Frente parlamentar para fiscalização de barragens e comportas é instalada na Alema
Política

Iniciativa é deputada Thaíza Hortegal, após a falta de infraestrutura na barragem do Pericumã causar inundação em bairros de Pinheiro

Com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a situação das barragens e comportas no estado a fim de prevenir acidentes e o desequilíbrio do ecossistema no território maranhense, a Assembleia Legislativa instalou, nessa terça-feira 19, a Frente Parlamentar para Fiscalização das Barragens e Comportas no Estado do Maranhão.

A iniciativa foi defendida pela deputada Thaíza Hortegal (PP), escolhida como coordenadora da Frente, após a falta de infraestrutura na barragem do Pericumã causar inundação em bairros de Pinheiro.

Ela terá a responsabilidade de organizar e divulgar programas, projetos e eventos da Frente, além de conduzir reuniões, convocar audiências públicas, articular ações integradas com outros poderes e realizar visitas técnicas que resultem na elaboração de um relatório apontando ações que prezem pela preservação das condições estruturais, administrativas e de manutenção das barragens e comportas.

Com a instalação, o próximo passo será oficiar os órgãos competentes e entidades sobre o início dos trabalhos e compor o corpo técnico da Frente.

Em discurso, Thaíza Hortegal enalteceu uma reunião do prefeito do município, Luciano Genésio (PP), no Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, com a participação do senador Weverton Rocha (PDT) e do deputado federal André Fufuca (PP), para atualizar a situação da barragem no Rio Pericumã e outras estruturas no Maranhão.

“Já vamos comunicar o início dos trabalhos da Frente Parlamentar e nos colocar à disposição para compilar essas demandas e garantir um fluxo de ação mais prático. E, claro, cobrar agilidade na obra da nossa barragem em Pinheiro, assunto trazido por nós e que, graças a Deus, nessa articulação política do prefeito Luciano, do deputado André Fufuca e do senador Weverton Rocha, conseguiram agilizar a reunião com a equipe do ministério”, disse.

Empresa recém-criada concorreu sozinha a licitação de R$ 5,1 milhões em Estreito
Política

Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira tem capital social de apenas R$ 50 mil. Outras empresas, que apresentaram cota de preços mas não quiseram participar do certame, têm o mesmo proprietário

A empresa R R Soares Instituto de Ortopedia Ltda, com nome fantasia de Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, foi a única a adquirir o edital e se habilitar para concorrer ao processo licitatório de R$ 5,1 milhões da Prefeitura de Estreito para prestação de serviços médicos especializados à saúde do município.

Com endereço cadastral no Centro de Imperatriz, ela foi aberta no dia 11 de novembro do ano passado, com capital social de R$ 50 mil e enquadrada na modalidade microempresa de pequeno porte, apenas um mês e dois dias antes da solicitação de abertura da licitação pela gestão do prefeito Cícero Neco Morais, o Cicin (PMB).

Feita por meio de pregão presencial, a licitação ocorreu no dia 24 de janeiro último, tendo comparecido à sessão apenas a representante do Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira, consagrado na mesma data como vencedor do certame.

Em razão do baixo capital da contratada, desta ter sido a única a participar da licitação e da impossibilidade de qualificação técnica da empresa para executar os serviços contratados por ser recém-criada, o procedimento possui indícios de ter sido simulado, e por isso representa potencial dano ao erário.

Nenhuma das outras duas empresas que forneceu cotação de preços à Secretaria Municipal de Saúde — Almeida & Almeida Ltda, também conhecida como Plantaomed, e Parceiros da Saúde S/S —, por exemplo, quis participar da licitação.

Ambas, inclusive, também com endereço cadastral em Imperatriz, pertencem a um mesmo proprietário, Otniel Alves Leôncio de Almeida.

Ao ATUAL7, o Instituto Ortopédico Dr. Robson Pereira negou que tenha operado irregularmente na licitação, e garantiu que demonstrou à Prefeitura de Estreito capacidade técnica e jurídica para celebrar o contrato.

Cicin e o secretário municipal de Saúde, Cássio, procurados desde a semana passada para explicar a contratação suspeita, não retornaram o contato com respostas aos questionamentos feitos.

TRE-MA quer saber se houve infração fiscal nas contas de Flávio Dino
Política

Secretaria Judiciária da Corte Eleitoral enviou ofício à Fazenda municipal de Salvador (BA), para que seja apurado se houve descumprimento da legislação tributária na campanha eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão enviou ofício ao titular da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (BA), Paulo Ganem Souto, para que seja apurado se houve infração fiscal nas contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB), referente ao pleito de 2018.

Assinado pelo secretário Judiciário da Corte Eleitoral maranhense, Rhycleyson Campos Paiva Martins, o documento foi despachado desde o dia 23 de janeiro, segundo consulta feita pelo ATUAL7 no processo de prestação de contas do comunista.

“Cumprindo decisão da corte deste Tribunal, dos anos pro Processo nº 0601483-04.2018.6.10.0000 - PC, que trata da Prestação de Contas - Eleições 2018, de Flávio Dino de Castro e Costa, candidato eleito ao Governo do Estado do Maranhão, encaminho, anexa, cópia da nota fiscal nº 00000092, bem como do voto proferido, para apuração de suposta infração fiscal”, solicitou.

Até o momento, de acordo com a última movimentação pública dos autos, ainda não houve retorno sobre a demanda por parte da Fazenda da capital baiana. Há suspeita de omissão de despesas eleitorais, segundo relatório conclusivo da Secep (Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias) do TRE-MA.

A nota fiscal alvo do pedido de investigação foi emitida pelo fornecedor Lázaro José Granjeiro de Santana, no valor de R$ 30 mil, como descrição de serviços prestado de direção de fotografia para programa de televisão da campanha eleitoral de Dino. O valor, descreve ainda a discriminação dos serviços, se refere ao pagamento da 1ª parcela de duas, previamente acertadas.

Sob alegação de que foi emitida equivocadamente, a nota foi cancelada, no dia 10 de dezembro do ano passado.

A um outro ofício emitido pela Secretaria Judiciária do TRE-MA, requisitando à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís o mesmo tipo de apuração de suposto descumprimento da legislação tributária, já houve reposta do titular da pasta, Délcio Rodrigues e Silva Neto.

Segundo ele, as notas fiscais nº 142142 e nº 142713, ambas emitidas pelo fornecedor SHT Serviços de Hotelaria e Turismo Ltda no valor de R$ 1.035,00, e a nota fiscal 539 da M R N Filmes e Produções, no valor de R$ 100.00,00, foram canceladas com o devido cumprimento de toda a documentação exigida pela legislação.

Aprovada com ressalvas

A prestação de contas de Flávio Dino, contrariando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão, foram aprovadas, com ressalvas, pelos membros do TRE maranhense, por unanimidade.

Para Corte, nos termos do voto do relator, juiz Júlio César Lima Praseres, a omissão comprovada de menos de 0,55% do total de recursos movimentados na campanha eleitoral do comunista permite “a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de aprovar as contas com ressalvas”.

Câmara derruba mudança na LAI e impõe primeira derrota ao governo
Política

Líder de Bolsonaro na Casa tentou evitar votação. Apenas PSL encaminhou contra. Projeto ainda precisa ser aprovado no Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 19, proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.

O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), pediu na reunião de líderes que o tema não entrasse na pauta, mas foi ignorado. Apenas o PSL encaminhou voto contra o projeto, que será votada ainda pelo Senado.

O decreto anterior (7.724/12) não permitia a delegação da competência para classificar informações públicas como ultrassecretas ou secretas. A classificação ultrassecreta era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, de ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podiam usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O sigilo imposto pelo grau ultrassecreto é de 25 anos; e pelo grau secreto, de 15 anos.

Para o deputado Aliel Machado (PSB-PR), um dos autores da proposta, o governo extrapolou os limites da lei que autoriza a regulamentação. “Em um momento de combate à corrupção, em que se descobrem as ações dentro das administrações públicas, o decreto aumenta o número de pessoas que podem classificar os documentos de secretos e ultrassecretos”, afirmou.

Com Machado, assinaram o projeto os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Weliton Prado (Pros-MG), João H. Campos (PSB-PE) e Danilo Cabral (PSB-PE). O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável em Plenário.

Foi a primeira derrota do governo de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Cargos comissionados

A lei 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) permite a delegação da competência de classificação como ultrassecreta e secreta a agente público. Ao regulamentar o texto da lei, no entanto, o Decreto 7.724/12 proibiu a delegação para esses graus de sigilo.

Já o Decreto 9.690/19 do governo Bolsonaro, assinado pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão (PRTB) no exercício da Presidência, reverte essa proibição. No grau ultrassecreto, a delegação pode ser para ocupantes de cargos em comissão DAS-6 ou de hierarquia equivalente.

Dirigentes máximos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que na regulamentação anterior não podiam usar o grau ultrassecreto, passam a poder usá-lo.

Quanto ao grau secreto, o decreto permite que a delegação ocorra também para ocupantes de cargos em comissão DAS-5 ou superior ou de hierarquia equivalente. Em todas as situações, não é permitida a subdelegação.

Adriano é formalizado líder da oposição ao governo Dino na Alema
Política

Bloco é formado por cinco parlamentares do PV e MDB

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) foi formalizado, nesta terça-feira (19), líder da oposição ao governo de Flávio Dino (PCdoB) na atual legislatura. Chamado de Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), o grupo é formado pelo PV e MDB, e conta com cinco deputados.

“A oposição é um bloco de extrema importância para a democracia, um contraponto em todos os governos é necessário com respeito, educação, profissionalismo e, sobretudo, pensando em primeiro lugar no povo do Maranhão”, declarou.

Além de Adriano, fazem parte do BPO os deputados Arnaldo Melo (MDB), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB) e Rigo Teles (PV).

Apesar da oficialização do bloco oposicionista, na votação em plenário sobre um requerimento do deputado Wellington do Curso (PSDB) a respeito das viaturas adquiridas e locadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), apenas o líder do grupo e César Pires votaram pela aprovação do pedido. Os demais, estranhamente, votaram fechados com o governo.

Pedido de informações sobre viaturas locadas por Dino é novamente negado
Política

Votaram contra deputados governistas e até alguns membros da oposição. Requerimento de Wellington do Curso já havia sido indeferido pela Mesa Diretora da Alema

Foi novamente barrado na Assembleia Legislativa do Maranhão o pedido feito pelo deputado Wellington do Curso (PSDB) sobre as viaturas adquiridas e locadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), entre os anos de 2015 e 2019. Ontem 18, a Mesa Diretora da Casa já havia indeferido o requerimento.

Dos parlamentares presentes da sessão desta terça-feira 19, votaram a favor apenas o autor do pedido e os deputados Adriano Sarney e César Pires, ambos do PV.

Os votos contrários foram dados, estranhamente, até mesmo por integrantes do recém-formado bloco oposicionista, Roberto Costa e Arnaldo Melo, os dois do MDB de José Sarney e da ex-governadora Roseana. Também por Rigo Teles, que é do PV de Adriano.

Dos novatos, seguindo encaminhamento do líder do governo Rafael Leitoa (PDT), se juntou aos demais anilhados ao Palácio dos Leões e novamente votou contra um pedido por transparência da coisa pública o deputado Duarte Júnior (PCdoB), que fez campanha e primeiro discurso prometendo que representaria a nova política no Palácio Manuel Beckman.

Deputados da situação e de oposição se anilharam aos interesses do Palácio dos Leões e negaram acesso aos dados sobre as viaturas adquiridas e locadas pela SSP/MA no governo Flávio Dino

Caso aprovado o pedido de Wellington do Curso, o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela, teria um mês para fornecer informações sobre a quantidade de viaturas compradas e alugadas, com respectivos valores, placas e chassis. Também deveria indicar os órgãos e unidades para onde foram destinados os veículos, inclusividade detalhando para quais municípios.

Transparência barrada

É a segunda vez que um pedido de informações do deputado Wellington do Curso é barrado pela Mesa Diretora e pelo plenário da Alema.

Na semana passada, ele teve indeferido requerimento em que solicitou a relação das 830 unidades que o governo diz ter reformado, construído ou reconstruído pelo programa Escola Digna, detalhando que tipo de ação foi feita em cada.

Todos os novatos presentes na sessão também votaram contra o pedido.

Para o deputado tucano, “a base de Flávio Dino [na Assembleia Legislativa] mudou, mas a falta de transparência ainda é a mesma”.

Câmara de São Luís começa a definir comando de Comissões
Política

Distribuição das vagas entre os 31 vereadores deve ocorrer em comum acordo entre a Mesa Diretora e os líderes partidários

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deve concluir, nos próximos dias, a composição das comissões permanentes da Casa para o biênio 2019-2020.

O assunto será discutido em reunião com os vereadores. De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, os colegiados são compostos por três membros cada; e o período de exercício dos membros das comissões corresponde a um biênio.

“Vamos discutir todos os assuntos relacionados às comissões permanentes numa reunião com os vereadores”, destacou Osmar Filho ao abordar o assunto durante sessão ordinária. Segundo ele, todos os partidos com representação no parlamento devem ser contemplados.

O Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo, conta hoje com 19 comissões temáticas. A distribuição das vagas dos colegiados entre os 31 parlamentares deve ocorrer pela Mesa Diretora em comum acordo com os líderes de partidos e ratificados por meio de eleição interna entre os integrantes dos colegiados.

Para o vereador Isaías Pereirinha (PSL), com a definição das comissões, os parlamentares ludovicenses terão legitimidade para começar os trabalhos, além de fiscalizar as ações e apresentar propostas.

Atribuições

As comissões são grupos de parlamentares que opinam sobre os projetos em tramitação na Casa, orientando as votações no plenário. Esses colegiados também têm outras atribuições como realizar estudos, fiscalizar os atos do Executivo, promover visitas, audiências públicas e debates sobre temas de interesse da cidade.

A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo é a Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal que, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras questões que alterem a despesa ou receita do Município.

Adequações

Até o final da legislatura de 2012, o Legislativo Ludovicense era composto por 13 Comissões. Na legislatura seguinte, com o aumento, de 21 para 31, no número de vereadores, foram feitos desmembramentos, elevando para 18 a quantidade de comissões. No entanto, com as modificações e adaptações, com a nova legislatura a Casa ganhou um novo colegiado, totalizando a quantidade de 19 comissões.

Além disso, a Câmara também resolveu alterar as nomenclaturas de alguns desses colegiados. É o caso da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança que acumula muitos temas amplos, mas foi desmembrada e acabou ganhando a denominação de Mobilidade Urbana".

Para adaptar à nova realidade do parlamento, algumas comissões foram criadas ou tiveram que ser desmembradas. O exemplo foram as comissões de Educação, de Cultura, de Saúde, de Esporte e de Trabalho que eram temas tratados por um só colegiado, porém, tiveram que ser desmembrados.

PF prende presidente da CNI em operação que mira desvios no Turismo e Sistema S
Política

Segundo investigações, grupo familiar teria usado empresas de fachada para desviar R$ 400 milhões

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira 19, durante a Operação Fantoche, o presidente da CNI, Robson Andrade.

Deflagrada em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União), a operação investiga uma suposta organização criminosa suspeita de desviar R$ 400 milhões do Ministério do Turismo e de entidades do Sistema S, entre elas o Sesi.

A investigação aponta que um grupo de empresas de fachada, sob o controle de uma mesma família, vem executando contratos, desde 2002, por meio de convênios tanto com o ministério, quanto com as entidades. Eles já receberam mais de R$ 400 milhões.

Também foram presos os donos da empresa Aliança Comunicação e Cultura, Lina Rosagomes Vieira da Silva e Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, e o presidente da Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco), Ricardo Essinger.

No total estão sendo cumpridos dez mandados de prisão temporária, e 40 de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Alagoas. As medidas foram determinadas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

A PF afirma que a organização era voltada para a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

O nome da operação se deve a um dos festivais realizados pelo Sesi, o Bonecos do Mundo, idealizado por Lina Rosagomes.

Gráfica de suposto esquema do PRB fechou R$ 14,9 mi com prefeituras e câmaras no MA
Política

L. Ferreira Paz Sousa, a Bandeirantes, foi contratada por suspeita de candidatura laranja nas eleições de 2018. Partido é comandado no Maranhão pelo deputado federal Cléber Verde

A L. Ferreira Paz Sousa - ME, que atua com o nome de Gráfica Bandeirantes no mercado, tem mais de R$ 14,9 milhões em contratos no Maranhão, com diversas prefeituras e câmaras de vereadores.

Registrada na Receita Federal em nome do empresário Leandro Paz, tem endereço cadastral na cidade de Tuntum, e ganhou fama no país após o Jornal Nacional da Rede Globo mostrar, na semana passada, que uma candidata a deputada estadual pelo PRB, suspeita de ser laranja, gastou R$ 460 mil apenas com os serviços gráficos da empresa.

O PRB, que segundo o Jornal Nacional tem o próprio proprietário da gráfica entre seus filiados, é comandado no estado pelo deputado federal Cléber Verde. Tem ainda em sua cúpula de figuras importantes o vice-governador Carlos Brandão, além do prefeito de Caxias Fábio Gentil e o deputado estadual Zé Gentil.

De acordo com levantamento feito pelo ATUAL7 no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 2015 e 2019, a Gráfica Bandeirantes fechou 75 contratos com o poder Executivo e Legislativo municipal. A maioria foi fechada ano passado, 2018, no total de 44 contratos. Em 2019, ao menos sete acordos contratuais já foram celebrados.

Não há ligação direta e nem indireta confirmada entre os contratos, o caso da suposta candidatura fantasma e o deputado federal Cléber Verde, mas por se tratar de despesas custeadas com recursos públicos, a divulgação serve para a população acompanhar a destinação do dinheiro público feita por prefeituras e câmaras municipais.

Abaixo, a relação de contratos firmados com a Gráfica Bandeirantes, por ordem de maior quantidade de contratos:

PREFEITURAS

Município: Satubinha
Contratos: 15
Gastos: R$ 2.132.542,78

Município: Gonçalves Dias
Contratos: 12
Gastos: R$ 1.998.921,10

Município: Igarapé Grande
Contratos: 9
Gastos: R$ 1.821.307,50

Município: Codó
Contratos: 7
Gastos: R$ 742,027.00

Município: Vitorino Freire
Contratos: 6
Gastos: R$ 1.442.040,00

Município: Miranda do Norte
Contratos: 5
Gastos: R$ 3.318.783,00

Município: Presidente Dutra
Contratos: 4
Gastos: R$ 752.405,50

Município: Tuntum
Contratos: 4
Gastos: R$ 459.424,98

Município: Dom Pedro
Contratos: 4
Gastos: R$ 828.120,00

Município: Governador Archer
Contratos: 4
Gastos: R$ 255.865,90

Município: Santo Antônio dos Lopes
Contratos: 1
Gastos: R$ 34.695,00

Município: Belágua
Contratos: 2
Gastos: R$ 1.073.356,36

CÂMARAS MUNICIPAIS

Município: Presidente Dutra
Contratos: 1
Gastos: R$ 64.350,00

Município: Santo Antônio dos Lopes
Contratos: 1
Gastos: R$ 2.993,00

César Pires prega união de deputados estaduais pela revitalização das MAs
Política

Ele criticou parlamentares da Alema que têm se preocupado mais com a situação das estradas federais do que com a das estaduais

O deputado César Pires (PV) defendeu, nessa segunda-feira 18, a união dos 42 deputados da Assembleia Legislativa pela revitalização das rodovias estaduais do Maranhão. Em duro discurso, lastimou o fato de que, segundo ele, alguns parlamentares estaduais têm demonstrado mais preocupação em cobrar a recuperação das estradas federais do que as estaduais.

“A reclamação aqui é constante com relação às BRs, mas não devemos esquecer que nossa obrigação é fiscalizar o estado das MAs e defender a segurança dos maranhenses que circulam perigosamente por essas vias”, enfatizou ele.

Durante a mesma sessão, o deputado Zé Gentil (PRB) usou a tribuna justamente para demonstrar preocupação com as rodovias federais, inclusive fazendo cobranças por esclarecimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre a péssima condição de tráfego da BR-135.

“Não ouvi reclamações das MAs, que estão tão precárias quanto as BRs. Parece que só trafegamos por BR, quando direcionamos nossas cobranças ao presidente Bolsonaro e ao do ministro do Transporte. Sobre a situação das nossas rodovias, há no plenário um silêncio franciscano como se estivéssemos num mosteiro”, lamentou César Pires.

O deputado do PV citou como exemplos de descaso e abandono por parte do governo Flávio Dino a MA-201 (estrada de Ribamar), a MA-026, em Vargem Grande, e as rodovias que levam à Baixada, passando pelos municípios de São Bento, Cajapió e São Vicente de Ferrer. “São estradas em péssimas condições. Nós podemos silenciar, como deputados estaduais, ou a nós compete fazermos os trabalhos dos deputados federais, tratando só das BRs?”, questionou ele.

Ele ressaltou que todos os parlamentares estaduais, que costumam viajar de carro pelas várias regiões do Maranhão, sabem que há muitas rodovias estaduais tão precárias quanto as BRs. E conclamou os demais deputados estaduais a se unirem em prol das estradas que fazem parte da malha viária estadual.

“Sofremos prejuízos com nossos carros e toda a população tem a sua segurança ameaçada ao trafegar por essas estradas. Então, como deputados estaduais, não podemos silenciar diante da nossa responsabilidade de lutar pela recuperação das MAs”, disse.

Barroso manda inquérito contra Edison Lobão à Justiça Federal de SP
Política

Ex-senador é investigado por suposta prática dos crimes de tráfico de influência e fraude à fiscalização

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que sejam enviados ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo os autos do inquérito 4516, no qual o ex-senador da República Edison Lobão é investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência e fraude à fiscalização quando ocupava o cargo de ministro de Estado das Minas e Energia.

De acordo com os autos, Lobão teria ingressado na empresa Diamond Mountain Participações Ltda., por meio da empresa Diamond Cayman, com o objetivo de obter facilidades junto aos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, entre os quais, o Fundo de Seguridade dos Correios, o Postalis, e a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros.

O relator do caso concluiu aplicar-se ao caso precedente do STF em questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, relativo ao foro por prerrogativa de função, segundo o qual a regra quanto ao foro se aplica aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas.

A conduta imputada ao ex-senador, segundo o ministro, se deu em momento em que afastado do exercício da função de senador e sem vinculação com o exercício dessa função.

Na decisão em determinou o envio dos autos à Justiça Federal de São Paulo, Barroso explicou ainda não ser o caso de arquivamento, como requereu a defesa de Lobão. Isso porque ainda há diligências pendentes, como o afastamento de sigilo bancário do ex-parlamentar. Além disso, explicou o ministro, os órgãos de persecução penal não foram previamente notificados judicialmente quanto à possibilidade do arquivamento em razão do excesso de prorrogações de prazo. “Desse modo, ainda que se verifique algum atraso, a autoridade policial vem realizando diligências na investigação e ainda pende de efetivação algumas outras”.

Governistas barram pedido de informações sobre viaturas alugadas por Flávio Dino
Política

Requerimento de Wellington do Curso foi indeferido pela Mesa Diretora da Alema. Voltaram contra Cleide Coutinho e Pará Figueiredo. Plenário analisará solicitação amanhã

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão barrou, nesta segunda-feira 18, pedido de informações ao secretário estadual da Segurança Pública, Jefferson Portela, sobre as viaturas adquiridas e alugadas pelo governo de Flávio Dino (PCdoB), entre os anos de 2015 e 2019.

Votaram pelo indeferimento Cleide Coutinho (PDT) e Pará Figueiredo (PSL), ambos governistas.

Por meio do requerimento, Wellington tentou acesso à quantidade de viaturas e seus respectivos valores, bem como placas, chassis e órgãos e unidades para onde foram destinadas as viaturas, inclusividade detalhando quais as cidades.

Com a rejeição, ele solicitou que o pedido possa ser apreciado pelo Plenário da Casa, na sessão desta terça-feira 19.

Será mais um teste para os novatos em votação de temas polêmicos, de interesse da população, mas que desagradam o Palácio dos Leões.

Sem transparência

Esta é a segunda vez em que a Mesa da Alema barra pedido de informações públicas ao deputado Wellington do Curso.

A primeira foi na semana passada, a respeito do projeto Escola Digna. Ele pretendia, por meio da Assembleia Legislativa, ter acesso à relação das 830 unidades que o governo comunista diz ter reformado, construído ou reconstruído, detalhando que tipo de ação foi feita em cada.

Após a negativa da Mesa, o tucano apelou para o plenário, mas o pedido foi novamente rejeitado, inclusive com os votos de todos os novatos da Casa que estavam presentes na sessão votando contrários ao acesso à informação.

“A base de Flávio Dino mudou, mas a falta de transparência ainda é a mesma”, lamentou ele.