Derrotado nas urnas, Simplício Araújo é reabrigado por Flávio Dino
Política

Ele voltou ao comando da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão

O presidente estadual do Solidariedade e eterno suplente de deputado federal, Simplício Araújo, pode reclamar na política de qualquer pessoa, menos do governador reeleito Flávio Dino (PCdoB).

Derrotado pela terceira vez nas urnas, ele voltou ao comando da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), que havia deixado no período de desincompatibilização para tentar chegar à Câmara dos Deputados pela primeira vez como titular.

O reabrigo foi dado oficialmente por Dino desde a semana passada, mas tornado público, apenas pelo próprio Simplício, somente nessa segunda-feira 12, por meio de publicação em sua conta na rede social Facebook.

Ele sonha agora em permanecer no cargo no novo governo comunista.

MP pede o afastamento do prefeito de São Pedro da Água Branca
Política

Gestão de Gilsimar Pereira não paga o salário do funcionalismo municipal há três meses. Valor atual do débito é R$ 801,4 mil

O Ministério Público do Maranhão requereu, no último dia 7, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o afastamento liminar do prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Ferreira Pereira, o Pelezinho (PSB), e do secretário municipal de Finanças,  Samuel Souza, respectivamente, de seus cargos.

Formulada pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, a ação foi motivada pelo atraso de três meses no pagamento de salários do funcionalismo municipal. “A falta de pagamento e o atraso reiterado prejudica toda a economia de São Pedro da Água Branca porque o comércio gira em torno do funcionalismo público e dos benefícios sociais”, enfatiza Glauce Malheiros.

Segundo divulgou a assessoria do MP/MA, o valor atual do débito é R$ 801,4 mil.

Em investigação, o órgão verificou que os repasses federais e estaduais têm sido feitos regularmente, sem alterações, o que não compromete as finanças da gestão de Gilsimar Pereira. A prefeitura, porém, justifica que o atraso vem ocorrendo em razão de alegada diminuição na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

A questão é recorrente no município. Em 2012, o problema resultou no afastamento do prefeito à época, Vanderlúcio Ribeiro (MDB), que se reelegeu e ainda emplacou o atual prefeito no cargo.

Funcionário fantasma

Salários atrasados não são as únicas adversidades na administração de São Pedro da Água Branca.

O prefeito e o secretário de Finanças também são alvos de outra ação do MP estadual, em decorrência da manutenção de um funcionário fantasma no cargo de diretor de tributos da prefeitura, por 22 meses, causando prejuízo de R$ 88,2 mil aos cofres municipais.

Nomeado para o cargo de diretor de tributos do município em janeiro de 2017, Jonatas Carvalho também figura como réu na manifestação, em que a Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca requer sua suspensão do cargo e da sua remuneração.

No final de outubro, o Ministério Público tentou localizar o diretor no setor de tributos do município e ele somente foi encontrado na oficina mecânica dele, no horário em que deveria estar no local de trabalho.

Carvalho alegou fazer trabalho educativo nas ruas do município, mas as atribuições do cargo de diretor não incluem tal função. Além disso, no departamento de tributos não há documento assinado por ele, mesa, cadeira e carimbo com nome dele.

Pedidos

Nas manifestações, o MP/MA requer a condenação dos réus por improbidade administrativa, o que implica na perda de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Sarney Filho será secretário de Meio Ambiente no governo Ibaneis
Política

Atual deputado federal pelo Maranhão já foi ministro da área nos governos FHC e Temer. Ele foi candidato ao Senado em outubro, mas não se elegeu

O deputado federal Sarney Filho, o Zequinha (PV-MA), foi anunciado, nesta terça-feira 13, como futuro secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (DF), na gestão do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB).

Entre 1999 e 2002 ele foi ministro do Meio Ambiente no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), tendo comandado novamente o ministério entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer (MDB). Uma das principais atuações do futuro secretário de Meio Ambiente do DF no Ministério foi quando ocorreu o desastre da Samarco, que destruiu parte da cidade de Mariana, em Minas Gerais. Ele se recusou a assinar o termo de conformidade que permitiria à mineradora voltar a atuar no município.

Filho do ex-presidente da República, José Sarney, e irmão da ex-governadora Roseana Sarney, ambos do MDB de Ibaneis, Sarney Filho tem cadeira na Câmara desde 1983. Ao todo, foram nove mandatos consecutivos de deputado federal, tendo sido apontado como um dos 100 cabeças do Congresso Nacional por diversas vezes.

Nas eleições deste ano, foi candidato ao Senado pelo Maranhão, mas não se elegeu, ficando em terceiro colocado.

Adriano alerta que nova taxa não deverá servir para fins eleitoreiros
Política

Projeto foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. Deputado optou pela abstenção do voto, como forma de protesto

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) alertou para, na visão dele, os possíveis riscos do governo de Flávio Dino (PCdoB) utilizar em ações e obras eleitoreiras a nova taxa sobre recursos minerários, aprovada nessa segunda-feira 12, pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Adriano optou pela abstenção do voto, como forma de protesto.

“Estes recursos vão salvar o governo comunista, que quebrou as finanças e a previdência do Estado com a sua administração irresponsável. É preciso fiscalizar e cobrar a correta utilização destes recursos, pois, em vez de investir em comunicação ou obras eleitoreiras, devem ser destinados para projetos de desenvolvimento do Estado, isto é, educação, saúde, segurança pública e obras estruturantes”, disse.

De autoria do deputado Max Barros (PMB), a proposta complementa o Código Mineral, instituindo a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o cadastro estadual do controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários.

Com a aprovação da matéria, a estimativa é de que nova taxa injete cerca de R$ 500 milhões por ano nos cofres do Executivo.

Deputados aprovam criação de nova taxa a mineradoras no Maranhão
Política

Em tese, os recursos devem ser repartidos entre o estado e os municípios impactados por siderúrgicas e mineradoras

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nessa segunda-feira 12, o Projeto de Lei n.º 006/2015, que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro.

De autoria do deputado Max Barros (PMB), a proposta complementa o Código Mineral que, como em outros estados impactados por siderúrgicas e mineradoras – como a Vale, por exemplo –, passará a ser compensado tanto pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), como pela taxa estadual aprovada pelos parlamentares estaduais, em razão do impacto ambiental e social causado nas cidades aos quais são instaladas.

Em tese, os recursos oriundos dessas cobranças devem ser repartidos entre o estado e os municípios.

A proposta estava na pauta na Assembleia desde 2015, tendo sido aprovada somente agora após o Palácio dos Leões mostrar interesse pela instituição da nova taxa e orientar a base governista a aprovar a matéria.

“Problema da Ordem é estrutural”, diz Mozart Baldez
Política

Candidato à Presidência da Seccional maranhense falou sobre suas propostas para a entidade em sabatina da TV Assembleia

O advogado Mozart Baldez foi o primeiro entrevistado da rodada de entrevistas com os candidatos à presidência da Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), promovida pela TV Assembleia (canal aberto 51.2/17 TVN).

O candidato da Chapa 1 - Reconstruir é a Ordem foi entrevistado, ao vivo, nessa segunda-feira 12, pela jornalista Natália Macedo e pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, o advogado Tarcísio Araújo, no “Sala de Entrevista”, quadro do telejornal Portal da Assembleia. A entrevista completa está disponível no canal da TV Assembleia no Youtube e na página da TV Alema no Facebook.

Mozart Baldez foi recebido pelo diretor de Comunicação da Alema, jornalista Edwin Jinkings, que destacou a satisfação da TV Assembleia em receber os candidatos da Ordem, para o debate público de ideias e propostas de interesse não só da advocacia maranhense, mas de toda a sociedade.

O advogado parabenizou a iniciativa da TV Assembleia, em abrir espaço para os candidatos postulantes à presidência da OAB-MA. “Queria parabenizar a direção da TV Assembleia, que teve essa iniciativa de abrir as portas, para que nós pudéssemos falar para parte do Maranhão sobre nossas propostas”, disse.

Sabatina

O candidato teve 15 minutos (13 minutos de entrevista e mais dois minutos para as considerações finais) para responder a temas sugeridos e livres, entre eles, o seu posicionamento quanto à recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que transforma a OAB em órgão da administração indireta. “Tenho certeza que lei é para se cumprir. Se o posicionamento do TCU tiver respaldo legal, a OAB terá que cumprir. Se não foi legal, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer aquilo que não esteja prescrito em lei”, afirmou Mozart Baldez.

O candidato também respondeu a perguntas sobre os desafios da OAB-MA para garantir a transparência da gestão, bem como a estruturação da Ordem na capital e no interior do estado. “Passamos oito meses estudando os problemas, crises e soluções da advocacia do Maranhão. Chegamos à conclusão que o problema da Ordem é estrutural. Temos que começar do zero, pois até as regras do Conselho Federal são retrógradas. Uma entidade que se propõe a tomar a frente de todas crises políticas e que estão judicializadas no Brasil, ela precisa de uma reciclagem”, assinalou.

“Nós temos que ter cuidado com essa transparência. Nós vamos ter uma administração transparente, com um orçamento participativo, chamando as assembleias para colocar aos associados o que a Ordem tem de patrimônio e onde os seus recursos devem ser investidos”, completou.

Outro tema abordado foi em relação ao posicionamento da OAB maranhense  no relacionamento com o Poder Judiciário, para a garantia das prerrogativas da advocacia e do primado da lei. Mozart Baldez também apresentou suas propostas para inserir os jovens advogados no mercado de trabalho, entre elas, as incubadoras da advocacia.

Por fim, o candidato ressaltou a sua trajetória pessoal e profissional, bem como sua vasta experiência que, segundo ele, o gabaritam para assumir a presidência da OAB/MA. “Eu e minha equipe somos preparados para comandar a Ordem. Tenho excelentes serviços prestados para a nação brasileira e, agora, quero prestar para a minha terra. Eu quero que todos olhem nossas propostas, nosso currículo e o serviço que nós prestamos”, finalizou.

MP aciona Dr. Antônio Borba por irregularidade no transporte escolar
Política

Estudantes do município de Timbiras estão sem o serviço desde o dia 13 de setembro

A Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras ingressou, na última quarta-feira 7, com uma Ação Civil Pública na qual requer a gestão do prefeito Antonio Borba Lima (PSDB) o restabelecimento do serviço de transporte escolar no povoado Febru. Os estudantes estão sem o serviço desde o dia 13 de setembro, quando o veículo utilizado sofreu um acidente.

Apesar de a rota ter sido objeto de licitação, vencida pela empresa DCN dos Santos Eireli-ME, ao custo de R$ 1.286.713,83, o veículo não foi substituído em mais de 60 dias. O edital da licitação prevê a substituição do veículo em caso de problemas no prazo de 24 horas. A DCN

Além disso, a pedido do Ministério Público, a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada em Codó, emitiu laudo conclusivo de inspeção no qual afirma que o veículo acidentado não atendia aos requisitos legais para veículos de transporte escolar.

Foram identificadas irregularidades mecânicas, como pneus desgastados, bancos soltos, placas ilegíveis, luzes de freio queimadas e freio de mão sem funcionar. Além disso, a numeração do motor presente na van é diferente do registrado no documento do veículo, o que desautoriza não só o uso em transporte escolar como a circulação em todo o território nacional.

Em reunião na promotoria, o prefeito Antonio Borba, o secretário Municipal de Educação, o procurador-geral do Município e o chefe do Transporte Escolar afirmaram que a questão estava sendo discutida com a empresa por meio de ligações telefônicas e que somente um ofício foi encaminhado à DCN dos Santos Eireli, sem que eles soubessem sequer a data. Nenhuma ação judicial foi proposta ou implementada.

De acordo com a promotora de Justiça Natália Macedo Luna Tavares, “os alunos da rede municipal do povoado Febru, que afetados pela negligência e inércia governamental, estão sendo obrigados a se dirigirem a pé até a unidade escolar que frequentam, sozinhos, sob sol escaldante, expostos a uma infinidade de riscos, porque transitam em estrada vicinal eram, sem margem de acostamento ou espaço apropriado ao trânsito de pedestres”.

Ainda de acordo com Natália Tavares, a falta de transporte tem impossibilitado o comparecimento de alguns estudantes às aulas, o que “ocasiona-lhes prejuízos ao ensino e aprendizado e à conclusão do ano letivo no tempo adequado”.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em liminar, que a prefeitura de Timbiras restabeleça e garanta, em 24 horas, o serviço de transporte escolar aos alunos do povoado Febru, em veículo que atenda às exigências da legislação que trata do transporte escolar.

Em caso de descumprimento da decisão, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Antônio Borba e pelo secretário Municipal de Educação, Raimundo Nonato Sousa da Silva.

Licitação de R$ 41,9 milhões da Caema para cobrança e corte de água fica deserta
Política

Ações atingirão usuários com ligações que tenham mais de três contas vencidas. Se novamente não houver interessados do processo, companhia poderá contratar de forma direta

Foi declarada deserta uma licitação de exatos R$ 41.929.049,54 aberta pela Comissão Central de Licitação Permanente (CCL), de interesse da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), comandada pelo engenheiro Carlos Rogério Santos Araújo.

Com o procedimento, a companhia pretende contratar uma empresa especializada, isoladamente ou em consórcio, para prestação de serviços de cobrança administrativa e corte do fornecimento de água de usuários com ligação ativa, inativa ou suprimida, que tenham mais de três contas vencidas, contínuas ou intercaladas, decorrente de prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário da companhia. A vigência é de 60 meses.

As áreas abrangidas pela cobrança e cortes de abastecimento de águe e coleta de esgoto, segundo o documento, compreendem todas as 14 gerências de negócios da Caema, sendo cinco em São Luís, e nove no interior do estado, espalhadas em 138 municípios.

Dentre as justificativas apresentadas para a contratação, há a alegada “necessidade premente em razão do desequilíbrio econômico-financeiro que a Caema vem vivenciando”, sob a argumentação de que o modelo alternativo à contratação convencional foi adotado sob a perspectiva de que a remuneração da contratada estará vinculada ao seu próprio desempenho nas cobranças.

Como não apareceram interessados na licitação, o processo poderá ser repetido.

Apesar do julgamento ter ocorrido desde o final de setembro, ainda não foi marcada uma nova data para o procedimento. Pela legislação, caso a licitação venha ser declarada deserta novamente, a Caema estará livre para contratar qualquer empresa de forma direta.

Mais reclamadas

De acordo com o ranking das empresas mais reclamadas no Maranhão, divulgado anualmente pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, nos últimos cinco anos, a Caema tem encabeçado a lista das cinco piores.

Apesar de não haver qualquer campanha institucional do governo alertando o consumidor, tanto a falta ou falha no bastecimento de água quanto a falta de coleta e tratamento de esgoto podem ser denunciadas ao próprio Procon.

Segundo dados obtidos pelo ATUAL7, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre janeiro de 2015 e setembro de 2017, houve 2.280 reclamações a autarquia contra a Caema. Destas, porém, o Procon maranhense agiu instaurando apenas duas portarias de investigação preliminar contra a companhia.

TRE julga hoje recurso que pede a cassação de Carlinhos Barros
Política

Prefeito de Vargem Grande é acusado de abuso de poder econômico por meio de distribuição de gasolina. Vice-prefeito também é alvo de ação

Está incluído para julgamento, na pauta desta segunda-feira 12, recurso que pede a cassação do registro de candidatura e diploma, e a inelegibilidade por oito anos, do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros (PCdoB), por suposto abuso de poder econômico, configurando possível capitação ilícita de sufrágio, a famosa compra de votos.

De acordo com os autos, o comunista é alvo de uma Ação de Investigação Judicial (AIJE) que o acusa de farta e indiscriminada distribuição de gasolina em postos de combustível de sua propriedade, para participação de eleitores em carreatas e comícios, no período de campanha eleitoral de 2016, quando disputou e consagrou-se vitorioso para o cargo. Pela suposta traça eleitoral, o vice-prefeito do município, Jorge Luis de Oliveira Fortes, o Jorge Fortes (PCdoB), também é alvo da ação.

O recurso chegou à Corte Eleitoral após o juiz de primeira instância Paulo de Assis Ribeiro, em conformidade com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), haver julgado improcedente os pedidos e rejeitado os embargos da coligação Vargem Grande pela Igualdade, formada pelos partidos PMDB, PSL, PT, PSDC e PMN.

Para emitir o parecer contrário à cassação de Carlinhos Barros e Jorge Fortes, o Parquet eleitoral precisou substituir o promotor designado para analisar o caso em pelo menos duas oportunidades, sendo a primeira por alegado foro íntimo e a segunda ocasião em razão de saída para gozo de férias.

Um dos advogados do prefeito de Vargem Grande é Carlos Seabra Coelho, sobrinho do desembargador Cleones Carvalho Cunha, ex-presidente do Tribunal de Justiça estadual e atual corregedor do TRE do Maranhão.

O novo relator é o juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, que substituiu na composição Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, cujo biênio encerrou no final de março último.

Bolsonaro diz que Moro vai prender corruptos com “rede arrastão”
Política

Durante live, presidente eleito colocou sobre a mesa um livro em provocação a comunistas. No Maranhão, governo de Flávio Dino é investigado na Sermão aos Peixes

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), garantiu um intenso combate à corrupção durante seu governo com o juiz federal Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele também afirmou que Moro terá carta branca para trabalhar.

“Moro vai pegar vocês, corruptos. Antes ele pescava de varinha, agora vai ser com rede arrastão de 500 metros”, afirmou o capitão reformado do Exército, durante live realizada em sua conta no Facebook, nesta sexta-feira 9.

Durante a transmissão, Bolsonaro colocou sobre a sua mesa o livro “Não, Sr. Comuna! Guia para Desmascarar as Falácias Esquerdistas”, de Evandro Finotti.

Não se pode afirmar se houve intenção do presidente eleito de fazer alguma provocação e alusão, mas, no Maranhão, o governador Flávio Dino — que vem criticando Bolsonaro e Moro quase que diariamente nas redes sociais — é do PCdoB, e teve a gestão alvo duas operações especiais e continua sob investigação na temível Sermão aos Peixes, uma das agendas prioritárias da PF a nível nacional, deflagrada no estado contra indícios de assalto aos recursos públicos federais encaminhados para a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

O titular da pasta, advogado Carlos Eduardo Lula, inclusive, foi indiciado no mês de junho último num inquérito da PF sobre corrupção, e um dos alvos da 5.ª fase da Sermão aos Peixes, denominada Pegadores, Phil Camarão, que segundo os federais teria intermediado o desvio de verbas públicas, permanece na direção-geral do Centro de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade (antigo Hospital Pam Diamante).

Eneva lucra R$ 180 milhões no 3º trimestre de 2018
Economia

Aumento de 240% no resultado líquido é decorrente de maior eficiência das plantas, redução de custos e sólido processo de reestruturação financeira

A Eneva fechou o terceiro trimestre de 2018 com lucro líquido ajustado de R$ 180 milhões, aumento de 240% na comparação com igual período do ano passado. Este é o melhor resultado já apresentado pela empresa sob a ótica trimestral, reflexo da melhoria contínua na operação dos ativos, sólida gestão financeira implementada pela companhia nos últimos dois anos, e redução do endividamento.

A redução da alavancagem e dos principais indexadores de dívida da companhia resultaram em uma queda de R$ 34 milhões nas despesas financeira líquidas da Eneva, com impacto direto no resultado líquido do período. A razão dívida líquida consolidada/EBITDA Ajustado dos últimos 12 meses alcançou 2,7x ao final de setembro de 2018.

A companhia anunciou, em 1º de outubro uma reestruturação societária e de estrutura de capital da controladora e das subsidiárias de geração a gás e upstream. A expectativa é de que, quando concluída, a reestruturação irá resultar no alongamento do prazo médio da dívida consolidada e na redução significativa dos vencimentos de curto prazo.

“Estou muito satisfeito com o desempenho da Eneva. A companhia tem crescido de forma consistente, com resultados sólidos trimestre a trimestre. Continuaremos focados no crescimento sustentável, mantendo nossa disciplina financeira, com foco na alocação correta de capital, contínua melhora operacional dos ativos e redução de custos”, afirma Pedro Zinner, CEO da Eneva.

O EBITDA ajustado (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia também cresceu no terceiro trimestre, para R$ 501,6 milhões, aumento de 16% em relação a igual período de 2017, quando somou R$ 443,5 milhões. O crescimento é reflexo de maior geração de energia no período, e pela gestão responsável dos custos. A margem EBITDA ajustada foi de 45% no trimestre, em linha com o observado no terceiro trimestre do ano passado.

A Receita Operacional Líquida somou R$ 1,12 bilhão no terceiro trimestre do ano, crescimento de 15% em relação ao valor apurado no terceiro trimestre de 2017. Já o fluxo de caixa operacional no período foi de R$ 360 milhões, aumento de 43,5% em relação ao valor reportado em igual trimestre do ano anterior, muito em função da variação positiva do EBITDA e da redução da necessidade de capital de giro.

No terceiro trimestre, a Eneva investiu R$ 31,6 milhões, redução de 65% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado.

Desempenho operacional

No terceiro trimestre deste ano a geração líquida da Eneva cresceu 14%, atingindo 4.065 GWh. No Complexo Parnaíba, a maior disponibilidade das usinas levou a aumento de 12,7% na geração líquida, para 2.848 GWh e despacho médio ponderado pela capacidade instalada de 99,2%. Em atendimento ao despacho das usinas a gás, a venda de gás da Eneva cresceu 14,3% no terceiro trimestre de 2018. No trimestre, a companhia produziu 0,72 bilhão de metros cúbicos de gás.

A Eneva declarou comercialidade do campo de Gavião Tesoura (GVT) em setembro deste ano, e passa a ter oito campos na Bacia do Parnaíba, cinco atualmente em produção. Em função disto, em 30 de setembro as reservas remanescentes 2P nos campos de gás da Bacia do Parnaíba eram de 19,3 bilhões de m³ (bcm), sendo 17,7 bcm certificados e 1,7 bcm referente a GVT, em processo de certificação.

Nos ativos a carvão, Itaqui gerou 559 GWh no terceiro trimestre de 2018, com um despacho médio de 99,2%. A disponibilidade da usina no trimestre foi de 80,9%, afetada pela necessidade de manutenção corretiva na caldeira no mês de julho. Já Pecém II gerou 658 GWh, com despacho médio de 98,4% e disponibilidade de 94,2%.

Ainda sobre os ativos a carvão, as iniciativas para aprimoramento operacional continuaram a produzir resultados. O EBITDA ajustado do segmento cresceu 32,7%, reflexo, principalmente da melhoria das margens variáveis em ambas as usinas.

MPC entrega ao MP Estadual lista de gestores condenados a ressarcir o erário
Política

Com a ação, Parquet poderá acionar as Procuradorias dos Municípios para que sejam executadas as cobranças de débitos de contas julgadas irregulares

O Ministério Público de Contas (MPC) entregou ao Ministério Público do Maranhão, na última quarta-feira 7, a relação de gestores públicos que estão em débito referente aos acórdãos expedidos pela corte de contas.

A ação é parte das obrigações estabelecidas pelo Protocolo de Cooperação Institucional, celebrado em abril do ano passado entre o MP de Contas, MP Estadual, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com o objetivo de tornar mais eficazes as cobranças de multas e débitos de gestores públicos provenientes de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Com as informações em mãos, os membros do MP/MA poderão acionar as Procuradorias dos Municípios para que sejam executadas as cobranças de débitos, já que é dos próprios gestores municipais a competência para isto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos entregando o produto do nosso trabalho para que o Ministério Público possa dar continuidade, cobrando dos gestores a execução dos débitos”, ressaltou o presidente da Corte de Contas maranhense, conselheiro Caldas Furtado.

O ineditismo da ação integrada, que busca do ressarcimento dos recursos públicos ao erário, foi destacado também pelo procurador do MP de Contas, Douglas Paulo da Silva. Segundo ele, todos os prazos foram obedecidos para que os gestores tomassem alguma iniciativa para execução dos débitos e eles se mantiveram inertes. “Depois de tentarmos, de uma forma consensual, que o gestor cumprisse o seu papel, estamos, agora, dando um passo adiante, que é levar para o MP Estadual essas informações”, afirmou.

Julgamentos do TCE

Quando o Tribunal de Contas julga irregulares as contas de algum ente público, ao gestor são aplicadas multas, cujos valores devem ser revertidos ao erário lesado. De acordo com decisão do Supremo, são os próprios entes que sofreram o prejuízo que têm a competência, por meio de suas Procuradorias, para executar a cobrança das multas.

Ocorre que, em muitos casos, tais multas deixam de ser cobradas. Ou porque o gestor em débito é o mesmo responsável pela execução, ou porque se trata de algum aliado político.

Devido à omissão na cobrança, o MP Estadual, a partir das informações repassadas pelo MP de Contas, poderá acionar os gestores por improbidade administrativa ou por crime de prevaricação, que é o ato de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, conforme define o artigo 319 do Código Penal.