Estado do Maranhão é 42º maior tomador de recursos do BNDES
Economia

Relação dos 50 maiores clientes do banco foi divulgada nesta sexta-feira 18. Estado já contraiu R$ 4,603 bilhões em empréstimos

O Estado do Maranhão contraiu R$ 4,603 bilhões em empréstimos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com uma lista dos 50 maiores tomadores de recursos da instituição, publicada nesta sexta-feira 18. O Estado aparece na 42ª posição, considerando todas as operações realizadas com o banco de fomento nos últimos 15 anos.

Segundo o BNDES, os dados já estavam no site, mas as informações estavam fragmentadas em diversas páginas, separadas por linhas de financiamento, disponíveis de uma "maneira difícil para a maioria das pessoas". O banco diz que é a primeira vez que esses dados são disponibilizados ao público neste formato, numa única página.

Além do Maranhão, dentre os Estados listados no ranking aparecem: São Paulo (R$ 14,484 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 7,695 bilhões), Ceará (R$ 4,930 bilhões), Espírito Santo (R$ 4,119 bilhões) e Santa Catarina (R$ 3,946 bilhões).

As Petrobras, Embraer, Norte Energia, Vale, Construtora Norberto Odebrecht, TAG, Tim Celular, Telefônica, FIAT e Oi Móvel figuram entre os dez maiores clientes do BNDES.

Câmara de São Luís realizará recadastramento de servidores
Maranhão

Coleta de informações terá início no próximo dia 23 e se prolongará até o dia 13 de fevereiro

A Câmara Municipal de São Luís realizará, a partir da próxima semana, o trabalho de recadastramento dos servidores da Casa. A coleta de informações terá início no próximo dia 23 e se prolongará até o dia 13 de fevereiro no setor de Protocolo. O atendimento será feito das 8h às 17h.

Os funcionários (efetivos, comissionados e contratados) deverão apresentar os seguintes documentos: foto 3×4, cópia da identidade, CPF, PIS/Pasep e título de eleitor, cópia de certidão de nascimento ou casamento; cópia da certidão de nascimento dos filhos; cópia do comprovante de residência; cópia da carteira de trabalho; cópia do cartão do banco e cópia da portaria ou termo de posse.

Vale destacar que o recadastramento é obrigatório.

O servidor que não o fizer estará sujeito a penalidade, como a suspensão do pagamento.

Tudo sobre
Promotoria denuncia 30 por fraudes em licitações em Itapecuru-Mirim
Política

Investigações apontam a existência de uma organização criminosa chefiada pelo ex-prefeito Magno Amorim. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, na última sexta-feira 11, com seis denúncias contra envolvidos em fraudes em licitações realizadas pela prefeitura do município no período de 2013 a 2016. As denúncias são divididas entre os núcleos político, administrativo, jurídico e empresarial.

Do núcleo político, foram denunciados o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim e os ex-secretários municipais de Cultura, José Luís Maranhão Chaves Júnior; de Saúde, Flávia Cristina Carvalho Beserra Costa; de Assistência Social, Wilma Lucina Correa Cabral Amorim; de Infraestrutura, Wilson Aires; de Educação, Elisângela Maria Marinho Pereira; e de Finanças, Miriam de Jesus Siqueira Amorim.

As investigações do Ministério Público do Maranhão mostraram a existência de uma organização criminosa (Orcrim), chefiada por Magno Amorim, com o objetivo de fraudar processos licitatórios e desviar recursos públicos. Os contratos totalizaram quase R$ 27 milhões.

O ex-prefeito nomeou secretários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) indicados por Fabiano de Carvalho Bezerra, empresário também denunciado, além de ter assinado contratos e ter sido beneficiado pelos recursos desviados. Já os ex-secretários praticaram atos nos procedimentos licitatórios sem autorização legal, assinando contratos e peças dos processos fraudulentos e inserindo documentos nesses processos como se fossem verdadeiros.

Todos os integrantes do núcleo políticos foram denunciados por crime de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a 12 anos, perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública) e pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”), cuja pena prevista é de detenção, de dois a quatro anos, além de multa.

Todos também foram denunciados por “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”, crime previsto na lei n° 12.850/13, que estabelece pena de reclusão, de três a oito anos e multa; além de dos crimes terem sido praticados em concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal) e concurso material (art. 69 da mesma lei).

Magno Amorim e José Luís Chaves Júnior também foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa.

Os demais envolvidos respondem, ainda, por falsidade ideológica, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.

Jurídico

A segunda denúncia alcança o ex-procurador do Município de Itapecuru-Mirim, Euclides Figueiredo Correa Cabral, e o assessor jurídico da CPL à época dos fatos, Paulo Humberto Freire Castelo Branco.

O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques explica que os denunciados, apesar do conhecimento e formação jurídica, permitiram as fraudes nos processos licitatórios “com os pareceres jurídicos pela aprovação das minutas de edital e contrato e na fase final de homologação e adjudicação, inserindo informações falsas nos referidos pareceres”.

Os dois foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de os crimes terem sido praticados em concurso de pessoas e material.

Administrativo

A terceira denúncia teve como alvos o pregoeiro Francisco Diony Soares da Silva e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação, Vanessa Nascimento Sardinha, Raimundo Nonato Cruz Soares, Karlliane dos Santos Vidinha e Vagner da Assunção Neres.

Francisco Diony da Silva era o principal encarregado de montar, falsificar documentos, inserir dados em documentos e fraudar os processos licitatórios, tendo o consentimento dos demais integrantes da CPL, que assinavam as atas e demais despachos nos processos licitatórios fraudulentos.

O então pregoeiro, ouvido pelo Ministério Público, chegou a confessar que recebeu dinheiro de empresas além de permitir a participação em licitações de empresas ligadas a familiares dos ex-secretários de Cultura e de Saúde de Itapecuru-Mirim. Francisco Diony Silva afirmou, ainda, que foi afastado das funções em razão das ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público.

Nesse caso, todos os envolvidos também foram denunciados por crime de responsabilidade, pelo crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações, pelo crime previsto no artigo 2° da lei n° 12.850/13 e por falsidade ideológica, além de dos crimes terem sido praticados em concurso material. Quanto ao concurso de pessoas, somente Vagner da Assunção não foi denunciado neste grupo.

Francisco Diony Soares da Silva também foi denunciado por falsificação de documento público (reclusão, de dois a seis anos, e multa), falsificação de documento particular (reclusão, de um a cinco anos, e multa) e corrupção passiva.

Empresarial

O núcleo empresarial da organização criminosa foi alvo de duas denúncias. Na primeira figuram José Allan Ferreira Barros (responsável pela empresa Caripi e Serviços Ltda.), Jorlan Ferreira Barros (responsável legal pela empresa Sabá Serviços Ltda.), Darllan Ferreira Barros (responsável legal pela Sabá Serviços Ltda. e, com identidade falsa, responsável pela empresa Slz Construções e Serviços Ltda.), Ibrain Hayckel Ferreira Barros (com identidade falsificada, sócio da Slz Construções e Serviços Ltda.), José Rivelino Siqueira (contador das três empresas) e José Sousa Barros Filho, engenheiro da Prefeitura de Itapecuru-Mirim à época dos fatos.

Na segunda denúncia figuram Daniel Ovídio Amaral (sócio da empresa DM Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda.), Fabiano de Carvalho Bezerra (sócio das empresas FCB Produções e Eventos Ltda. e Escutec Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública), Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira (sócio da A.J.F. Junior Batista Vieira – ME, Escutec e FCB Produções), José Luiz Maranhão Chaves (sócio da empresa JL Maranhão Cia Ltda.) e Magyla Costa Chaves (sócia-administradora da JL Maranhão Cia Ltda.).

A terceira denúncia é contra Francisco Ferbini Dourado Gomes (sócio da FZ Construções e Serviços Eireli), Leandro Gomes Batista (sócio responsável pela empresa Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli – ME), Joaquim Viana de Arruda Neto (sócio responsável pela empresa JL Contabilidade e Serviços Ltda.), Jorge Henrique de Figueiredo Fernandes (sócio responsável pela JH de F Fernandes – ME) e Marco Antônio Magalhães Lopes (sócio da Engenew Empreendimentos e Construções Ltda.).

Entre os crimes denunciados também estão crime de responsabilidade, fraude a licitação, organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, entre outros.

Sem consenso, prefeitos ameaçam rachar Famem e criar nova entidade
Política

Gestores alegam interferência externa de Weverton Rocha na disputa pelo comando da federação. Pedetista nega

Dezenas de prefeitos maranhenses estudam a formação de uma nova entidade representativa caso não haja consenso em prol dos municípios na disputa pelo comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Marcada para acontecer no próximo dia 30, a eleição tem como candidatos o prefeito de Tuntum Cleomar Tema (PSB), que é favorito e busca a reeleição, e o prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier (PDT).

Segundo prefeitos ouvidos pelo ATUAL7, há uma insatisfação criada devido a articulação de bastidor que vem sendo feita pelo senador eleito Weverton Rocha (PDT) pelo controle da Famem, visando impor força política.

Ainda segundo os gestores, eles temem que, numa eventual Famem comandada com Weverton e sub comandada por Erlânio Xavier, pela forma de trato do primeiro e da inexpressividade do segundo em Brasília, o diálogo aberto pela atual gestão da entidade com o Palácio do Planalto acabe sendo perdido.

Diante da falta de consenso, a única solução para o impasse, dizem, seria rachar a federação e criar uma nova entidade representativa dos municípios.

Apesar da interferência externa apontada pelos prefeitos, Weverton Rocha nega que esteja se intrometendo na eleição para a presidência da Famem.

Prefeituras recebem segundo FPM de 2019 nesta sexta-feira
Economia

No primeiro repasse, o valor creditado nas contas das prefeituras no Maranhão foi de R$ 132 milhões

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira 18, de acordo com o cronograma para 2019 estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O primeiro foi liberado no último dia 10.

A previsão do novo repasse para os municípios de todo o País é de pouco mais de R$ 1,2 bilhão. Essa é apenas uma estimativa, e baseia-se nos dados fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), estando sujeita a alterações.

No primeiro repasse, o valor creditado nas contas das prefeituras no Maranhão foi de R$ 132 milhões, já descontados os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Vinculado ao Tesouro Nacional, o FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No início deste mês, lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) estabeleceu que os coeficientes utilizados para distribuir o Fundo ficarão congelados durante este ano. Com isto, municípios que tiveram suas populações reduzidas em 2018 segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não vão perder os recursos.

Sem a norma, 135 municípios brasileiros seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com estimativas da área de Estudos Técnicos da CNM. Desse total, quatro seriam do Maranhão: Bacabeira, Jatobá, Paço do Lumiar e Raposa.

Tudo sobre
Sete estabelecimentos do Maranhão estão na lista suja do trabalho escravo
Maranhão

Relação mostra que 69 trabalhadores no estado foram encontrados sendo submetidos a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas

O governo federal publicou, na semana passada, a versão atualizada da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, como é conhecido o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Dos 204 empregadores em todo o Brasil incluídos na lista suja, sete são Maranhão, com 69 trabalhadores envolvidos.

A publicação é de responsabilidade da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), agora subordinada ao Ministério da Economia em razão da extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a relação, dos estabelecimentos no estado que submeteram os trabalhadores à situação análoga a escravidão, a maioria é fazenda. Elas estão localizadas nas cidades de Miranda do Norte, São Pedro da Água Branca, Vargem Grande, Arame, Brejo de Areia e Açailândia. A lista mostra que equipes de auditores fiscais do trabalho flagraram, também, trabalhadores submetidos a atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas numa obra da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em Imperatriz.

Uma lei estadual promulgada em 2015, criada a partir de projeto apresentado pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), pune qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do regime de trabalho escravo ou condições análogas, com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

A norma determina, ainda, que as empresas que se beneficiarem de mão-de-obra escrava sejam impedidas de exercerem o mesmo ramo de atuação ou de abrirem nova atividade econômica por dez anos.

Abaixo, a relação com os empregadores, estabelecimentos, localização e número de pessoas submetidas ao trabalho análogo ao de escravo, em cada:

Empregador: Alexandre Vieira Lins
Estabelecimento: Fazenda Sara
Localização: BR 135, km 122, Miranda do Norte
Trabalhadores: 4

Empregador: Antônio Calixto dos Santos
Estabelecimento: Fazenda Grapia
Localização: Estrada de acesso à ferrovia de Carajás, linhão da Eletronorte, São Pedro da Água Branca
Trabalhadores: 1

Empregador: Francisco José Aguiar Lopes
Estabelecimento: Carnaubal
Localização: Povoado Alto Bonito, zona rural, Vargem Grande
Trabalhadores: 19

Empregador: Humberto Melo Carneiro
Estabelecimento: Fazenda Rancho Rico
Localização: MA 008, km 30, zona rural, Arame
Trabalhadores: 5

Empregador: José Rodrigues dos Santos
Estabelecimento: Fazenda Lago Azul
Localização: Povoado Balanço, zona rural, Brejo de Areia
Trabalhadores: 22

Empregador: Sinval Batista dos Santos
Estabelecimento: Fazenda Serra Verde
Localização: BR 222, km 646, a 12 km da margem, zona rural, Açailândia
Trabalhadores: 1

Empregador: Zurc - Saneamento e Construções Ltda
Estabelecimento: Obra da UFMA
Localização: Avenida da Universidade, Bom Jesus, Imperatriz
Trabalhadores: 17

Presidente e nova diretoria executiva do Sebrae no MA tomam posse nesta quinta
Economia

Raimundo Coelho e demais integrantes foram eleitos para liderar a instituição pelo quadriênio 2019 a 2022

O novo presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Maranhão, Raimundo Coelho de Sousa, e a nova diretoria executiva da instituição tomam posse nesta quinta-feira 17. A solenidade está marcada para às 19h e será realizada no auditório Terezinha Jansen, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado no Cohafuma, em São Luís.

Raimundo Coelho e a nova diretoria executiva — formada pelo diretor Superintendente, Albertino Leal; diretor Técnico, Mauro Borralho, e diretora de Administração e Finanças, Rachel Jordão — foram eleitos em uma reunião extraordinária do conselho, realizada em novembro do ano passado. Todos foram eleitos para liderar a instituição pelo quadriênio 2019 a 2022.

O novo presidente do CDE é engenheiro agrônomo e vai acumular a função com a presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (FAEMA). Coelho já atuava como vice-presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Maranhão na gestão do empresário Edilson Baldez, que se iniciou em janeiro de 2015 e findou no dia 31 de dezembro do ano passado. Coelho também foi secretário adjunto de estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, de 2011 a 2014, e prefeito do município de Fortuna em dois mandatos consecutivos, de 1997 a 2004.

O diretor superintendente Albertino Leal vem do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), onde foi superintendente da entidade por cinco anos, além de já ter sido secretário municipal de Educação, de Governo, extraordinário de Assuntos Políticos e Orçamento Participativo da gestão de João Castelo e funcionário de carreira do Banco do Brasil. O diretor técnico e a diretora de administração e finanças vêm dos quadros técnicos do Sebrae, sendo que Rachel Jordão está sendo reconduzida para seu segundo mandato.

Durante a solenidade também será empossado o presidente do Conselho Fiscal da instituição para o quadriênio 2019-2022, Fernando Renner, que será reconduzido à função.

A nova diretoria executiva e o novo presidente do Conselho do Sebrae no Maranhão foram anunciados no dia 23 de novembro de 2018, após eleições realizadas em reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo da instituição, formado por 15 instituições públicas e privadas, ligadas ao desenvolvimento dos pequenos negócios no estado. Na ocasião, foi eleito também o empresário Celso Gonçalo de Sousa para exercer a representação como vice-presidente do conselho. Gonçalo é conselheiro do Sebrae representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Promotoria denuncia ex-prefeito de Aldeias Altas por desvios de R$ 337,9 mil
Política

Recursos teriam sido desviados por Dr. Tinoco e mais cinco pessoas por meio de dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016

O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Junior, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, da qual Aldeias Altas é termo judiciário, denunciou o ex-prefeito do município José Benedito da Silva Tinoco, o Dr. Tinoco, após descobertas de desvios de 337,9 mil, por meio de dois procedimentos licitatórios referentes ao Carnaval de 2016.

A informação foi divulgada no site do Ministério Público do Maranhão, nesta quarta-feira 16. Também foram denunciados a ex-secretária municipal de Finanças, Maria do Socorro Ferro Tinoco; o pregoeiro Pedro da Silva Santos; os integrantes da equipe de apoio da comissão de licitação Antônio Barbosa Loura de Menezes e Antônio Pinheiro e Silva; e o representante da R.S. Lobato Filho, conhecida no mercado como Central Produções e Eventos, Rafael de Souza Lobato Filho.

Segundo o MP maranhense, as investigações tiveram início após representação da empresa F.R. Silva Costa e Cia. Ltda Epp, a Surpre Empreendimentos, que não conseguiu participar das sessões dos procedimentos licitatórios referentes aos eventos.

Ambas as licitações foram feitas na modalidade pregão presencial, tendo a primeira como objeto a contratação de bandas para a realização dos shows carnavalescos em Aldeias Altas, ao valor de R$ 232,8 mil. A segunda como finalidade a contratação de empresa para locação e montagem de equipamento de som, iluminação, palco, gerador, banheiros químicos, entre outros detalhes estruturais, ao custo de pouco mais de R$ 105,1 mil.

Única participante dos pregões, a Central Produções e Eventos consagrou-se vencedora e levou toda a quantia.

De acordo com o Parquet, após a análise das provas, incluindo o depoimento dos envolvidos, foi constatado que as licitações serviram para o desvio de recursos públicos, tendo havido conchavo dos participantes para favorecer a empresa vencedora. Os depoentes apontaram, inclusive, que as licitações não foram realizadas formalmente, já que a assinatura das atas teria sido efetuada somente no dia posterior.

Além da denúncia, todos os envolvidos também foram alvo, pela mesma irregularidade, de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Envolvimento e pedidos

Na ação penal, o Ministério Público estadual solicitou a condenação de Dr. Tinoco e Maria Ferro Tinoco pelos desvios dos recursos municipais. O empresário Rafael Lobato Filho por ter sido beneficiado pelas fraudes licitatórias. Já os integrantes da comissão de licitação Antônio Barbosa Menezes, Antônio  Silva e Pedro Santos por terem fraudado o caráter competitivo dos procedimentos.

A Promotoria pediu, ainda, a condenação de todos à reparação dos prejuízos causados ao erário, que totalizaram o valor apontado como escamoteado.

Na ação por ato de improbidade administrativa, como medida liminar, a Promotoria de Caxias requereu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, até o montante do assalto aos cofres públicos, pouco mais de R$ 337,9 mil.

Também foi solicitada a anulação das licitações, bem como dos contratos resultantes dos certames. O MP-MA pede ainda que todos serão condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por um prazo de até dez anos.

Outro lado

O ATUAL7 está tentando contato com todos os denunciados e acionados pelo Ministério Público do Maranhão. O espaço está aberto para manifestações.

Tema pode ser a próxima vítima de traição de Flávio Dino
Política

O primeiro traído foi o deputado federal José Reinaldo Tavares, um dos integrantes do triunvirato que colocou o comunista na política

O silêncio público do governador Flávio Dino (PCdoB) em relação a suposta declaração de desinteresse que ele teria dado sobre a eleição para o comando da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) revela que pode haver um novo nome no prontuário de traições do comunista. O alvo desta vez seria o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), que disputa a reeleição para a presidência da entidade.

Um dos integrantes do triunvirado que colocou Dino na política, Tema mantém forte articulação própria junto aos prefeitos maranhenses, o que o mantém favorito no pleito, mas também vem sendo apontado como candidato do chefe do Executivo a permanecer no cargo, em detrimento à candidatura do prefeito de Igarapé Grande Erlânio Xavier, que seria o ungido do senador eleitor Weverton Rocha (PDT) para o posto — coisa que o próprio parlamentar pedetista nega.

Desde essa terça-feira 15, porém, o entorno de Weverton e Erlânio passou a espalhar que Flávio Dino teria confidenciado aos mais próximos que não pretende exercer qualquer influência na disputa. Sem o desmentido público do governador, que não possui o costume de esconder suas alianças e posicionamentos, o boato tem ganhado força.

Se confirmada a indiferença, Tema será mais um patrono do comunista a ser traído por ele.

O primeiro foi o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), vítima de vexame e escárnio públicos ao se submeter e ser menoscabado pelo governador do Maranhão na escolha dos candidatos ao Senado pela sua chapa de reeleição, toda consagrada vitoriosa em outubro último.

A formação do triunvirato que pariu Flávio Dino termina em Humberto Coutinho, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, que já faleceu e não pode mais ser traído.

Polícia Civil avança sobre Mazinho Leite em investigação sobre assassinato
Política

Prefeito de Cândido Mendes é suspeito de ser o mandante da execução de Rolmerson Robson, então secretário de Saúde do município

A Polícia Civil do Maranhão pretende ouvir, nas próximas horas, o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite Araújo, o Mazinho. O depoimento será tomado no bojo do inquérito que apura o assassinato do então secretário de Saúde do município, Rolmerson Robson, morto a tiros em emboscada há cerca de cinco anos.

Conforme revelado pelo ATUAL7 em agosto do ano passado, Mazinho é suspeito de ser o mandante do assassinato. Ele pode ser preso durante a tomada do depoimento, ou mesmo antes.

Na manhã desta quarta-feira 16, em São Luís, em operação conjunta com o Ministério Público do Maranhão, agentes da Polícia Civil cumpriram mandato de prisão temporária contra Ney Moreira Castro, por suposto envolvimento no crime. Durante tomada de diversos depoimentos ao longo do inquérito ele teria apresentado versões conflitantes sobre o caso.

Para os investigadores, Rolmerson Robson pode ter sido executado por Castro a mando de Mazinho, após o então secretário de Saúde haver tomado conhecimento de um caso extraconjugal entre o prefeito e sua esposa, a advogada Edna Maria Cunha de Andrade.

Em outros procedimentos investigatórios abertos pelo MP maranhense, ela é apontada como prefeita de fato do município.

Outro lado

O ATUAL7 tenta ouvir as defesas dos três envolvidos na morte de Rolmerson Robson, mas ainda não conseguiu contato. O espaço está aberto para manifestações.

Edivaldo reabre licitação R$ 1,5 milhão para serviços de advocacia
Política

Concorrência havia sido suspensa no final do ano passado. Contratada deverá auxiliar a gestão em questões envolvendo o IPAM

A Prefeitura Municipal de São Luís reabriu uma licitação que havia sido suspensa no final do ano passado, para readequação do Termo de Referência anexado ao edital, para a contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria e administrativa especializada com atuação no contencioso de 1º e 2º grau nas áreas previdenciária, trabalhista e cível, necessários ao patrocínio ou defesa de causas judiciais e extrajudiciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).

De acordo com o novo edital, o valor máximo para execução dos serviços está estimado em R$ 1.564.882,12 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e doze centavos). A sessão pública para abertura de propostas está marcada para acontecer no dia 18 de fevereiro próximo, sendo a vigência de um ano, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Pela quantia estimada a ser paga pela prefeitura da capital, a vencedora da concorrência deverá, também, comparecer em audiências e sessões, em conjunto ou não com a Procuradoria Geral do Município (PGM), englobando, ainda, emissão de pareceres em processos administrativos internos, sem exclusividade e sem vínculo empregatício.

Segundo resultado de consulta a Central de Licitações da administração municipal, é a primeira vez em que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) pretende realizar esse tipo de dispêndio aos cofres públicos.

A justificativa apresentada para a licitação é que o IPAM tem enfrentado dificuldades persistentes, em razão do número reduzido de advogados laborando no instituto, considerado baixo para o volume de demandas judiciais em seu desfavor nas instâncias inferiores e superiores. O IPAM é comandado pela especialista em Historiografia Brasileira e Regional, Maria José Marinho de Oliveira.

Pegadores: Bomfim pede manifestação do MPF sobre Mariano Silva
Política

Médico foi encontrado morto em Teresina, há cerca de nove meses. Ele é apontado como um dos cabeças de suposto desvio de R$ 18 milhões da saúde do Maranhão

O juiz federal substituto Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, que cuida da Sermão aos Peixes em primeira instância, encaminhou despacho, no início desta semana, pedindo ao Ministério Público Federal (MPF) que se manifeste sobre eventual extinção de punibilidade do médico Mariano de Castro Silva.

Apontado pela Operação Pegadores como um dos cabeças da suposta organização criminosa suspeita de haver tomado de assaltado mais de R$ 18 milhões da saúde estadual, durante o início do primeiro mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), o médico chegou a ser preso preventivamente. Posto em liberdade, foi encontrado enforcado com uma corda em seu apartamento em Teresina (PI), há cerca de nove meses.

A causa da morte, embora aponte para suicídio, nunca foi publicamente confirmada pela Polícia Federal. Ele deixou pelo menos duas cartas detalhando a engrenagem do esquema descoberto pela PF na Secretaria de Estado da Saúde (SES).

No despacho ao MPF, Bomfim alerta ao órgão que a manifestação deve ser prestada com urgência. Na mesma celeridade, também deve ser dado um posicionamento sobre o pleito de restituição patrimonial realizado pelo espólio de Mariano Silva.

A Operação Pegadores foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro do ano passado, contra indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo comunista com entidades do terceiro setor.