pouco depois da cassação do ex-governador Jackson Lago, Sálvio Dino ocupou inicialmente o alto cargo de secretário adjunto da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, de onde pulou em 2013, após longas férias, para o cargo de assessor especial da Casa Civil, e logo depois, depois de novas férias, para o cargo de auditor-geral adjunto do Estado e, feito cigano apadrinhado, para o cargo de assessor Especial de Apoio Institucional, quando novamente entrou de férias.

No desenrolar das eleições de 2014, o pai do governador do Maranhão chegou a mentir publicamente, em carta enviada ao jornal O Estado Maranhão, de propriedade do clã Sarney, alegando que não participava mais do governo Roseana Sarney.

- Acerca de reiterados ataques envolvendo meu nome, visando manifestamente prejudicar a imagem do meu filho Flávio Dino, venho esclarecer que desde JULHO DE 2010 pedi exoneração do cargo de Secretário Adjunto que exercia no Governo do Estado, conforme faz prova o documento junto - mentiu.

Abaixo, parte dos documentos que compravam o pula-pula de Sálvio Dino pelos cofres públicos do estado, durante o domínio dos Sarneys no Maranhão:

Comprovante de atualização cadastral de 2014 revela pai de Dino como fantasma do governo Roseana Sarney
Atual7 Dinossauro para cargos Comprovante de atualização cadastral de 2014 revela pai de Dino como fantasma do governo Roseana Sarney
Pai do governador garfou sinecura no governo Roseana de 2009 a 2014
Atual7 Apadrinhado por Sarney Pai do governador garfou sinecura no governo Roseana de 2009 a 2014
Aliado antigo, Sálvio Dino pulou de cargo em cargo pelos cofres do Estado
Atual7 Assessor especial Aliado antigo, Sálvio Dino pulou de cargo em cargo pelos cofres do Estado
Pai de Flávio Dino pode responder por tráfico de influência no governo
Política

Sálvio Dino articulou audiências entre secretários e prefeito de João Lisboa e apontou destino de verba pública para o município do aliado

O pai do governador Flávio Dino (PCdoB), Sálvio Dino, pode ser chamado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público (MP) do Maranhão para explicar a suposta prática de crime de tráfico de influência dentro do governo em prol de um aliado político de sua terra natal, o atual prefeito do município de João Lisboa, Jairo Madeira (PSDB), que em 2016 concorre à reeleição com apoio de Sálvio.

Texto e imagem divulgados pela Prefeitura de João Lisboa revelam que pai do governador do Maranhão pode ter cometido crime de tráfico de influência
Prefeitura de João Lisboa Governo de todos nós Texto e imagem divulgados pela Prefeitura de João Lisboa revelam que pai do governador do Maranhão pode ter cometido crime de tráfico de influência

No último dia 11, Sálvio Dino esteve em São Luís, onde articulou uma audiência entre o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, e Madeira, para que fosse discutida a viabilização de projetos para João Lisboa.

Entre as ações que devem ser desenvolvidas pelo governo estadual, acertadas durante a reunião, ganhou destaque a reforma e adequação de um estádio no município, o Cafeteirão, exclusivamente para atender aos caprichos do pai do governador, que é um grande amante do futebol.

O suposto tráfico de influência foi revelado pela própria Prefeitura de João Lisboa, por meio de sua página oficial da rede social Facebook. Uma imagem, reproduzida no topo desta reportagem, mostra ainda o genitor de Flávio Dino, sob o olhar atento dos presentes, fazendo anotações sobre como os projetos devem ser desenvolvidos.

"O velho guerreiro (como Sálvio Dino é conhecido pelos joãolisboenses) deixou claro que é um sonho ver o estádio de João Lisboa reformado e com cobertura no setor das arquibancadas, por isso não medirá esforços junto com Jairo Madeira para que a obra seja concretizada", diz a publicação, que pode ser lida na íntegra ao lado.

Além da reforma e cobertura do estádio municipal, foi discutido ainda a ampliação da área do estádio para a construção de uma quadra esportiva e de uma pista de atletismo. Atento às indicações de como a verba pública estadual deve ser gasta em João Lisboa no governo do filho de seu interlocutor, o secretário de Infraestrutura chegou a entrar em contato imediatamente, durante o decorrer da reunião, com uma equipe da Sinfra que se encontrava em Imperatriz, e solicitou para que se deslocassem até João Lisboa a fim de fazer um levantamento sobre o que fora apresentado na audiência.

Se sentindo o próprio governador eleito, Sálvio Dino indicou ainda que fosse feita a revitalização das praças da Cidade Nova e do Centro de João Lisboa, assim como as quadras esportivas de João Lisboa que não estão adequadas para os desportistas.

Ao final da reunião, o prefeito Jairo Madeira fez questão de agradecer ao pai do governador do Maranhão pelo empenho em levá-lo até o secretário de Infraestrutura e outras pastas, tornando o caso ainda mais grave, pois ocorreu dentro dos próprios prédios do governo.

De acordo com o tipificado no artigo 332 do Código Penal, “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” pode levar o criminoso à cadeia, de 2 a 5 anos, e multa. O parágrafo único do mesmo artigo prevê ainda um aumento de pena à razão da metade, quando o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.