Pacheco tenta levar para a OAB evento pró-Carlos Lula evitado pelo CRM
Política

Solenidade pretende transformar o titular da SES em um perseguido pela força-tarefa da Sermão aos Peixes. Ele tenta suspender investigações da PF e CGU num inquérito em que é alvo

Tenta ser transferido para a Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o evento que está sendo organizado pelo ex-titular e agora assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Marcos Pacheco, em favor do atual titular da pasta, Carlos Lula.

A solenidade estava programada para acontecer inicialmente na sede do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Maranhão, mas teve evitado o uso da estrutura da instituição pelo seu presidente, Abdon Murad, após uma reação contrária em massa de vários médicos do estado, que ameaçavam fazer um ato contra a corrupção no CRM, no mesmo dia e horário do evento pró-Carlos Lula. Mesmo com a mudança de local, a data e horário continuam mantidas para a segunda-feira 23, a partir das 8h30min.

O ATUAL7 encaminhou uma mensagem ao presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, questionando se houve a liberação do auditório da Seccional para o uso político em defesa do titular da SES, e aguarda retorno.

Em grupos de WhatsApp de advogados, o posicionamento quase unânime é para que o evento não ocorra na sede da Ordem. Apenas os advogados Ronaldo Ribeiro e Roseany Rodrigues Viégas se manifestaram a favor, alegando que Carlos Lula é advogado — embora ele esteja com sua carteira da OAB suspensa, em razão do cargo que exerce no Poder Executivo estadual, e o motivo do evento nada tenha a ver com violação às prerrogativas do advogado.

Com o evento, Marcos Pacheco pretende, juntamente com outros governistas e entidades da sociedade civil ligadas ao governo, transformar Carlos Lula numa espécie de perseguido pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Investigado

Desde julho do ano passado, o titular da SES é alvo de um inquérito policial federal que apura sua conduta no bojo de investigações relacionadas a suposta fraude numa licitação para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha, vencida pela Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), alvo principal das operações Rêmora e Pegadores, desdobramentos da Sermão aos Peixes.

Utilizando um argumento falso, de que esse inquérito havia sido arquivado por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o secretário de Saúde do Maranhão tentou, por meio da apresentação de já dois habeas corpus, suspender as investigações que avançam contra ele. Todos os HCs, porém, tiveram os pedidos liminares rejeitados pelo ministro Ribeiro Dantas, relator-provento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dentre os motivos apontados para a negativa está o de que nos próprios autos consta manifestação da magistrada informando que em momento algum determinou o arquivamento do inquérito contra o secretário.

Polícia política de Dino também teria sido utilizada contra Wellington em 2016
Política

Parlamentar descobriu que estava sendo monitorado quando cumpria agenda de campanha. Ele faz oposição ao governador

O possível uso da polícia pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), para fins políticos contra adversários do governador Flávio Dino (PCdoB), não se resume ao DOI-CODI 2018 tornado público ontem 20, quando se revelou documentos emitidos pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) aos Batalhões da Polícia Militar, ordenando expressamente aos batalhões que passem a espionar opositores ao governo estadual, comandado pelo comunista, que podem ‘causar embaraços nas eleições’ de 2018.

Nas eleições de 2016, quando concorria à prefeitura de São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) cumpria agenda de campanha quando percebeu que estava sendo monitorado por pessoas dentro de um veículo, uma Toyota Hilux, de placa fria OJB-2761 — isto é, que não existe em nenhum da base de dados pública —, que pertenceria à SSP/MA, para uso em serviços velados.

Ao flagrar a espionagem, Wellington chegou a correr em direção ao veículo, que saiu em disparada.

Curiosamente, no mesmo dia, fotos compartilhadas nas redes sociais e em grupos de WhatsApp, tentando associar o parlamentar à facções criminosas, em razão dele, como integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Maranhão, ter conversado publicamente com mulheres de apenados que faziam protesto em frente ao Palácio dos Leões, teriam sido tiradas exatamente do local onde a Hilux estava parada antes de ser descoberta. E enquanto essas fotos eram viralizadas, o então secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos do governo Flávio Dino, Márcio Jerry Barroso, bem como outros auxiliares do Palácio dos Leões, utilizavam as mesmas fotos para insinuar nas redes sociais que Wellington seria líder de facção criminosa.

Na Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso faz oposição a Flávio Dino, inclusive formulando denúncias de suposta corrupção e malversação de dinheiro público à Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Máfia do Contrabando: PM diz em audiência que teria sido coagido por Portela
Política

Segundo o soldado PM Paiva, secretário de Segurança teria ordenado a citação aos nomes do deputado Raimundo Cutrim e dos delegados Tiago Bardal e Ney Anderson no suposto esquema criminoso

O soldado da Polícia Militar do Maranhão Fernando Paiva Moraes Júnior declarou em audiência na 1ª Vara Federal Criminal, em depoimento prestado no início desta semana, que teria sido coagido pelo secretário estadual de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, a relacionar nomes de desafetos do titular da SSP/MA à Máfia do Contrabando.

De acordo com vídeo publicado pelo blog do Neto Ferreira, da oitiva do PM, dentre os nomes que Portela queria que fossem citados, estão o deputado estadual Raimundo Cutrim e o os delegados de Polícia Civil Tiago Bardal e Ney Anderson. Embora desafetos, Cutrim e Portela são do PCdoB, partido do governador Flávio Dino.

Feito em suposto acordo de delação premiada celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), o depoimento de Paiva acabou não sendo homologado pelo juiz responsável pela 1ª Vara Federal Criminal, Luís Regis Bomfim Filho.

O ATUAL7 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo estadual (Secap) e com a SSP/MA, por meio de e-mail, e aguarda um posicionamento sobre o assunto. Também foi solicitada manifestação ao MPF e a Justiça Federal do Maranhão.

Máfia do Contrabando

A existência da Máfia do Contrabando foi revelada no final de fevereiro último, numa ação policial num porto privado localizado no Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís.

No local, segundo a Alta Cúpula da Segurança Pública, foram apreendidas centenas de centenas de garrafas de bebidas alcoólicas e maços de cigarros. Houve ainda, dias depois, o estouro de galpões, onde foram encontrados os mesmos produtos.

Midiático, Portela transformou a ação policial numa megaoperação e acabou criando uma série de lacunas ainda não esclarecidas publicamente, além de haver super elevado o valor das mercadorias supostamente contrabandeadas encontradas no porto e nos armazéns. Nenhum empresário, que em tese seria o braço financeiro da suposta organização criminosa, foi preso até o momento. Deputados da base e um auxiliar do Palácio dos Leões, citados num áudio de um dos investigados, por não estarem dentre os denunciados pelo MPF, também permanecem publicamente livres de qualquer investigação.

Abaixo, o depoimento-bomba do soldado da PM:

PRE/MA vai apurar se governo ordenou monitoramento da oposição a Dino
Política

Ato determinando em documento da SSP/MA é inconstitucional e configura abuso de autoridade o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão vai apurar a procedência de um documento da Alta Cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) que ordena expressamente aos batalhões da Polícia Militar que passem a agir como política política e monitorem opositores ao governo estadual, comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e às administrações municipais, de responsabilidade dos prefeitos — 150 dos 217 são aliados de Dino, segundo o próprio —, durante as eleições de 2018.

De acordo com o Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, o ato é inconstitucional, e configura abuso de autoridade o uso desviado ou indevido de poder conferido a agente público, no exercício de função ou cargo de Administração Pública, em favor de candidato ou partido político.

O propósito da PRE/MA com a investigação é esclarecer os fatos e diminuir ou cessar atividades ilícitas eleitorais, para evitar que assumam uma dimensão mais grave.

Dentre as medidas já adotadas, foi requisitado ao comandante-geral da Polícia Militar maranhense, Jorge Luongo, que se manifeste, no prazo de 10 dias úteis, e encaminhe cópia integral dos procedimentos administrativos que tenham relação com o memorado que trata do “levantamento eleitoral”.

Ainda de acordo com a PRE/MA, os envolvidos podem sofrer a sanção de cassação do registro ou diploma tanto os responsáveis pela conduta ilícita, como também os candidatos meramente beneficiários, sendo a sanção de inelegibilidade de caráter pessoal ao responsável.

“O memorando não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”, diz Pedro Castelo Branco.

O documento

Conforme publicado pelo ATUAL7 mais cedo, no documento que provocou a aberta da investigação pela PRE/MA, é ordenado às unidades subordinadas da SSP/MA que informem as lideranças que fazem oposição ao governador e aos prefeitos municipais em cada cidade.

A ordem — que aponta para a existência de uma espécie de DOI-CODI 2018 no Maranhão — foi emitida pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) aos Batalhões da Polícia Militar, nessa quinta-feira 19, determinando um ‘levantamento eleitoral’ das forças de segurança do Estado. O delegado Jefferson Portela, que comanda a SSP/MA, é filiado ao PCdoB, partido de Flávio Dino.

‘Os comandantes das UPM’s deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral’, diz trecho do documento.

Outro lado

Em nota, o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão confirmou a edição do memorando, mas garantiu que trata-se de “um equívoco grave e sem precedentes, não autorizado pelo Comando da Instituição Policial Militar, que na sua gênese procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um banco de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições 2018”.

Ainda no comunicado, Luongo garante que os oficiais envolvidos no caso foram afastados e responderão sindicância. O documento, diz o governo, foi tornado sem efeito.

Fachin arquiva investigação contra Waldir Maranhão e deputados do PP
Política

Congressistas eram investigados por suposta propina de R$ 2,7 milhões da Queiroz Galvão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira 18, arquivar investigação contra com o deputado federal Waldir Maranhão e seis congressistas do PP, por suposto envolvimento no repasse de R$2,7 milhões em propina da empreiteira Queiroz Galvão via diretório do PP.

A investigação surgiu do âmbito da Lava Jato, e foi arquivada com base em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que diz não ter encontrado provas sobre a participação dos parlamentares no repasse. Segundo o ministro, é obrigatório o arquivamento quando o pedido parte da PGR.

Além de Maranhão, foram também beneficiados com a decisão os deputados progressistas Simão Sessim (RJ), Roberto Balestra (GO), Jerônimo Goergen (RS), Eduardo da Fonte (PE), Aguinaldo Ribeiro (PB) e Mario Negromonte Júnior (BA).

O inquérito apurava o suposto repasse de propina “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais” do grupo Queiroz Galvão ao diretório nacional do PP, para distribuição aos parlamentares candidatos à reeleição pelo legenda, em 2010.

Na época, Waldir Maranhão, atualmente no PSDB, estava no PP.

Astro de Ogum convoca eleição da CMSL para 8 de agosto
Política

Pleito no Legislativo Municipal de São Luis está judicializado

O presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), lançou edital convocando eleição para a Mesa Diretora daquele poder para o próximo dia 8 de agosto. O pleito no Legislativo Municipal de São Luis está judicializado.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Casa, quando terminou seu último mandato como presidente do Legislativo municipal, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) apresentou projeto extinguindo a reeleição para os membros da Mesa, dentro de uma mesma legislatura.

Ocorre que, agora, o PSL entrou com ação judicial para revogar tal decisão, sob o argumento de que a matéria apresentada por Pereirinha, na época, foi aprovada de forma equivocada, pela falta de interstício entre primeira e segunda votação.

O PTB recorreu e o desembargador Jamil Gedeon manteve a proibição da reeleição, de forma monocrática, e determinou que o presidente da Casa estabelecesse prazo para a eleição. Logo em seguida, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos concedeu decisão favorável à ação do PSL, mas o mesmo Jamil Gedeon cassou a liminar do colega e o caso será decidido na próxima quarta-feira 25, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Polícia política monitora lideranças da oposição a Dino em cada município
Política

Documento da SSP/MA ordena identificação de adversários e levantamento eleitoral das forças de segurança do Estado. Após vazamento, comandante geral da PM diz que tornou medidas sem efeito

Documento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ordena expressamente aos batalhões da Polícia Militar do Maranhão que passem a agir como política política e monitorem opositores ao governo estadual, comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), e às administrações municipais, de responsabilidade dos prefeitos — 150 dos 217 são aliados de Dino, segundo o próprio —, durante as eleições de 2018.

A ordem — que aponta para a existência de uma espécie de DOI-CODI 2018 no Maranhão — foi emitida pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI) aos Batalhões da Polícia Militar, nessa quinta-feira 19, determinando um ‘levantamento eleitoral’ das forças de segurança do Estado. O delegado Jefferson Portela, que comanda a SSP/MA, é filiado ao PCdoB, partido de Flávio Dino.

Pelo que se depreende da documentação, a determinação da SSP/MA é para que haja a identificação de opositores que possam ‘causar embaraços no pleito eleitoral’, e ainda a ordem para a transferência de policiais envolvidos com política, nessas localidades.

‘Os comandantes das UPM’s deverão informar as lideranças que fazem oposição ao governo local (ex-prefeito, ex-deputado, ex-vereador) ou ao governo do Estado, em cada cidade, que podem causar embaraços no pleito eleitoral’, diz trecho do documento.

No ‘levantamento eleitoral” exigido pelo Comando a todas as unidades, há uma tabela com quesitos que devem ser preenchidos, como os nomes dos juízes eleitorais de cada comarca, locais de votação, atuais prefeitos e o delegado regional.

No mesmo documento, em uma ala de ‘informações complementares’, constam outros quesitos, como aquele em que devem ser identificados os opositores, e ainda outro.

‘Os comandantes da área deverão informar se existem policiais militares envolvidos com políticas, para que no período eleitoral sejam deslocados para outras cidades, a fim de evitarem transtornos no período eleitoral’, diz o trecho.

Comandante defende documento, mas diz que tornou medidas sem efeito

Em nota, o comandante geral da PM do Maranhão, Jorge Luongo, confirmou a veracidade do documento.

Segundo Luongo, não foi determinada a espionagem de lideranças antagônicas ao governador e aos prefeitos municipais. A ordem, garante, “procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um bando de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições de 2018”.

Contudo, apesar da defesa ao que classificou como “gênese” do documento, o comandante geral da PM/MA acabou se enrolando e revelou que “tomou medidas imediatas para corrigir tal erro e tornar sem efeito tais medidas”.

Ainda na nota distribuída por Luongo, há também o que parece ser uma espécie de ameaça para os responsáveis pelo vazamento do documento. Segundo o comandante geral da PM maranhense, foi instaurado “um procedimento de apuração legal para as devidas providências que o caso requer”.

STJ nega segunda liminar em habeas corpus de Carlos Lula
Política

Secretário tentava a suspensão de um inquérito no âmbito da Sermão aos Peixes que apura sua conduta em investigações sobre suposta fraude envolvendo o IDAC

O ministro Ribeiro Dantas, da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, no início da noite desta quinta-feira 19, um segundo pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula. Relator-provento da Sermão aos Peixes no STJ, Dantas já havia negado uma liminar em habeas corpus  ao secretário, no final da tarde de ontem 18.

Lula é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal, que passou a apurar a sua conduta em relação às investigações sobre indícios de fraude na escolha da Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Chapadinha.

Nos dois pedidos, o auxiliar dos Leões pretendia brecar as investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) sobre o megaesquema de assalto aos cofres públicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), alegando constrangimento e suposto ato ilegal da força-tarefa da Sermão aos Peixes.

Segundo a PF, mais de R$ 18,3 milhões foram afanados apenas nos primeiros meses do governo Flávio Dino, do PCdoB.

Com a negativa a segunda liminar pedida no habeas corpus, as investigações no inquérito policial instaurado contra o secretário estadual seguem avançando. A iminência de eventual cumprimento de um pedido de prisão contra ele, inclusive, pode acontecer a qualquer momento.

Roseana pode desistir de pré-candidatura; Sarney Filho cotado para substituí-la
Política

Ex-governadora tem até este fim de semana para decidir se realmente entrará na disputa. Grupo já avalia aderir ao nome de Roberto Rocha

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (MDB), pode desistir a qualquer momento da pré-candidatura ao Palácio dos Leões. Ela tem até este fim de semana, quando dirá se pretende retomar ou não a chamada Caravana da Guerreira pelo interior do estado, para dar a decisão final.

De acordo com fontes ouvidas pelo ATUAL7, o ex-ministro do Meio Ambiente, deputado federal Sarney Filho (PV), é o único cotado para substituí-la na disputa.

Enfraquecida após o pai, o ex-senador José Sarney (MDB-MA), considerado uma das raposas mais astutas do país, haver perdido em Brasília a batalha pelo controle estadual do DEM e do PP para os jovens políticos Juscelino Filho e André Fufuca, Roseana entrou em crise desde a quinta-feira da semana passada, dia 12, data agendada para retomada do périplo de vários dias por municípios-chave do Maranhão, em busca da reconquista de lideranças regionais.

Como as fortes chuvas que caíram no estado provocaram enchentes em municípios que estavam inseridos na agenda, Roseana foi obrigada a voltar ao casulo. Não por medo de molhar o cabelo ou os pés, mas de ser classificada pela população como oportunista, que estaria se aproveitando da situação caótica nas cidades para buscar votos.

Aos mais próximos, Roseana passou a confessar dias depois que errou na estratégia.

Segundo a ex-governadora, como o governador Flávio Dino (PCdoB), mesmo com demora e somente após pressão pública, compareceu pessoalmente aos locais atingidos, levando ações do governo aos municípios em situação de emergência ou estado de alerta, em vez de se esconder do problema, ela deveria ter articulando junto ao Palácio do Planalto a liberação urgente de emendas da bancada federal maranhense para as cidades atingidas.

Insegura, Roseana tem dito ainda que uma coisa seria entrar na disputa pelo governo correndo o risco de perder para Dino, pois se derrotada poderá utilizar o célebre discurso de que perdeu para a máquina. Outra coisa, teme a emedebista, seria entrar de cabeça numa campanha e sequer não estar num eventual segundo turno.

Outro cenário

A possibilidade de Roseana desistir da pré-candidatura desnorteou seu grupo político.

Como o único cotado para substituí-la é Sarney Filho, e o ex-ministro é considerado fraco para a corrida pelo Palácio dos Leões, já é estudado o cenário de uma possível adesão do grupo Sarney à pré-candidatura ao governo do senador Roberto Rocha (PSDB), com Sarney Filho concorrendo à Câmara Alta.

Os sarneysistas avaliam que a candidatura de Rocha pode crescer em cima do desgaste de Flávio Dino e ainda pelo fato do PSDB ter uma pré-candidatura competitiva para presidente da República.

A dificuldade desse cenário, porém, é que a chapa majoritária do tucano já está praticamente fechada, com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSDB) e o deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB) como postulantes às vagas ao Senado, restando apenas a indicação para a vice. Seria necessária uma reformulação radical da chapa para que uma mudança nessa dimensão se tornasse possível.

Gaeco e Seccor deflagram operação contra esquema de R$ 3,2 milhões em Santa Quitéria
Política

Beneficiada foi a empresa Translumar. Orcrim teria atuado durante a administração do ex-prefeito Moreirão. Há indícios de crime de lavagem de dinheiro

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) deflagraram, na manhã desta quinta-feira 19, operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente em São Luís e no município de Santa Quitéria, onde o dinheiro público teria sido desviado. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís.

De acordo com Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investigou a suposta organização criminosa, a prefeitura de Santa Rita teria direcionado procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A beneficiada foi a empresa Translumar - Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito da cidade, Sebastião Araújo Moreira, o Moreirão (PR).

Para o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, integrante da força-tarefa que desbaratou a orcrim, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos com as especificações contidas no Edital que fossem cadastrados em seu nome e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que a prefeitura de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$ 3,2 milhões.

O pagamento, segundo Lacerda “ foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal”.

Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, coordenador do Gaeco em São Luís, “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa”. Ele ressaltou que há “evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro”.

Alvos

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex- secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa Translumar).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos.

O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista”, foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador Osmar de Jesus também foi preso por posse de arma de fogo e ainda por usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos.

Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

Lago ignora comando da STC e age politicamente em caso Mariano Silva
Política

Secretário pode ter cometido prevaricação, crime punível com cadeia. Transparência e Controle tem como atribuição a defesa do patrimônio público, e a prevenção e o combate à corrupção

O secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago, que agora acumula a chefia da Casa Civil, pode ter confirmado que cometeu, em tese, o crime de prevaricação ao ignorar a função de comando da STC e ter saído em defesa do governo Flávio Dino, do PCdoB, e da gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de responsabilidade de Carlos Eduardo Lula.

Em entrevista à Rádio Timbira AM, controlada pela Comunicação do Estado, nessa quarta-feira 4, a respeito das reportagens publicadas pela imprensa sobre o esquema desbaratado pela força-tarefa da Sermão aos Peixes, Lago classificou como “ataques” os indícios de corrupção apontados pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) — e que, inclusive, serviram de base para a Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região autorizar a deflagração de pelo menos duas operações contra assaltos aos cofres públicos no governo comunista, Rêmora e Pegadores.

“É natural que se tenham ataques quando as coisas estão funcionando bem, ninguém atira pedra em cachorro morto. Na área da Saúde, que é a vítima da vez dos ataques, já criaram algumas teses que não se confirmaram. Tudo que se viu foram teses que não vingaram”, declarou, ao ser questionado sobre a lista de quase 430 funcionários fantasmas na SES, de posse do secretário Carlos Lula desde setembro de 2015.

Criada no início do governo Flávio Dino, a STC tem como função primordial a defesa do patrimônio público, além da prevenção e o combate à corrupção, no âmbito da administração pública direta ou indireta. O crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Lago, portanto, deveria emitir comentários técnicos a respeito dos questionamentos feitos durante a entrevista, sempre com base em resultados averiguados e confirmados pela STC. Isto é, em vez de sair na defesa política do governo que o nomeou no alto escalão, esclarecer se foi instaurada alguma auditoria na SES a respeito dos indícios de corrupção apontados pela Sermão aos Peixes, e qual foi o resultado encontrado por essa investigação.

Ainda durante a entrevista à rádio oficial do Estado, Rodrigo Lago ignorou também o fato de que o médico Mariano de Castro Silva foi encontrado morto, desde a semana passada, em Teresina (PI), onde cumpria prisão domiciliar após passagem pelo Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, por suspeitas de ser o operador da organização criminosa que afanou mais de R$ 18,3 milhões da saúde pública nos primeiros meses do governo Dino.

Ao comentar sobre o ocorrido, em nova defesa ao governo na entrevista, apesar do médico ter sido até exonerado pela SES, imediatamente após a confirmação de sua prisão na Operação Pegadores, Rodrigo Lago tentou fazer uma ligação do caso Mariano Silva ao célebre Reis Pacheco, ocorrido em 1994, quando um ferroviário foi apontado como morto durante o período eleitoral, mas acabou sendo encontrado vivo ao término das eleições, com Roseana Sarney consagrando-se eleita.

“Eu acompanhei de perto o Caso Reis Pacheco. O morto foi encontrado vivo já com o estrago eleitoral sacramentado na campanha de 1994. De lá pra cá, vários mortos-vivos foram criados a cada ano eleitoral. Nós estamos em um ano eleitoral e é natural que se tente criar esses fatos”, disse Lago.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para quem comente o crime funcional de prevaricação varia de três meses a um ano de prisão, e multa.

Sermão aos Peixes: STJ nega liminar em habeas corpus de Carlos Lula
Política

Secretário de Saúde do Maranhão pedia a suspensão imediata de um inquérito instaurado pela PF contra ele. Ele também pretendia brecar investigações da CGU

O relator-prevento da Sermão aos Peixes no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ribeiro Dantas, negou pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Lula. Ele é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal, que passou a apurar a sua conduta após indícios de fraude na escolha da Organização Social Instituto do Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Chapadinha.

“Não concedida a medida liminar de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA, solicitadas as informações e, após, determinada vista ao MPF”, informa a atualização processual do STJ a respeito do HC. A movimentação foi registrada às 17h17min desta quarta-feira 18.

Conforme revelado pelo ATUAL7 nessa terça-feira 17, a defesa do secretário Carlos Lula pleiteava liminarmente a suspensão imediata de quaisquer atos investigativos praticados pela PF contra ele, nos autos do IPL 0606/2017/SR/PF/MA, especialmente; a suspensão das investigações, inclusive de colheitas de depoimentos, que vêm sendo realizadas pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU); e a suspensão de eventual juntada, caso deferido o compartilhamento, das provas colhidas no IPL 196/2017-4/SR/PF/MA, que corre no Juízo da Primeira Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, relacionado à Operação Pegadores.

Segundo os advogados de Lula, ele estaria sofrendo constrangimento ilegal, em razão do avanço das investigações da força-tarefa da Sermão aos Peixes contra ele, mesmo sob alegado suposto arquivamento do inquérito instaurado pela PF, por determinação da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF-1.

Entenda o caso

O habeas corpus, com pedido de liminar, foi impetrado pela defesa de Carlos Lula na Corte Regional de 2ª Instância, onde o titular da SES possui foro privilegiado, na primeira semana de dezembro do ano passado, com alegação de violação da liberdade fundamental de locomoção do auxiliar dos Leões, em razão de Lula ter oitiva marcada para acontecer na quarta-feira passada, dia 11.

Contudo, após passar pelas mãos de diversos desembargadores federais do tribunal, o HC acabou sendo enviado ao Superior Tribunal de Justiça pelo desembargador federal Neviton Guedes, relator-prevento da Sermão aos Peixes no TRF da 1ª Região, e dos desdobramentos que resultaram nas operações Rêmora e Pegadores, no último dia 10, sendo os autos recebidos no STJ dois dias depois — numa infeliz coincidência, por ser a mesma data em que o médico Mariano de Castro Silva, apontado pela PF como operador do esquema de assaltou mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos da SES, foi encontrado morto.

Neviton Guedes alegou incompetência do tribunal para analisar e julgar o caso, em razão do habeas corpus haver sido impetrado contra ato de um procurador Regional da República.

Ao determinar o envio do caso ao STJ, inclusive, o relator-prevento ressaltou que não vislumbrou ilegalidade na instauração do IPL 0606/2017/SR/PF/MA contra Lula. Ele ainda desmentiu, com base em manifestação oficial da desembargadora federal Mônica Sifuentes, a informação de que a magistrada havia arquivado o inquérito policial contra Carlos Lula.

“(...) No entanto, o IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (...)”, explicou a magistrada nos autos, em despacho anexado aos autos no início de fevereiro deste ano.

Com a negativa a liminar pedida no habeas corpus, as investigações no inquérito policial instaurado contra o secretário estadual de Saúde seguem avançando. A iminência de eventual cumprimento de um pedido de prisão contra ele, inclusive, é cada vez mais próxima.