Por sobrevivência, Braide decai e já senta com Waldir Maranhão e Paulo Marinho
Política

Deputado precisa trocar de legenda ou coligar o minusculo PMN com grandes partidos para poder continuar na vida pública. Em 2016, ele rebatia esse tipo de prática política

Ninguém muda de ideologia e personalidade de um ano para o outro. Nem de dois anos. Passadas as eleições de 2016, quando, com o discurso de candidato independente e que renegava caciques políticos, conseguiu a proeza de despontar como outsider embora já no segundo mandato parlamentar e filho do célebre ex-presidente da Assembleia Legislativa Carlos Braide, o deputado estadual Eduardo Braide decaiu e voltou às origens em busca de sobrevivência política.

Presidente estadual de uma legenda minúscula, o Partido da Mobilização Nacional (PMN), e fora da aconchegante base do Palácio dos Leões, Braide precisa se coligar com agremiações de musculatura partidária ou pular para outro partido, independente do cargo que venha concorrer em outubro próximo, para permanecer na vida pública. Seja para a disputa pela reeleição de estadual, aventura para a Câmara Federal ou, principalmente, para arriscar o governo estadual.

Ciente da necessidade, ele já passou a novamente se associar com caciques e erros da política, como o deputado federal Waldir Maranhão (Avante) e o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho.

Segundo rumores de bastidor, com Maranhão as conversas giram em torno de formação da chapa majoritária. Se vingar, Braide confirmará seu nome na disputa pelo Palácio dos Leões, tendo Maranhão como seu primeiro candidato ao Senado Federal.

O próprio novo — ou velho!? — Braide confirma as confabulações.

Ao ATUAL7, por meio de sua assessoria, o parlamentar afirmou que “conversas, especialmente no período pré-eleitoral, fazem parte da política”.

Sobre os detalhes dos diálogos com Maranhão, Marinho e outros caciques e erros da política, porém, ele nega que já tenha fechado algum acordo. “Não há nada formalizado sobre chapa majoritária”. “Qualquer decisão será informada ao povo maranhense, de acordo com o calendário eleitoral”, garante.

Nem parece o Eduardo Braide que até outro dia surpreendeu nas urnas por alardear aos quatro cantos que não faria acordo com grandes partidos e nem com ninguém para não ter de alugar secretarias, e que precisava apenas chegar ao debate e do voto do eleitor.

Rocha vira alvo da situação e oposição por contrapor dicotomia Sarney x antisarney
Política

Apesar dos ataques, tucano segue com sua plataforma eleitoral que insere na agenda política do Maranhão a questão das potencialidades econômicas do estado

A pouco menos de oito meses meses para o pleito de outubro próximo, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) virou o principal alvo de ataques disparados tanto por membros da base de sustentação ao governo Flávio Dino quanto por de grupos políticos de oposição a gestão comunista.

O motivo: o tucano é o único dos postulantes ao Palácio dos Leões a contrapor a eterna dicotomia Sarney x antisarney, e por isso único capaz de materializar a terceira via nas eleições de 2018.

Desde que foi traído pelo governador do Maranhão, quando teve tomada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rocha tem se tornado não somente uma ameaça, mas uma dupla ameaça à hegemonia política de décadas, que sequestrou mentalidade da classe política e da própria população, de que no Maranhão todo agente público ou faz parte da oligarquia ou faz parte da oposição apenas ao clã maranhense.

Como, apesar dos ataques, o tucano não entrou no jogo de discutir a política pela política, e segue com sua plataforma eleitoral que insere na agenda política do Maranhão a questão das potencialidades econômicas do estado, com obras estruturantes, proteção e revitalização dos rios, e geração de emprego e renda, a expectativa, portanto, é que a medida que a eleição se aproxime, novos petardos sejam disparados contra ele.

Em vez de derrubá-lo, porém, os disparos podem se estilhaçar antes de alcançá-lo ou fazer ricochete.

Segundo revelou o mais recente estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a famigerada dicotomia não resolveu o problema da extrema pobreza no Maranhão, que chegou a aumentar nos anos de 2015 e 2017. Já segundo o levantamento mais recente da Confederal Nacional de Transporte (CNT), mais da metade das estradas do Maranhão continuam classificadas como ruins ou péssimas.

Pré-candidato aos Leões por um partido que tem um dos maiores tempos na propaganda eleitoral e que pode ganhar a Presidência da República em 2018, Roberto Rocha pode usar de seu tirocínio político e de sua especialidade em dados, números e estatísticas para, por meio de estudos como o do IBGE e do CNT, e da ligação umbilical como o futuro chefe do País, se tornar o eixo da resistência crescente a Flávio Dino e ao mesmo tempo atrair as forças do eleitorado maranhenses que não deseja mais a volta de Roseana Sarney.

Justificativa de Verde para apresentar PEC foi “frequente reclamações de gestores”
Política

Alegação consta no documento apresentado pelo parlamentar do PRB. Proposta tira poderes do TCE e livra prefeitos que atrasam salários dos servidores

Nada de estudos complexos, levantamentos por meio da Procuradoria e dos consultores da Assembleia Legislativa do Maranhão ou mesmo uma pesquisa no Google a respeito. A justificativa do deputado estadual Júnior Verde (PRB) para a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e livra prefeitos enquadrados pela recente instrução normativa da Corte foi, na verdade, a “frequente reclamaçao de gestores” sobre o controle externo exercido pelo tribunal.

A informação consta na apresentação da proposta à Mesa Diretora da Casa, publicada no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa na edição do último dia 15, quando a matéria passou a, oficialmente, tramitar no Poder. Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC vai a Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos 42 deputados da Casa. Somente então é promulgada pela Mesa.

Segundo o texto da PEC, que inicialmente reconhece os avanços conquistados pela sociedade a partir da atuação firma do TCE-MA, prefeitos e prefeitas maranhenses estariam demasiadamente se queixando do que definiram como “excesso” do tribunal. No entanto, nenhum dado comprobatório ou que reforce indícios desse suposto despropósito é apresentado, apenas as reclamações dos chefes do Executivo municipal.

“Desse embate entre gestores e órgão de controle surge a necessidade de se positivas na Constituição o poder regulamentar do Tribunal de Contas, para deixá-lo à salvo de eventuais impugnações acerca de sua constitucionalidade, mas também para estabelecer legítimos limites, tanto quanto ao conteúdo, como para criar mecanismo que garante maior diálogo na edição dos atos normativos”, diz trecho sobre a justificativa da PEC.

Apesar da reclamação dos gestores, acolhida por Verde e quase 30 colegas de Parlamento, que inclusive são da base governista, o posicionamento adotado pelo Poder Executivo estadual em relação a instrução normativa revela que a movimentação dos parlamentares tem por base apenas a baixa política.

Embora pudesse recorrer por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a norma, o Governo do Maranhão prontamente adequou, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), as exigências para quem deseja celebrar convênios com a pasta.

A portaria baixada pelo secretário Diego Galdino por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB), portanto, afasta a inconstitucionalidade da instrução normativa apontada pela Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), bem como a acusação de que o TCE maranhense extrapolou os limites de sua competência ao editar o dispositivo, conforme murmurado ao deputado Júnior Verde.

Pela instrução normativa aprovada pela Corte de Contas a partir de representação feita pelo Ministério Público (MP) do Maranhão e Ministério Público de Contas, são passiveis de julgamento pela irregularidade e desaprovação das contas, e de enquadramento por ato de improbidade administrativa, prefeitos e prefeitas que realizarem festividades com recursos públicos próprios, mesmo que decorrentes de contrapartida em convênio, quando a administração municipal estiver em atraso no pagamento da folha salarial dos servidores públicos; e quando houver malversação do dinheiro público destinado à saúde e educação.

Novo Hospital do Servidor pode se chamar Dr. Humberto Coutinho
Política

Proposta é do deputado estadual Stênio Rezende. Homenageado foi alvo de dezenas de acusações de desvio de recursos justamente na área da saúde pública

O novo Hospital do Servidor Público Estadual, que está sendo construído anexo ao Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, e prometido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ser entregue ainda em 2018, pode se chamar Hospital Dr. Humberto Coutinho. A homenagem, feita em projeto de lei de autoria do deputado estadual Stênio Rezende (DEM), seria uma forma de relembrar, segundo o democrata, “o saudoso e honroso” trabalho de Coutinho — falecido no início deste ano após uma luta de quatro anos contra um câncer no intestino — como médico e político.

Ocorre que, diferente do discurso de Rezende, o histórico de Humberto Coutinho não seria um dos melhores exemplos para justificar tal homenagem.

Em vida, Coutinho foi dono de um portentoso prontuário de acusações de desvios e malversação de dinheiro público destinado justamente para resolver problemas na área da saúde pública, especificamente no município de Caxias, onde, coronel, mantinha feudo eleitoral.

Desses processos, inclusive, por demora do Ministério Público para apresentar as denúncias ou recorrer de julgamentos, e da Justiça para dar a decisão final, a maioria começou a prescrever pouco antes de sua morte, em razão de sua já avançada idade.

É de Caxias, também, a célebre Maternidade Carmosina Coutinho, pertencente ao seu clã, e conhecida Maranhão a fora como Maternidade da Morte.

Para que se tenha uma ideia, mais de 230 bebês teriam morrido no local, apenas durante a gestão de Humberto Coutinho na prefeitura da Princesa do Sertão Maranhense. Na recente administração do sobrinho, Leonardo Coutinho (PDT), houve criança entregue aos pais até mesmo com cabeça e pescoço quebrados.

Se passar pelas comissões do Poder Legislativo e ser votado e aprovado pelo Plenário, portanto, o projeto que nomeia o novo Hospital do Servidor de Hospital Dr. Humberto Coutinho será por decisão pessoal ou qualquer outro desejo dos parlamentares da Casa, menos em razão do legado — desastroso e malfeitor — do homenageado.

Dino acolhe indicação de Wellington e provoca ciumeira em Marco Aurélio
Política

Governador anunciou a criação do curso de medicina na UemaSul. Deputado do PP apresentou proposta desde fevereiro de 2015

O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) está irritado e extremamente chateado. A um grupo de deputados mais chegados do Palácio dos Leões, o parlamentar reclamou do deputado Wellington do Curso (PP) ter utilizado a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta semana, para destacar a criação do curso de medicina na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul).

Apresentada pelo Wellington desde fevereiro de 2015, a proposta foi finalmente acolhida pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e anunciada em Imperatriz, no início deste mês, durante solenidade de posse da reitora e do vice-reitor da UemaSul, para o quadriênio 2018-2021.

Embora não faça mais parte da base governista desde meados de 2016, o progressista destacou a importância do projeto, que já está sendo finalizado pelo Governo do Maranhão e deverá ser encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos meses.

Ciumento, Marco Aurélio não gostou.

Aparentemente mais preocupado com os ganhos eleitorais que poderia obter em Imperatriz com a criação do curso de medicina da UemaSul, e com dificuldades de se reeleger diante da entrada do vereador Rildo Amaral (SD) na disputa por uma vaga na Assembleia nas eleições deste ano, o deputado do PCdoB promete, na sessão da próxima segunda-feira 19, partir para cima de Wellington e reivindicar a paternidade do projeto.

Artigo

Artigo de Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

Alexandre Antonio Vieira Vale*

A ignorância não é boa conselheira e a manipulação de fatos jamais permitirá a formação de juízo pertinente sobre aspectos da realidade que se deseja analisar em profundidade. Outro fator que compromete o raciocínio é a subsunção de temas complexos a dualismo elementar ou a maniqueísmo rasteiro, o que em nada contribui para o aprimoramento das questões que se quer escrutinar.

Volto ao tema que envolve a Instrução Normativa emitida pelo TCE que disciplinou a realização de festividades com o emprego de recursos públicos, pois tenho percebido a difusão de algumas informações que precisam ser melhor contextualizadas e clarificadas.

Ressalto, de forma cristalina e indispensável, a necessidade de que toda a sociedade avalie, conteste, critique, debata, enfim, acompanhe com propriedade e rigor a atuação de todas as instituições e agentes públicos. Não há caminho melhor, no sistema democrático e republicano, para se encontrar as soluções que nos conduzirão à construção de um país com justiça social.

Mas todo debate deve ter um objetivo e ocorrer dentro de parâmetros lógicos que não comprometam a sua finalidade. Não estou percebendo isso quando se trata da Instrução Normativa 54 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A ação do TCE de emitir norma disciplinando a realização de festividades não ocorreu de forma arbitrária, discricionária e muito menos casuística. Resultou de processo amplo, transparente e interinstitucional, ancorado na legislação vigente que sustenta a atuação específica do órgão como ente responsável pelo exercício do controle externo.

Dentro de suas esferas de atuação e responsabilidades institucionais, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) ingressaram com Representação junto ao TCE, pleiteando a edição de norma com o objetivo de disciplinar a realização de festividades com o emprego de recursos públicos.

Na Representação, apresentaram suas percepções sobre o tema, sempre norteadas pelo ordenamento jurídico vigente e tendo com parâmetro principal a Constituição Federal. O TCE recebeu a Representação e instaurou processo, dando a ele um Relator. Destaque-se que todos esses procedimentos são públicos, inclusive o integral trâmite da Representação, podendo ser acompanhados no site do TCE na internet: www.tce.ma.gov.br.

Em Sessão Plenária, igualmente pública e acessível a todo cidadão, transmitida ao vivo pela internet no mencionado site, o TCE debateu a Representação conjunta do MPE e do MPC. Poderia rejeitá-la ou acolhê-la. Em razão da pertinência, da relevância da Representação no contexto da gestão pública e da solidez de seus fundamentos jurídicos, decidiu o TCE emitir a Instrução Normativa 54.

Olhar atento a todo esses procedimentos; públicos, transparentes e legítimos, fundamentados em normas constitucionais límpidas; não pode resultar nas conclusões equivocadas que atribuem arbitrariedade, discricionariedade, oportunismo ou intromissão em campo indevido por parte do TCE, do MPE ou do MPC.

A Instrução Normativa 54 é legítima. A defesa que a IN faz das prioridades gerenciais encontra ressonância em todos os cidadãos que desejam que as administrações públicas em nosso país se harmonizem com os legítimos interesses públicos, atuando prioritariamente e com efetividade em áreas como educação, infraestrutura, saúde e segurança pública, entre outras, sem com isso descuidar das autênticas manifestações que expressam a riqueza do patrimônio simbólico de nosso povo, como o Carnaval. Trata-se apenas de estabelecer o que, em determinado momento e sob condições peculiares, deve ser prioritário. E isso nossos gestores públicos precisam fazer. Sobretudo em tempos de recursos financeiros exíguos.

Óbvio que a Instrução Normativa 54 não se pretende redentora. Salta aos olhos que as questões que envolvem a gestão pública em nosso país são complexas, de elevada gravidade e precisam ser enfrentadas com rigor, resolutividade e urgência em benefício dos cidadãos honestos, éticos, compromissados e trabalhadores, que diariamente constroem a imensa riqueza material e simbólica de nosso país. O que muito nos orgulha, não obstante as mazelas que nossa realidade apresenta e que precisamos suplantar.

Evidente. Por demais irrefutável, que instituições como o TCE, o MPE e o MPC, a exemplo de várias outras instituições republicanas, possuem contradições que devem ser enfrentadas e exterminadas por seus integrantes e pela sociedade, dentro dos princípios democráticos e da legalidade, como os injustificáveis e repugnantes privilégios que não se coadunam com a nobre missão dessas instituições e que são objeto de total, integral e legítimo repúdio de amplos setores da sociedade.

Sejamos, como instituições e sociedade, capazes de combatê-los. De extirpá-los em prol do fortalecimento da legitimidade e do respeito social que todas as instituições devem possuir na República.

Não há instituições perfeitas. Da mesma forma que nenhuma instituição é a expressão de todas as coisas nefastas de uma sociedade. Se desejamos, como cidadãos e sociedade, aprimorá-las, que nos envolvamos e participemos ativamente desse processo. Há aspectos positivos e negativos em suas atuações. E, no caso da Instrução Normativa 54, o TCE atuou dentro da legalidade e na defesa dos legítimos interesses públicos.

* Alexandre Antonio Vieira Vale, auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Especialista em Administração Pública. Mestrando em Administração Pública.

Artigo

Artigo de Manoel Rubim da Silva, contador, auditor-fiscal aposentado da Receita Federal e professor no DECCA-UFMA

Manoel Rubim da Silva*

Passado o carnaval e até mesmo a quarta-feira de cinzas, que não se configura mais tão triste como aquelas de tempos atrás, pelo menos para mim, posso considerar que o carnaval que passou e que brinquei (conforme a bela música dos tempos idos: “este ano não vai ser igual aquele que passou, eu não brinquei, você, também, não brincou...), foi um dos mais frutíferos para várias reflexões, que afloraram dos acontecimentos, antes, durante e depois do “Reinado de Momo”.

Entre esses fatos, um dos mais relevantes, na minha concepção, foi o que respeita à acertada e elogiável Decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, tendo à frente o Conselheiro Caldas Furtado, seu atual Presidente, ao atender uma representação subscritas pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Ministério Público de Contas, dirigida ao TCE-MA, editou a Instrução Normativa nº 54/2018, que passou a considerar como não justificáveis os gastos públicos realizados com festejos nos Munícipios, quando houver sido declarada a situação de emergência e calamidade municipal e, também, no caso de atrasos do pagamento dos servidores e serviços públicos.

Desnecessárias seriam as justificativas, da minha parte, e acredito de qualquer cidadão ciente da prevalência dos interesses públicos, visando endossar a acertadíssima decisão concatenada entre os referidos órgãos de controle, em prol da boa gestão pública, pautada nos princípios constitucionais de observância obrigatória pelos gestores e servidores públicos.

Afinal, nem precisaríamos ser gestores ou mesmo servidores públicos, para olhar para “os nossos botões” e refletir, como nos sentiríamos na quarta-feira de cinzas, ou mesmo nos dias seguintes, aos festejos juninos, se com “passivos a descoberto”, ou sejam, portares de dívidas sem capacidades de pagamento, devendo “Deus e o Mundo”, saíssemos, por aí, a gastar e gastar durante o carnaval ou ao longo das festas juninas. Caso esse fato acontecesse, com certeza, viria logo um Samba, ou uma Toada, e já adianto: não deveria ser intitulada do “Crioulo Doido”. Inventem outro título, pois os crioulos já não aguentam mais tantos epítetos preconceituosos e desabonadores.

Bom, deixando a verve de lado, faço uma tentativa de busca na minha memória, para lembrar que antes, nesta cidade, e provavelmente, em muitas outras, Brasil afora, inclusive no interior deste Estado, as brincadeiras de carnaval e juninas eram autossustentáveis, ou pelo menos financiadas pelos seus organizadores e brincantes, que participavam dessas festividades por puro prazer. No máximo, um ou outro político, cabo eleitoral ou líder de comunidade investia um pouco mais do seu próprio bolso.

Todavia, essa ilação merece ser confirmada por uma pesquisa, embora rareiem pesquisas com essas finalidades, assim como fontes fidedignas para tanto. A propósito, já defendi, em inúmeras oportunidades, que fossem feitas gravações com pessoas que organizaram e participaram da luta pela preservação da nossa cultura, e que estão indo para a outra dimensão cósmica, com muita frequência. Desconfio que a grande demanda por recursos públicos para manutenção das nossas manifestações culturais, principalmente, as de carnaval e juninas, surgiram quando as primeiras foram para as passarelas e as outras para os arraiais, em detrimento do nosso tradicional carnaval de rua e das apresentações dos Bumba-bois em casas particulares e, até mesmo, em logradouros públicos como ruas e praças, na forma ainda testemunhada por mim, na infância e adolescência.

Sendo impossível, provavelmente, que venhamos fazer um recuo histórico nos nossos passos carnavalescos e juninos, lembro que um bom planejamento, digamos estratégico e tático, poderá ensejar a redução da dependência dessas manifestações culturais dos recursos públicos. Afinal, quando do São João, ou mesmo do Carnaval, diversas áreas de negócios ganham e poucos gastam. Entre os muitos ganhadores, temos, por exemplo, a indústria de bebidas, havendo muitos outros setores que ganham muito e investem pouco nos financiamentos das manifestações culturais ensejadoras e animadoras das festas, na ordem cronológica, carnavalescas e juninas. Por outro lado, choques de gestão de competência e de transparência, seriam por demais oportunas nessas organizações culturais festivas, nem sempre próximas do accountability, em outras palavras, prestação de contas.

Ademais, não se pode perder de vista que em alguns casos, tais festas geram um incremento da receita pública. Obviamente, na grande maioria dos Municípios brasileiros, principalmente naqueles que sobrevivem face aos interesses políticos, que geraram as suas “Certidões de Nascimento”, não se deve esperar aumento de arrecadação própria, pois jamais arrecadaram tributos, vivendo de repasses de recursos constitucionais e /ou voluntários, dos entes federal e estaduais.

Logo, a saída seria manter os seus compromissos em dia, para que possam financiar os axés e forrós da vida, pois sambas de carnaval e as belas marchinhas passam ao largo, ao passo que graças aos milagres de São João, São Pedro e São Marçal, as Festas Juninas ainda guardam muito do tradicional.

Obviamente, não estou preconizando a esses pequenos Municípios a remontagem dos “Cultos Agrários”, comemorativos das boas colheitas, ou mesmo dos “Entrudos”, que teriam ceifado a vida do meu avô materno, Matheus de Jesus, que, lamentavelmente, não conheci, pois quando voltava das duras tarefas profissionais, diárias, em Itapera-icatu, foi surpreendido por foliões que lhe jogaram água gelada dos poços ou bicas, afinal, naqueles tempos geladeira no interior era uma quimera, concretizada 90 anos depois.

Vai aqui uma sugestão final, a Contabilidade, tão desprezada na área pública, poderá prestar um grande serviço para os Gestores Públicos e Órgãos de Controle. Carnavais e Festas Juninas estão umbilicalmente ligadas à nossa mais tradicional cultura. Proponho que sigamos o conselho do saudoso Peter Drucker, um dos maiores teóricos de Administração do Mundo, que em seu livro “Administrando em Tempos de Grande Mudanças”, sugeriu que a Contabilidade deveria servir como ciência da medição e não para somente contar.

Logo, utilizem as técnicas de Contabilidade de Custo, tão distantes da Administração Pública, assim como os Métodos Quantitativos Aplicados à Contabilidade, para medir o quanto haveria de incremento na arrecadação pública, ao longo das Festas Carnavalescas e Juninas, que pudessem ensejar gastos parcimoniosos – obviamente limitados a um percentual do incremento da arrecadação. Tais predicados contábeis, caso adotados, não implicariam deixar de lado as parcerias público- privadas, antes recomendadas, visando o financiamento das Festas Carnavalescas e Juninas.

Afinal, tais manifestações culturais se configuram como expressões da arte e da cultura popular, tão importantes para os povos. Porém, há prioridades e prioridades que precisam ser, pelo menos, hierarquizadas e harmonizadas, com outras políticas públicas demandadoras de recursos, tais como saúde, educação, segurança pública, além dos compromissos com a folha de pagamentos dos servidores e outros gastos com pessoal, afora outras infindáveis demandas por gastos públicos, não se devendo fazer vistas grossas para os aumentos das despesas públicas, durante tais grandes festas populares, com, pelo menos, saúde e segurança pública.

Manoel Rubim da Silva. Contador. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – Aposentado, Professor no DECCA-UFMA.
Endereço do Currículo Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4463346A9

Roseana e Flávio Dino remarcam agenda em Imperatriz para março
Política

Pré-candidata iniciará pré-campanha com grande reunião na Princesa do Tocantins. Para evitar derrota em outubro, governador tenta seguir os passos da principal adversária na disputa

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e o governador Flávio Dino (PCdoB) remarcaram para o mês de março a agenda política que seria realizada por ambos, em dias e objetivos distintos, na cidade de Imperatriz.

Conforme revelado pelo ATUAL7 na manhã desta sexta-feira 16, Roseana e seu grupo político decidiram iniciar na Princesa do Tocantins a pré-campanha da emedebista pelo retorno ao Palácio dos Leões. É de lá, inclusive, que deve vir o vice de Roseana, que pode ser uma grande liderança da Igreja Assembleia de Deus.

Em princípio a visita da pré-candidata estava marcada para acontecer já nesta segunda-feira 19, mas em atendimento a pedidos de diversas lideranças de outras regiões, que já querem fazer parte da primeira caravana e solicitaram mais alguns dias para reorganizarem suas agendas, acabou sendo adiada para a primeira quinzena do próximo mês.

Na mesma esteira, Dino e sua coalização de partidos e lideranças políticas — que deve começar a ser desfeita antes mesmo da ida de Roseana a Imperatriz, com algumas legendas já voltando a caminhar com o grupo Sarney —, também decidiu por adiar a agenda política na cidade.

O comunista havia convocado uma reunião de emergência para acontecer na noite de hoje, com o objetivo de tentar alinhar o seu projeto de reeleição e evitar debandadas. Contudo, seguindo os passos da principal adversária, além de também adiar a agenda, Dino também remarcou a nova data para a primeira quinzena de março próximo.

Segundo fontes ouvidas pelo ATUAL7, apesar do governador haver desmarcado a agenda de hoje em Imperatriz, um pequeno grupo de aliados da região tocantina já estava na cidade e, por isso, a pedido do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), acertou por realizar agora a noite uma pequena reunião. O encontro, inclusive, terminou há pouco.

“Se querem limitar o poder do TCE, não contem comigo”, dispara Wellington
Política

Para deputado do PP, proposta apresentada por Júnior Verde é inconstitucional e foi criada para tentar limitar o poder de atuação da Corte de Contas

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) declarou que não apoia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2018, apresentada pelo deputado Júnior Verde (PRB), que cria limites para a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no caso da edição de instruções normativas que tenham força de lei.

“Se querem limitar o poder de fiscalização do TCE, não contem comigo”, disparou.

Na prática, a proposta — que já conta com o apoio de quase 30 parlamentares da base governista na Assembleia Legislativa — protege prefeitos e prefeitas maranhenses que atrasam o pagamento da folha salarial do funcionalismo público, incluindo contratados e comissionados, e devolve aos gestores o direito marginal de destinar a verba pública para festividades locais, mesmo quando os servidores municipais estão sem receber seus salários ou os investimentos em setores essenciais, como saúde e educação, não estejam sendo corretamente aplicados.

Para Wellington, além da PEC de Júnior Verde ser claramente inconstitucional, a articulação dos deputados que se colocaram contra a norma do TCE é uma tentativa de limitar o poder de fiscalização e a independência da Corte de Contas.

“O Tribunal tem o poder de regulamentar próprio dos Tribunais do Poder Judiciário, ou seja, a Constituição conferiu ao Tribunal de Contas o poder de elaborar seu regimento interno e dispor sobre a sua competência e funcionamento. Qualquer afronta a esse regime é flagrantemente inconstitucional, conforme firme jurisprudência do STF”, ressaltou.

Até o momento, dos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão, o progressista é o único que saiu em defesa da fiscalização e do combate à farra com dinheiro público impostos pela norma da Tribunal de Contas maranhense. É do deputado do PP, inclusive, a iniciativa de estender a aplicação do dispositivo ao Estado.

Flávio Dino convoca reunião de emergência com aliados em Imperatriz
Política

Encontro para debater ida de Roseana Sarney à cidade deve ocorrer na residência do deputado estadual Marco Aurélio

Sentido-se ameaçado com a decisão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) de dar o pontapé inicial em sua pré-campanha de retorno ao Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino (PCdoB) está convocando prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, ex-vereadores e lideranças da Região Tocantina para uma reunião de emergência em Imperatriz, a ser realizada já nesta sexta-feira 16.

A informação foi repassada ao ATUAL7 por um dos convidados pelo chefe do Executivo, e confirmada por outros dois. Segundo as fontes, o objetivo do encontro, que deve ocorrer na residência do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), é tentar alinhar o projeto de reeleição do comunista e evitar debandadas.

Na noite dessa quinta-feira 15, quando os convites começaram a ser disparados, Flávio Dino descobriu que lideranças que imaginava estar fechadas com ele estão, na verdade, já há algum tempo, se reunindo com Roseana Sarney logo após visitas ao Palácio. E que essas lideranças fazem parte da comitiva montada para recepcionar e acompanhar Roseana na próxima segunda-feira 19, quando ela estará em Imperatriz para dar início a sua pré-campanha ao governo estadual.

Somente há pouco, porém, após a publicação do ATUAL7 sobre a agenda de pré-campanha de Roseana, é que o chefe do Executivo estadual tomou conhecimento de que o vice da emedebista pode ser da Princesa do Tocantins, e não mais o senador João Alberto (MDB-MA), como havia se cogitado.

Em razão do Governo do Maranhão não divulgar e nem atualizar com antecedência, no site institucional, a agenda oficial de Dino, não há como confirmar se o governador pretende realizar alguma ação do Executivo na cidade, antes da reunião de emergência, como forma de justificar o eventual uso das aeronaves alugadas pelo governo ou do helicóptero do CTA (Centro Tático Aéreo) para ir à Imperatriz para o evento político.

Roseana sai do sofá e inicia agenda de pré-campanha em Imperatriz
Política

Uma grande comitiva, inclusive de lideranças que imaginava-se estar com Flávio Dino, está preparada para recepcionar a emedebista. Pré-candidata pretende visitar 17 cidades-pólo e municípios das regiões

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) deixará de fazer pré-campanha ao Palácio dos Leões apenas no sofá da mansão no Calhau, em São Luís, e começará a realizar diversos atos políticos pelo Maranhão. Na extensa agenda já definida, a primeira cidade a ser visitada será a de Imperatriz, na próxima segunda-feira 19.

Segundo apurou o ATUAL7, uma grande comitiva, formada por parlamentares, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores e lideranças políticas — que imaginava-se estarem fechados pela reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB) — está formada para recepcioná-la e acompanhá-la durante todo o trajeto, que contempla ainda outras cidades da Região Tocantina.

A decisão pelo pontapé da pré-campanha ser na Princesa do Tocantins tem relação direta com a escolha do vice de sua chapa.

Embora tenha inicialmente cogitado dar a vaga ao senador João Alberto Souza (MDB-MA), o grupo de Roseana acabou fechando questão pelo vice ser de Imperatriz. Provavelmente, inclusive, uma liderança da Igreja Assembleia de Deus.

Por decisão de Roseana, o trajeto da aguardada caravana da emedebista pelo Maranhão foi dividido em 17 regiões.

A estratégia é que ela visite primeiro uma cidade-pólo — como a própria Imperatriz, Barra do Corda, Presidente Dutra, Bacabal, Santa Inês, Timon, dentre outras — para, logo após, durante o período de pelo menos uma semana, visitar também os demais municípios da região percorrida.

A cúpula roseanista prevê que, até um mês antes das convenções partidárias, Roseana já terá resgatado para o eleitorado maranhense o legado de obras e ações realizadas durante seus mandatos anteriores, além de já conquistado eleitores que se decepcionaram ao confrontar o discurso de campanha e a realidade do governo Dino, especialmente quanto ao aumento descontrolado de impostos e à política de perseguição.

PGJ abre investigação criminal contra Irlahi por fraude em licitações
Política

Apuração instaurada na semana passada diz que prefeita de Rosário pode ter cometido irregularidades em pelo menos três pregões

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação criminal contra a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes (MDB), por suposta fraude em pelo menos três processos licitatórios, realizados no ano de 2013, na modalidade pregão presencial.

A denúncia tem por base documentos de prestação de contas encaminhados ao Parquet pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo portaria publicada pelo Ministério Público do Maranhão na semana passada, a investigação de âmbito penal foi instaurada no último dia 7, pelo promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Ele é integrante da Assessoria Especial de investigação dos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa de função, vinculada à PGJ, que delegou o expediente.

Ainda segundo o documento, que rotula Irlahi de ‘investigada’, o prazo para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) é de 90 dias.

Pelo menos duas empresas também seriam alvo da apuração.





Campanha da Assembleia Legislativa do Maranhão em comemoração ao Dia da Justiça